A importância de as pessoas com deficiência procurarem a Justiça Eleitoral até 9 de maio para poderem votar em seções de fácil acesso foi reafirmada pelos vários participantes da reunião pública que ocorreu na Assembleia Legislativa nesta segunda-feira (9), sobre os projetos de acessibilidade no âmbito da Justiça Eleitoral.

O presidente do TRE, desembargador Edgard Penna Amorim, lembrou que esses projetos não são apenas da Justiça Eleitoral mas dependem do apoio de toda a sociedade. “Na perspectiva ideal, todo prédio deveria ter acessibilidade plena mas como isso não é possível, foram criadas as seções com acessibilidade nas zonas eleitorais”, explicou o desembargador.

O juiz Luis Fernando de Oliveira Benfatti, que é presidente da Comissão de Acessibilidade do Tribunal, apresentou os objetivos da Comissão, os direitos do eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida e as ações do TRE para tornar viáveis esses direitos no processo eleitoral. Ele destacou ainda que o Tribunal está tentando parcerias com o Estado de Minas Gerais e com as prefeituras para melhoria da acessibilidade nos locais de votação – com o sinal verde, até o momento, de 187 prefeituras.

O diretor-geral do Tribunal, Adriano Denardi, detalhou sobre os prazos do Calendário Eleitoral que envolvem o tema da acessibilidade e também sobre algumas das questões práticas que envolvem o assunto.

O evento foi presidido pelo deputado Duarte Bechir, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da ALMG, que parabenizou a Justiça Eleitoral “pelo esforço para que as pessoas se transfiram para as mais de 2700 seções de fácil acesso de Minas Gerais”. 

Também participaram da mesa da reunião Giselle Melo Oliveira, representante da Secretaria de Estado de Educação – que informou a previsão de 163 obras de acessibilidade em escolas estaduais, mas “que não há recursos para atender tudo ao mesmo tempo”; Patrícia Cunha, representante da Secretaria Municipal de Educação de BH – que afirmou que a prefeitura de BH está à disposição para a parceria proposta; Marília Jardim de Souza, da área de Educação Básica da Secretaria de Estado de Educação, que também destacou a importância do trabalho que vem sendo feito pelo Tribunal; e o presidente da Federação das APAES de Minas Gerais, Jarbas Barros, que elogiou os projetos de acessibilidade do Tribunal, indagou sobre questões envolvendo as pessoas com deficiência intelectual e colocou as APAES à disposição para colaborar.

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