Prestação de contas - Eleições 2014
Informações sobre as prestações de contas de comitês, candidatos e partidos políticos.
Legislação e normas
- Lei nº 9.504/1997: Estabelece normas sobre eleições;
- Resolução TSE nº 23.406/2014 (consolidada com alterações): Dispõe sobre a arrecadação e os gastos de recursos por partidos políticos, candidatos e comitês financeiros e, ainda, sobre a prestação de contas nas Eleições de 2014;
- Resolução TRE/MG nº 967/2014 (formato PDF): Dispõe sobre os procedimentos administrativos referentes ao controle da arrecadação e aplicação de recursos de campanha e da prestação de contas dos partidos, candidatos e comitês financeiros, nas eleições de 2014, no âmbito deste Tribunal;
- Ofício 001/2014/CEP/SCI - TRE-MG (formato PDF): Abertura de conta bancária de campanha e emissão de recibo eleitoral por partido político;
- Comunicado BACEN nº 25.091/2014: Abertura de contas de comitês financeiros, partidos políticos e candidatos;
- Instrução Normativa RFB 1.470/2014: O Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) passa a ser regido por esta Instrução Normativa;
- Instrução Normativa Conjunta RFB/TSE 1.019/2010: Dispõe sobre atos, perante o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), dos comitês financeiros de partidos políticos e de candidatos a cargos eletivos, inclusive vices e suplentes;
- Portaria Conjunta RFB/TSE 74/2006: Dispõe sobre o intercâmbio de informações entre o Tribunal Superior Eleitoral e a Secretaria da Receita Federal e dá outras providências.
Sistemas de prestação de contas
- SRE (Sistema de Recibos Eleitorais);
- SRACE (Sistema de Requerimento de Abertura de Conta Bancária Eleitoral);
- SRCF (Sistema de Registro de Comitê Financeiro);
- Consulta de CNPJ de campanha;
- SPCE Cadastro (Sistema de Prestação de Contas Eleitorais);
- Cadastro para informações voluntárias de campanha;
- Divulgação da Prestação de Contas;
- Consulta às fiscalizações do controle concomitante dos gastos de campanha.
Material de apoio
- Manual de arrecadação, gastos e prestação de contas da campanha eleitoral 2014;
- Cartilha das prestações de contas das eleições 2014;
- Seminário: Financiamento e Prestação de Contas de Campanha Eleitoral (slides);
- EAD - Normas sobre financiamento e prestação de contas eleitoral;