Evento ressalta importância das ouvidorias como instrumento de democratização e inclusão social

02/12/2021

A relevância da atuação das ouvidorias eleitorais para a democracia e a inclusão social. Essa foi a tônica dos dois dias de debates e deliberações sobre a atuação das ouvidorias no âmbito dos tribunais eleitorais. Para a juíza Kamile Moreira Castro, presidente do Colégio de Ouvidores Eleitorais e ouvidora substituta do TRE-CE, “as ouvidorias são fruto da mudança de cultura no Estado Democrático de Direito em relação à participação social, ao controle social e têm, portanto, uma função social, sendo mecanismo de democratização e de exercício de direitos políticos”.

Patrícia Henriques, ouvidora do TRE-MG e integrante da Corte Eleitoral, também ressaltou a relevância da atuação das ouvidorias para a Justiça Eleitoral e para a sociedade. O desembargador Marcos Lincoln, presidente do TRE, destacou a mudança de perfil das ouvidorias nos últimos anos. De acordo com o magistrado, as ouvidorias deixaram de ser apenas recebedoras de denúncias e reclamações e passaram a ser mediadoras com a sociedade, atuando na construção de políticas para a melhoria dos serviços públicos.


Palestras

A primeira palestra da manhã desta quinta-feira foi proferida por Gabriela Manssur, promotora de Justiça de São Paulo, que falou da sua experiência profissional com ouvidoria de mulheres. Foi enfática ao afirmar a necessidade de romper esse ciclo de violência a que as mulheres vêm sendo submetidas e que estas devem ter garantido o direito de ação, bem como uma resposta efetiva às suas demandas.

Ao tratar da relação entre as ouvidorias eleitorais e a comunidade afrodescendente como um caminho para o aprofundamento da democracia, o advogado Marlon Jacinto Reis, idealizador da Lei da Ficha Limpa, disse que o Brasil está muito atrasado quanto à garantia dos direitos dos afrodescendentes. Segundo ele, o racismo estrutural reside mais nas estatísticas do que nas palavras. “O racismo mora no nosso inconsciente coletivo. Esse é o nosso grande problema”, concluiu.

Já o juiz Alexandre Freire Pimentel, coordenador de proteção de dados da Ouvidoria do Tribunal de Justiça de Pernambuco, falou sobre os crimes eleitorais cometidos por meio de publicações em redes sociais. Ele citou ainda fala recente do ministro Alexandre de Morais, do Supremo Tribunal Federal, e que vai comandar as eleições de 2022 como presidente do Tribunal Superior Eleitoral, de que o uso da internet para divulgação de fake news visando atacar adversários na campanha eleitoral de 2022 resultará na cassação da candidatura e em prisão dos responsáveis.

Homenagens

Como forma de reconhecimento pelos relevantes serviços prestados pelas servidoras e servidores dos regionais, o COJE premiou com cinco medalhas comemorativas dos dez anos de existência do Colégio aqueles que se destacaram em trabalhos realizados no âmbito das respectivas ouvidorias. 

Carta de Belo Horizonte

Na oportunidade, foram assinadas a Ata dos trabalhos e a “Carta de Belo Horizonte” com as discussões e deliberações resultantes do encontro. Foram também entregues as propostas do Grupo de Representantes das Ouvidorias à Presidência do Colégio de Ouvidores da Justiça Eleitoral - COJE.