Reestruturação do Tribunal: entenda as alterações na Corregedoria

Na estrutura da Corregedoria Regional Eleitoral, foram criadas unidades e alteradas atribuições de algumas já existentes, com objetivo de aperfeiçoar os serviços pertinentes à área. O

Gabinete da Secretaria da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral passa a ser responsável pela criação, instrução e movimentação de processos de revisão e correição do eleitorado, de nomeação e designação das juízas e dos juízes das zonas eleitorais, dentre outras questões administrativas.

A Assessoria Jurídica da Corregedoria (ACRE), recém-criada, tem por objetivo prestar apoio jurídico similar ao realizado pelas assessorias dos juízes membros da Corte. É responsabilidade dela garantir a regularidade dos processos que tramitam na Corregedoria, assim como elaborar minutas de despachos, decisões, relatórios e votos.

Já a Coordenadoria de Inspeção e Orientações às Zonas Eleitorais (CZE) terá atuação preponderante nas atividades relacionadas aos cartórios eleitorais, como orientação quanto aos procedimentos cartorários e judiciários, supervisionando a inspeção e correições realizadas. Passa a fazer parte da CZE a Seção de Procedimentos Judiciários (SEJUD), que antes integrava a atual Secretaria Judiciária e Administrativa. A SEJUD continua com as mesmas atribuições, relativas as orientações jurídicas destinadas aos cartórios eleitorais. 

O Foro Eleitoral de Belo Horizonte (FEBH) foi deslocado da 29ª Zona Eleitoral, constituindo uma unidade separada, com atribuições específicas de prestar suporte técnico-operacional ao Juiz Diretor do Foro e à Junta Eleitoral, neste último caso, por ocasião da totalização dos resultados das eleições. Os expedientes direcionados ao Foro de BH serão tratados nessa nova unidade, que também controlará as prestações de contas anuais dos órgãos partidários anotados no município de Belo Horizonte.

Com a criação do Foro Eleitoral de Belo Horizonte, o Núcleo de Assessoramento de Feitos Criminais (NAFEC), antes vinculado à então Coordenadoria Jurídica, foi deslocado para essa nova unidade. O NAFEC presta assessoramento jurídico, administrativo e técnico aos juízes eleitorais das zonas especializadas em matérias relativas aos crimes eleitorais conexos a outros. Em Minas Gerais, as Zonas Eleitorais 30ª e 32ª têm essa atribuição específica relacionada aos crimes eleitorais conexos.

A Coordenadoria de Gestão do Cadastro Eleitoral e de Assuntos Judiciários e Correcionais passa a se chamar Coordenadoria de Gestão do Cadastro Eleitoral (CGC). Foram extintas a Coordenadoria Jurídica (CJU), a Seção de Feitos Administrativos (SEFAD) e a Seção de Feitos Eleitorais (SEFEL).

Veja a representação gráfica da estrutura da CRE.

Acompanhe as mudanças:

Na edição anterior, explicamos as alterações ocorridas na Presidência e Secretaria Judiciária.