Nesta sexta-feira (25), o projeto 3ºTurno – Temas Eleitorais em Foco, discutiu o tema Sistemas Eleitorais e Reforma Política. A advogada Marilda de Paula Silveira, professora de Direito Administrativo e Eleitoral da Escola de Direito de Brasília (EDB/IDP) e coordenadora do Núcleo de Educação a Distância da instituição, foi a palestrante do projeto.

Marilda Silveira destacou três aspectos principais da reforma política: tentar melhorar a governabilidade, aumentar a transparência para o eleitor e a possibilidade de diminuir um pouco o custo da campanha.

A professora esclareceu que, dentro deste contexto, está em discussão no Congresso Nacional o sistema de lista fechada (os partidos apresentam uma lista e os eleitores escolhem em quem irão votar); o distrital misto (tenta juntar o sistema majoritário com o proporcional) e o “distritão” que, segundo ela, é o pior sistema porque aumenta o custo da campanha e não converte em voto a representatividade.

“O que deve ser feito é estabelecer cláusula de barreira, modificar as coligações proporcionais e o sistema de financiamento de campanhas”, ressaltou a professora.

Foram debatedores Rodolfo Viana, cientista político e professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e Patrícia Henriques Ribeiro, membro da Comissão Nacional Especial de Direito Eleitoral do Conselho Federal da OAB e professora da Faculdade Milton Campos.

O mediador foi João Andrade Neto, professor da Faculdade Arnaldo e PUC Minas Virtual e assessor de juiz da Corte Eleitoral mineira.

Para Rodolfo Viana, o sistema proporcional é o que melhor representa o Brasil. Segundo ele, o “distritão” é muito ruim porque é um sistema ultra personalista. “Eu gosto muito do sistema de lista fechada. A lista fechada cria uma janela de oportunidades para os partidos, coisa que a lista aberta não faz”, concluiu.

Já Patrícia Henriques Ribeiro acredita que há um sentimento de necessidade de se fazer uma mudança qualquer no país. “Acho temerário mudar agora. O primeiro problema que temos é o afastamento do eleitor, a dificuldade do eleitor em entender o sistema eleitoral. A segunda questão é a possibilidade das celebridades ganharem a eleição” enfatizou a professora.

A abertura do evento foi feita pelo juiz auxiliar da Presidência do Tribunal e Diretor da Escola Judiciária, Luiz Fernando de Oliveira Benfatti, que ressaltou a importância do trabalho desenvolvido pela Escola Judiciária do TRE, que sempre tenta promover o melhor debate para o direito eleitoral, trazendo assuntos diversos que são abordados de forma clara e concisa. O projeto é promovido pelaEscola Judiciária Eleitoral Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, do TRE de Minas.

O projeto 3º Turno tem como objetivo divulgar pesquisas e publicações de magistrados, promotores, advogados e servidores públicos sobre temas jurídicos relacionados ao processo eleitoral. A TV Assembleia gravou o evento e irá veiculá-lo durante sua programação, nas próximas semanas.

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