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Conheça as normas aplicadas às mesárias e mesários

• Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições) – Manifestação individual. Vestuário. Propaganda. Dispensa do serviço pelo dobro dos dias prestados à Justiça Eleitoral.
  
  
• Resolução-TSE nº 22.747, de 27 de março de 2008 – Dispensa do serviço pelo dobro dos dias prestados à Justiça Eleitoral.
  
  
• Resolução nº 23.381, de 19 de junho de 2012 – Programa de Acessibilidade da Justiça Eleitoral.
  
  
• Resolução-TSE nº 23.751, de 26 de fevereiro de 2026 – Atos gerais do processo eleitoral para as Eleições 2026.
  
  
• Resolução - TSE nº 23.760, de 2 de março de 2026 – Calendário Eleitoral (Eleições 2026)
  
  
• Portaria TSE nº 86, de 28 de fevereiro de 2025 - Valor para pagamento de alimentação ao pessoal de apoio logístico e aos mesários convocados para prestarem serviço em eleições, referendos e plebiscitos realizados nos exercícios de 2025 e de 2026.

Outras normas para as Eleições 2026 podem ser encontradas em Normas e documentações – Eleições 2026