Prestação de contas

ENTREGA DA PRESTAÇÃO DE CONTAS

Agendamento - Agendamento exclusivo para entrega da mídia eletrônica com documentos da Prestação de Contas


LEGISLAÇÃO

* Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições)

* Resolução TSE nº 23.607/2019  (Arrecadação, Gastos e Prestação de Contas nas Eleições)

* Resolução TSE nº 23.624/2020 (Ajustes na Resolução TSE nº 23.607/2019, em cumprimento da EC 107/2020)

* Comunicado nº 35.979/2020, do Banco Central do Brasil

 

INFORMAÇÕES

* CNPJ de campanha

* Critérios de Aplicação de Doações e Contribuições Anteriores em Campanha

* Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais

* Financiamento Coletivo

* Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC)

* Instruções para preenchimento da GRU  (formato PDF)

* Limites de gastos da campanha

* Nota Fiscal Eletrônica e Informações de Permissionários (FiscalizaJE)

* Nota Fiscal Eletrônica e Informações de Permissionários (FisclizaJE) - Orientações

* Requerimento de Abertura de Conta Bancária (RAC) e autenticação

* SPCE - Sistema de Prestação de Contas Eleitorais


MATERIAL DE APOIO

* Apresentações sobre o SPCE-Cadastro 2020

* Café com o Contabilista - CRC/MG, realizado em 24/06/2020

* Café com o Contabilista - CRC/MG, realizado em 2/06/2020 (Slides)

* Curso EAD - Orientações de acesso

* Curso EAD - Prestação de Contas Eleitorais 2020 (acesso à plataforma)

Guia Eletrônico Eleições 2020

* Manual de Prestação de Contas de Campanha Eleitoral - Eleições 2020

* Perguntas Frequentes (contas bancárias para campanha)

* Vídeos Instrucionais sobre Prestação de Contas Eleitorais - Eleições 2020