Saiba quem pode ser instrutor interno no Tribunal e receber gratificação por esse trabalho

01/12/2021

Resolução que define sobre a atividade de Instrutoria Interna e gratificação no âmbito do Tribunal foi publicada no DJE de 01/12. Com o objetivo de disciplinar a oferta regular de capacitação, por meio do exercício remunerado, envolvendo servidoras, servidores e magistrados do Quadro de Pessoal, a Resolução também visa valorizar as competências internas existentes e multiplicar o saber produzido em sua prática cotidiana de trabalho.

Caberá à Escola Judiciária (EJE), ouvida a unidade requisitante, definir a ação de capacitação que será realizada por meio de instrutoria interna e a remuneração, em conformidade com o Plano Anual de Capacitação. Desde que essa possibilidade se mostre técnica ou economicamente mais vantajosa.

Será remunerada por gratificação por encargo de curso somente a ação de educação

planejada, estruturada e realizada sob a coordenação da EJE, mediante prévia autorização da autoridade competente.

O servidor e o magistrado somente poderão atuar como instrutores nas áreas em que comprovadamente possuam o nível de escolaridade necessário e a especialização ou experiência profissional compatíveis. Observando as premissas, os princípios e as diretrizes do Plano Pedagógico da EJE e do Programa Permanente de Capacitação e Desenvolvimento da Justiça Eleitoral.

A gratificação por encargo de curso será concedida ao servidor

ou magistrado que, em caráter eventual e sem prejuízo de suas atribuições, atuar como instrutor em eventos realizados pelo Tribunal.

Saiba mais sobre a Instrutoria Interna e a gratificação acessando a Resolução Nº 1192/2021.