A Justiça Eleitoral comunicou, na tarde dessa segunda-feira (27), ao presidente da Câmara Municipal de Dionísio, José Ronaldo Mendonça, as decisões proferidas pelo TRE mineiro que cassaram os registros e determinaram o afastamento do prefeito Farias Menezes de Oliveira (PSL), e do vice-prefeito, Emídio Braga Bicalho (PP), pela prática de conduta vedada em período eleitoral e abuso de poder político. 

Até que novo prefeito seja eleito, a partir de pleito que ainda será marcado pelo Tribunal, e tome posse, o chefe do Legislativo assume interinamente a prefeitura local, de acordo com o que estabelece a Lei Orgânica do Município. 

A Corte Eleitoral havia fixado que a execução das decisões que confirmaram a cassação do prefeito e do vice e a convocação de novas eleições majoritárias, nos termos do art. 224 do Código Eleitoral, ocorresse após a publicação do resultado do julgamento de embargos de declaração, feita no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) do dia 24 de novembro. 

Processos relacionados: RE 42270 e 41226. 

Veja a notícia da cassação do prefeito pelo TRE. 

Ibitiúra de Minas 

Também na segunda (27), o TSE determinou, em decisão liminar (provisória) do ministro Jorge Mussi, o retorno do prefeito de Ibitiúra de Minas, José Tarciso Raymundo, que foi cassado e afastado pelo TRE-MG. O prefeito retornou ao cargo nesta terça-feira (28). 

Contra a decisão do TRE, José Tarciso apresentou o recurso de embargos de declaração, que está na pauta de julgamento da Corte Eleitoral mineira desta quinta-feira (30). A liminar do TSE garante o prefeito no cargo até o julgamento e publicação desses embargos. 

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