Corte reverte cassação do registro do prefeito reeleito de Lagoa da Prata

TRE-MG corte presidente pelo procurador Pedro Bernanrdes. Foto: Cláudia Ramos - CCS/TRe-MG

Por unanimidade, na sessão desta quinta-feira (27), o Tribunal Eleitoral mineiro afastou a cassação do registro do prefeito reeleito de Lagoa da Prata (centro-oeste de Minas), Paulo César Teodoro (PDT) e do vice-prefeito, Ismar Roberto de Araújo (PMDB), pela prática de conduta vedada a agente público em período eleitoral e abuso de poder político. Os julgadores, com base no voto do relator, juiz Carlos Roberto de Carvalho, mantiveram apenas a multa de 5.000 UFIR para o prefeito reeleito. 

De acordo com a ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) proposta pelo Ministério Público Eleitoral, Paulo César teria ampliado irregularmente o quadro de servidores municipais comissionados, efetuando nomeações em período próximo às eleições de 2016, com intuito de angariar votos. Além disso, um advogado do município teria, durante horário de expediente, atuado na defesa pessoal dos candidatos em processo da Justiça Eleitoral. O juiz eleitoral, em sua sentença, reconheceu a ocorrência da prática da conduta vedada descrita no art. 73, V, da Lei nº 9.504/1997, cassando o registro, com aplicação de multa. 

Para o relator do processo, “não é possível concluir pela prática de abuso de poder político, pois, em momento algum, evidencia-se a relação no incremento das nomeações para cargos comissionados, mormente as ocorridas no ano de 2016, com a campanha eleitoral dos recorrentes”, afastando-se assim as sanções de cassação e inelegibilidade. 

A multa foi mantida, pois, segundo o relator, “há nos autos prova de utilização de servidor ocupante de cargo comissionado de dedicação exclusiva para a prestação de serviço advocatício relativo à campanha eleitoral, em ofensa ao art. 73, III, da Lei nº 9.504/1997”. 

O prefeito reeleito obteve 9.826 votos (37,73%) e permanece no cargo. Da decisão cabe recurso. 

 

Processo relacionado: RE 39496 

 

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