Publicada Portaria que dispõe sobre flexão de gênero no âmbito do TRE

Foi publicada, nessa quarta-feira (18), a Portaria PRE nº 303/2021, que torna obrigatória a adoção de linguagem abrangente e representativa de tratamento, em respeito à identidade e expressão de gênero de todas as pessoas. O disposto no documento abrange as unidades da Secretaria e cartórios eleitorais de Minas Gerais.

A Portaria foi publicada a partir da determinação da Resolução CNJ nº 376, de 2 de março de 2021, que estabeleceu a obrigatoriedade de flexão de gênero para nomear profissão ou demais designações na comunicação social e institucional do Poder Judiciário nacional. O objetivo é tornar a escrita mais inclusiva e representativa, minimizando estereótipos e preconceitos.

A utilização da flexão de gênero deverá ser adotada para nomear profissões em documentos como ofícios, comunicados, diplomas, materiais de divulgação e materiais didáticos. Ainda em ações de capacitação, discursos de autoridades e nas publicações feitas pela Coordenadoria de Comunicação Social (CCS).

As publicações institucionais deverão seguir as recomendações do Guia de Linguagem Inclusiva para Flexão de Gênero, disponibilizado pelo TSE.