Prestação de contas - Eleições 2024
Nesta página estão listadas orientações e informações relativas às prestações de contas de candidatas, candidatos e de partidos políticos para as Eleições 2024.
Esses itens serão publicados à medida que forem atualizados ou criados.
Cursos e eventos
1. Vídeo: Café com o Contabilista no CRC/MG - Financiamento e Prestação de Contas: Eleições 2024
- Apresentação sobre prestações de contas eleitorais das Eleições de 2024 - Café com Contabilista - CRC/MG
- Apresentação sobre arrecadação e gastos de campanha nas Eleições de 2024 - Café com Contabilista - CRC/MG
Legislação
- Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997: estabelece normas para as eleições.
- Resolução TSE nº 23.607/2019: dispõe sobre a arrecadação e os gastos de recursos por partidos políticos e candidatas ou candidatos e sobre a prestação de contas nas eleições.
Regularização de eleições anteriores
Nesta página estão listadas os sistemas relativos às prestações de contas de candidatas, candidatos e de partidos políticos para as Eleições 2024.
Esses itens serão publicados à medida que forem atualizados ou criados.
Sistemas relacionados às prestações de contas eleitorais
- Financiamento coletivo: informações sobre o cadastro das entidades arrecadadoras de financiamento coletivo.
Julgamentos
Consulte o Sistema de Informações de Contas (SICO), com o status do andamento do julgamento de todas as contas eleitorais e partidárias do Brasil.
Seção de Apoio e Suporte às Auditorias e Análise das Contas Eleitorais e Partidárias - SACEP/CEP/SEL/TRE-MG
- Telefones: (31) 3307-1634/1687/1673/1611
- E-mail: sacep@tre-mg.jus.br
- Horário de atendimento: 12h às 19h
Via sistema GSTI de abertura de chamados do TSE
Pelo link https://gsti.tse.jus.br/ (acesso com login) ou https://30308800.tse.jus.br/ (acesso sem login).
Ou pelo email: 8800@tse.jus.br.
Ouvidoria
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