Prestação de Contas - Eleições 2018
Legislação e Normas
- Lei nº 9.504/1997 : Estabelece normas sobre eleições;
- Resoluções do TSE e normas complementares;
- Resolução 1.090/2018 do TRE-MG : Dispões sobre o controle concomitante no âmbito do TRE-MG
Material de Apoio
- Financiamento Coletivo - Informações sobre o cadastro das entidades
- Slides da apresentação do Coordenador Júlio César no evento Antes do Voto de junho de 2018
- Passo a passo para realizar cópia de segurança no SPCE 2018
- Passo a passo para realizar importação e exportação no SPCE 2018
- Passo a passo para preenchimento da GRU
- Limite de gastos (Minas Gerais):
| Cargo | Limite de gastos (1º turno) | Limite de gastos (2º turno) |
|---|---|---|
| Governador | R$ 14.000.000,00 | R$7.000.000,00 |
| Senador | R$ 4.200.000,00 | - |
| Deputado Federal | R$ 2.500.000,00 | - |
| Deputado Estadual | R$ 1.000.000,00 | - |
- Limite máximo para contratação de pessoal (Minas Gerais):
| Cargo | Quantidade |
|---|---|
| Presidente e Senador | 2.227 |
| Governador | 4.454 |
| Deputado Federal | 1.559 |
| Deputado Estadual | 780 |
Ouvidoria
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