Prestação de contas - Eleições 2024
Nesta página estão listadas orientações e informações relativas às prestações de contas de candidatas, candidatos e de partidos políticos para as Eleições 2024.
Esses itens serão publicados à medida que forem atualizados ou criados.
Cursos, eventos e manuais
1. Vídeo: Café com o Contabilista no CRC/MG - Financiamento e Prestação de Contas: Eleições 2024
- Apresentação sobre prestações de contas eleitorais das Eleições de 2024 - Café com Contabilista - CRC/MG
- Apresentação sobre arrecadação e gastos de campanha nas Eleições de 2024 - Café com Contabilista - CRC/MG
2. Vídeo: Reunião com partidos políticos de Minas Gerais
3. Guia de Arrecadação, Gastos e Prestação de Contas
4. Manual do SPCE Cadastro - Eleições 2024
Informações
- CNPJ de campanha: Consulte o histórico do andamento da concessão de aos candidatos e aos partidos políticos, e os arquivos com a lista completa de CNPJ atribuídos.
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Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) 2024
Divulgação dos critérios de distribuição e dos montantes distribuídos aos partidos políticos, referentes ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).
- Instruções para preenchimento da GRU (Novo link para emissão da GRU: https://pagtesouro.tesouro.gov.br/portal-gru/#/emissao-gru):Orientações para realizar recolhimentos ao erário.
- Limite de Gastos: os limites de gastos de campanha para os cargos eletivos em disputa nas eleições de 2024 foram fixados e publicados pela Portaria TSE nº 593/2024. Consulte o limite de gastos da campanha (anexo à Portaria-TSE nº 593/2024) (formato PDF) ou acesse o DivulgaCandContas para consulta por cargo na circunscrição.
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Limite de Contratação: A Lei nº 9.504/1997 estabelece em seu art. 100-A as regras para fixar limites quantitativos para a contratação direta ou terceirizada de pessoal para a prestação de serviços referentes a atividades de militância e mobilização de rua nas campanhas eleitorais. A matéria é regulamentada pelo art. 41 da Resolução TSE nº 23.607/2019.
Os limites para contratação de pessoal foram fixados e divulgados pela pela Portaria TSE nº 594/2024.Consulte o limite de contração de pessoal (anexo à Portaria-TSE nº 594/2024) (formato PDF) ou acesse o DivulgaCandContas para consulta por cargo na circunscrição.
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Nota fiscal eletrônica e informações de permissionários (FiscalizaJE)
Serviço destinado ao envio de informações de notas fiscais eletrônicas (NFEs) das despesas e doações da campanha eleitoral e de pessoas físicas que desenvolvam atividade comercial decorrente de permissão pública.
- Percentuais de candidaturas femininas e de pessoas negras: Portaria TSE nº 678/2024 - Divulga os percentuais de candidaturas de mulheres e de pessoas negras, para a destinação dos recursos públicos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha - FEFC e do Fundo Partidário, nas Eleições de 2024.
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Requerimento de Abertura de Conta Bancária (RAC) e autenticação: Requerimento de Abertura de Conta Bancária (RAC) e autenticação Emissão do RAC de candidatos e partidos políticos e autenticação do requerimento.
Legislação
- Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997: estabelece normas para as eleições.
- Resolução TSE nº 23.607/2019: dispõe sobre a arrecadação e os gastos de recursos por partidos políticos e candidatas ou candidatos e sobre a prestação de contas nas eleições.
Projetos
- Preste atenção nas contas! É legal e pode ser fácil - materiais informativos para esclarecer as principais dúvidas sobre prestações de contas eleitorais.
Regularização de eleições anteriores
Nesta página estão listadas os sistemas relativos às prestações de contas de candidatas, candidatos e de partidos políticos para as Eleições 2024.
Esses itens serão publicados à medida que forem atualizados ou criados.
Sistemas relacionados às prestações de contas eleitorais
- Financiamento coletivo: informações sobre o cadastro das entidades arrecadadoras de financiamento coletivo.
- Informações Durante a Campanha (IDC): Sistema destinado a obter informações durante a campanha sobre doações efetuadas e gastos eleitorais contratados por candidatos e partidos políticos
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Nota fiscal eletrônica e informações de permissionários (FiscalizaJE)
Serviço destinado ao envio de informações de notas fiscais eletrônicas (NFEs) das despesas e doações da campanha eleitoral e de pessoas físicas que desenvolvam atividade comercial decorrente de permissão pública. - Requerimento de Abertura de Conta Bancária (RAC) e autenticação: Requerimento de Abertura de Conta Bancária (RAC) e autenticação Emissão do RAC de candidatos e partidos políticos e autenticação do requerimento.
- SIEME - Sistema de Entrega de Mídia Eletrônica: Acesso ao Portal para entrega das Mídias Eletrônicas com documentos comprobatórios.
- Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE)
Sistema utilizado para a elaboração de prestação de contas de campanhas eleitorais de candidatas, candidatos e de partidos políticos.
Julgamentos
Consulte o Sistema de Informações de Contas (SICO), com o status do andamento do julgamento de todas as contas eleitorais e partidárias do Brasil.
Seção de Apoio e Suporte às Auditorias e Análise das Contas Eleitorais e Partidárias - SACEP/CEP/SEL/TRE-MG
- Telefones: (31) 3307-1634/1633/1135/1611/1674/1687/1673
- E-mail: sacep@tre-mg.jus.br
- Horário de atendimento de segunda à sexta: 12h às 19h
- Horário de atendimento aos sábados, domingos e feriados: 12h às 17h (de 15/08/2024 a 19/12/2024)
Via sistema GSTI de abertura de chamados do TSE
Pelo link https://gsti.tse.jus.br/ (acesso com login) ou https://30308800.tse.jus.br/ (acesso sem login).
Ou pelo email: 8800@tse.jus.br.