Prestação de contas - Eleições 2024

Nesta página estão listadas orientações e informações relativas às prestações de contas de candidatas, candidatos e de partidos políticos para as Eleições 2024.

Esses itens serão publicados à medida que forem atualizados ou criados.

Cursos, eventos e manuais

1. Vídeo: Café com o Contabilista no CRC/MG - Financiamento e Prestação de Contas: Eleições 2024

2. Vídeo: Reunião com partidos políticos de Minas Gerais

3. Guia de Arrecadação, Gastos e Prestação de Contas

4. Manual do SPCE Cadastro - Eleições 2024

Informações

  • CNPJ de campanha: Consulte o histórico do andamento da concessão de aos candidatos e aos partidos políticos, e os arquivos com a lista completa de CNPJ atribuídos.

  • Limite de Contratação: A Lei nº 9.504/1997 estabelece em seu art. 100-A as regras para fixar limites quantitativos para a contratação direta ou terceirizada de pessoal para a prestação de serviços referentes a atividades de militância e mobilização de rua nas campanhas eleitorais. A matéria é regulamentada pelo art. 41 da Resolução TSE nº 23.607/2019.
    Os limites para contratação de pessoal foram fixados e divulgados pela pela Portaria TSE nº 594/2024.

Legislação

Projetos

Regularização de eleições anteriores

Nesta página estão listadas os sistemas relativos às prestações de contas de candidatas, candidatos e de partidos políticos para as Eleições 2024.

Esses itens serão publicados à medida que forem atualizados ou criados.

Sistemas relacionados às prestações de contas eleitorais

Julgamentos

Consulte o Sistema de Informações de Contas (SICO), com o status do andamento do julgamento de todas as contas eleitorais e partidárias do Brasil. 

Seção de Apoio e Suporte às Auditorias e Análise das Contas Eleitorais e Partidárias - SACEP/CEP/SEL/TRE-MG

  • Telefones: (31) 3307-1634/1633/1135/1611/1674/1687/1673 
  • E-mail: sacep@tre-mg.jus.br
  • Horário de atendimento de segunda à sexta: 12h às 19h
  • Horário de atendimento aos sábados, domingos e feriados: 12h às 17h (de 15/08/2024 a 19/12/2024)

Via sistema GSTI de abertura de chamados do TSE

Pelo link https://gsti.tse.jus.br/ (acesso com login) ou https://30308800.tse.jus.br/ (acesso sem login).

Ou pelo email: 8800@tse.jus.br.

Consulte o Manual do GSTI para maiores informações.