Tribunal adere à campanha “Sinal Vermelho Contra a Violência Doméstica”

01/12/2021

A Corte Eleitoral aprovou, nessa terça-feira (30), a adesão do TRE-MG à campanha “Sinal Vermelho Contra a Violência Doméstica”. Criada em 2020, por iniciativa da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a campanha é um instrumento de denúncia contra a violência doméstica. O TRE-MG se une ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a outros 15 tribunais regionais eleitorais na campanha.

No dia 25 de novembro - Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher -, o desembargador Marcos Lincoln dos Santos, presidente do TRE, acompanhado da ouvidora do TRE, Patrícia Henriques, da juíza Lívia Borba, diretora executiva da Escola Judiciária Eleitoral, e de Adriana Mafra, titular da Secretaria Judiciária e Administrativa, receberam a juíza Rosimere Couto, vice-presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), e a deputada federal Greyce Elias (Avante) (foto acima). Na oportunidade, elas apresentaram ao desembargador a Campanha Sinal Vermelho contra a violência doméstica e convidaram o Tribunal a aderir à iniciativa.

A campanha tem como proposta um ato simples, mas que pode salvar muitas vidas. Com um “X” vermelho desenhado na palma de uma das mãos, as vítimas podem contar com o apoio em instituições públicas e privadas em todo o país, cujos atendentes, ao verem o sinal, imediatamente acionam as autoridades policiais.

Após a adesão, será feita a implementação da campanha no Tribunal, com o apoio da AMB. As servidoras e servidores do TRE receberão orientações, por meio de cartilhas e tutorial, para o acolhimento de pessoas nesses casos.

O compromisso firmado com os órgãos de justiça no país permite que essas vítimas tenham liberdade de procurar ajuda em qualquer instituição, assim como já acontece em outras entidades e estabelecimentos comerciais. De acordo com o protocolo da campanha, quando a vítima apresentar qualquer gesto ou sinal, deve ser acionada a Policia Militar, por meio do Disque 190.

O programa de cooperação "Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica" foi definido pela Lei nº 14.188, de 28 de julho de 2021, como uma das medidas de enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher previstas na Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), e no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), em todo o território nacional.