Instruções

1 - Normas e documentações do TSE – Eleições 2024

Calendário Eleitoral
Instrução nº 0600044-24
Resolução nº 23.738, de 27 de fevereiro de 2024

Cronograma operacional do Cadastro Eleitoral para as Eleições 2024
Instrução nº 0600045-09
Resolução nº 23.737, de 27 de fevereiro de 2024

Atos gerais do processo eleitoral
Instrução nº 0600042-54
Resolução nº 23.736, de 27 de fevereiro de 2024

Fiscalização e auditoria
Instrução nº 0600747-28
Resolução nº 23.673, de 14 de dezembro de 2021

Pesquisas Eleitorais
Instrução nº 0600742-06
Resolução nº 23.600, de 12 de dezembro de 2019

Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC)
Instrução nº 0600741-21
Resolução nº 23.605, de 17 de dezembro de 2019 

Prestação de Contas
Instrução nº 0600749-95
Resolução nº 23.607, de 17 de dezembro de 2019 

Representações e reclamações
Instrução nº 0600745-58
Resolução nº 23.608, de 18 de dezembro de 2019 

Registro de Candidatura
Instrução nº 0600748-13
Resolução nº 23.609, de 18 de dezembro de 2019 

Propaganda eleitoral
Instrução nº 0600751-65
Resolução nº 23.610, de 18 de dezembro de 2019

Sistemas eleitorais, totalização dos votos, proclamação dos resultados e diplomação
Instrução nº 0600592-54
Resolução nº 23.677, de 16 de dezembro de 2021 

Ilícitos Eleitorais
Instrução nº 0600043-39
Resolução nº 23.735, de 27 de fevereiro de 2024

2 - Normas e documentações do TRE-MG – Eleições 2024
(Os links abaixo direcionam para arquivos no formato PDF)

Resolução nº 1.271, de 09/04/2024 - Institui a Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais para as Eleições de 2024.

Resolução nº 1.266, de 15/12/2023 - Dispõe sobre as competências dos Juízos Eleitorais, relativas às Eleições de 2024, nos municípios sob a jurisdição de mais de uma zona eleitoral e dá outras providências.

Portaria CRE 14/2024, de 11/03/2024 - Designa os Juízos Eleitorais que presidirão cada Comissão de Propaganda Eleitoral, constituída pela Resolução TRE-MG nº 1.266, de 15 de dezembro de 2023, bem como os Juízos Eleitorais que ficarão responsáveis pela distribuição do horário eleitoral gratuito, nas Eleições 2024.

Legislação Eleitoral

Código Eleitoral
Lei nº 4.737, de 15/07/1965

Lei das Inelegibilidades
Lei Complementar nº 64, de 18/05/1990

Lei das Eleições
Lei nº 9.504, de 30/09/1997

Lei nº 6.091, de 15/08/1974
Dispõe sobre o fornecimento gratuito de transporte, em dias de eleição, a eleitores residentes nas zonas rurais, e dá outras providências

Legislação Partidária

Lei dos Partidos Políticos
Lei nº 9.096, de 19/09/1995

Resolução TSE nº 23.571, de 29/05/2018
Disciplina a criação, organização, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos

Resolução TSE nº 23.596, de 20/08/2019
Dispõe sobre a filiação partidária, institui o Sistema de Filiação Partidária (FILIA), disciplina o encaminhamento de dados pelos partidos políticos à Justiça Eleitoral e dá outras providências

Resolução TSE nº 23.604, de 17/12/2019
Regulamenta o disposto no Título III - Das Finanças e Contabilidade dos Partidos - da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995

Resolução TSE nº 23.679, de 08/02/2022
Regulamenta a propaganda partidária gratuita em rádio e televisão realizada por meio de inserções nos intervalos da programação normal das emissoras

^{Página criada em 08/04/2024
Última atualização: 11/04/2024}