A Justiça Eleitoral mineira vai atender em regime de plantão entre os dias 20 de dezembro de 2018 e 6 de janeiro de 2019, durante o recesso do Poder Judiciário, com exceção dos dias 24 e 31 de dezembro, além dos feriados e finais de semana.

A Secretaria do TRE, incluindo o Protocolo, os cartórios eleitorais da capital e do interior e os postos de atendimento vão funcionar das 13h às 17h para o público externo. Em Belo Horizonte, o posto da Uai Praça Sete vai atender das 7h às 19h – somente com agendamento – e o do BH Resolve, das 8h às 17h. Já o posto da Câmara Municipal terá o horário definido pela própria instituição. O serviço Disque-Eleitor (148) vai atender das 8h às 18h, de segunda a sexta-feira.

Ficam suspensos, de 20 de dezembro de 2018 a 20 de janeiro de 2019, os prazos processuais, a publicação de acórdãos, sentenças e decisões, bem como a intimação de partes e advogados, na primeira e na segunda instâncias.

Justificativa

O prazo para o eleitor que não votou e nem justificou a ausência ao segundo turno das Eleições 2018 termina no dia 27 de dezembro (quinta-feira). Para a justificativa do primeiro turno, o prazo terminou em 6 de dezembro.

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