CPF e benefício do INSS de pessoas com mais de 70 anos que tiverem o título cancelado não serão suspensos ou cancelados

19/10/2021

Recentemente, foi destaque no site do TRE a informação de que eleitoras e eleitores com mais de 70 anos que tiveram o título cancelado por ausência à revisão biométrica não terão o CPF cancelado ou benefícios do INSS suspensos.

Desde que foram concluídos os dois últimos ciclos de revisão, em 2018 e 2020, muitas pessoas nessa faixa etária, cujo voto é facultativo, passaram a questionar o TRE sobre o risco de sofrerem alguma restrição além da esfera eleitoral. Por isso, o TRE enviou ofícios à Receita Federal e ao INSS, e os dois órgãos, em respostas enviadas ao Tribunal este ano, informaram que não há impactos do cancelamento de título de eleitores cujo voto é facultativo nos serviços e bancos de dados administrados por eles.

Em 2019, a Corregedoria já havia abordado o assunto no Ofício-Circular nº 33, orientando as equipes dos cartórios eleitorais a informarem os eleitores que a única consequência do cancelamento do título para quem tem voto facultativo é não poder votar enquanto não regularizar sua situação junto à Justiça Eleitoral. Essa orientação permanece válida. E vale lembrar que, além dos eleitores a partir dos 70 anos, o voto também é facultativo para os analfabetos e os jovens de 16 e 17 anos.

Leia a notícia completa no site do TRE.