Ministra do TSE fala sobre novas modalidades de abuso no processo eleitoral

10.12.2021

Nesta sexta-feira (10), a ministra substituta do TSE Maria Claudia Bucchianeri esteve no TRE-MG para uma palestra sobre o tema “Novas modalidades de abuso: poder religioso, redes sociais e fake news”. O evento faz parte do FOCO Eleitoral, programa de formação continuada para magistrados e servidores, e foi transmitido ao vivo no YouTube.

A palestra contou com a participação, na mesa de honra, do desembargador Marcos Lincoln dos Santos, presidente do TRE; do desembargador Octavio Bocalini, representando o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; do desembargador do TJMG, José Marcos Rodrigues Vieira; da juíza Lívia Borba, diretora-executiva da Escola Judiciária Eleitoral; da juíza Cristiana Ribeiro, auxiliar da Corregedoria do TRE; da juíza Fabiana Pasqua, diretora do Foro Eleitoral de Belo Horizonte; do procurador regional eleitoral, Eduardo Morato, e do desembargador Ramom Tácio, integrante da Corte Eleitoral mineira, que foi o debatedor.

A ministra iniciou sua fala lembrando que a legislação eleitoral abrange três figuras típicas de abuso no processo eleitoral: o abuso de poder político, o abuso de poder econômico e o abuso do poder de mídia (uso indevido dos meios de comunicação). Ela ressaltou que há 30 anos essa legislação não foi alterada pensando nas mudanças da sociedade e nessas novas formas de abuso.

Durante a palestra, ela ainda citou a influência de líderes e instituições religiosas nos processos eleitorais e em situações em que líderes permitem o acesso de apenas um ou alguns candidatos às suas comunidades durante o período de campanha.

Ao falar sobre o uso de redes sociais, ressaltou que esses têm sido os principais meios pelos quais as pessoas se informam, enquanto a legislação é citada apenas em jornais, revistas, rádio e televisão. “Será que o conceito do uso indevido dos meios de comunicação também não precisa ser atualizado? ”, perguntou.

Encerrando a sua apresentação, a ministra destacou que a Justiça Eleitoral tem o desafio de, em 2022, reduzir o máximo possível ”o ambiente de desinformação, discurso de ódio e desconstrução de imagem, para assegurar ao eleitor um ambiente mais adequado e correto de formação da sua escolha”.

Em seu discurso, o desembargador Marcos Lincoln dos Santos, presidente do TRE, agradeceu a participação da ministra e afirmou que “continuaremos trabalhando forte para coibir a disseminação de desinformação, bem como para vedar e punir qualquer forma de abuso, atuando nos termos da lei, sempre respeitando os princípios do Estado Democrático de Direito”.

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