SPCE 2012

O Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE), previsto na Resolução-TSE nº 23.376/2012, é um programa desenvolvido pela Justiça Eleitoral para auxiliar na elaboração de prestação de contas de campanhas eleitorais dos candidatos, de comitês financeiros e de partidos políticos.

De acordo com a resolução, a prestação de contas deverá ser elaborada por meio do SPCE, que deverá ser instalado no computador do usuário para preenchimento das informações.

A prestação de contas gerada pelo SPCE 2012 deverá ser gravada em arquivo (mídia) e encaminhada a Justiça Eleitoral, além dos documentos elencados no Art. 40 da Resolução-TSE nº 23.376/2012, nos seguintes prazos:

Obs: Devido à pandemia do COVID-19, sugerimos entrar em contato com o órgão competente pela análise da conta para maiores esclarecimentos sobre o meio para o encaminhamento da prestação de contas (presencial, email, etc.

Prestação de contas Prazo de entrega
Final – 1º turno Até 6.11.2012
Final – 2º turno Até 27.11.2012

 

A prestação de contas final somente será considerada recebida pela Justiça Eleitoral após a validação do número de controle gravado no arquivo eletrônico e daquele constante dos demonstrativos impressos pelo sistema, oportunidade em que será emitido o recibo de entrega ao prestador de contas.

As informações da prestação de contas não serão consideradas recebidas eletronicamente se houver (art. 45, § 1º, da Res.-TSE nº 23.376/2012):

  • divergência entre o número gerado e o impresso;
  • inconsistência ou ausência de dados;
  • falha na mídia;
  • ausência do número de controle nos itens impressos;
  • outra falha que impeça a recepção eletrônica das contas na base de dados.
Atenção!
A opção de envio pela internet da prestação de contas pelo SPCE Cadastro 2012 está desabilitada e o arquivo gerado pelo sistema deve ser encaminhado a Justiça eleitoral, assim como a documentação necessária para efetivar sua confirmação de entrega (Art. 40 da Resolução-TSE nº 23.376/2012).

Atenção! Devido à pandemia do COVID-19, sugerimos entrar em contato com o órgão  competente pela análise da conta para maiores esclarecimentos sobre o meio para o encaminhamento da prestação de contas (presencial, email, etc...)
 
Download do SPCE por Sistema Operacional
Descrição Instalador Tamanho 
(aproximadamente)		 Última Atualização Versão
Sistema de Prestação de Contas Eleitorais 
(SPCE-Cadastro) Windows		 Instalador (formato EXE) 41 MB 9.5.2022 1.2.5
Sistema de Prestação de Contas Eleitorais 
(SPCE-Cadastro com JRE 1.8 embutido) Windows		 Instalador (formato EXE) 90 MB 9.5.2022 1.2.5
Sistema de Prestação de Contas Eleitorais
(SPCE-Cadastro) Linux-MAC		 SPCE-Cadastro-2012-VERSAO-1.1.13.tar.gz  (formato GZ) 41 MB 9.5.2022 1.2.5

 

Candidatos sem CNPJ 

Os candidatos que não obtiveram concessão de CNPJ e pretendem prestar contas devem acessar o SPCE cadastro e deixar o campo do CNPJ em branco (sem preenchimento).

 

Instruções para instalação – Passo a passo

  • Faça o download do arquivo InstaladorSPCE-Cadastro2012V1.09.zip.
  • Extraia desse arquivo o InstaladorSPCE2012.exe e salve-o em uma pasta do computador.
  • Abra o arquivo e inicie o processo de instalação do SPCE-Cadastro2012.exe.
  • Siga as instruções apresentadas até concluir a instalação.
  • O SPCE será adicionado ao menu Iniciar e será criado um ícone do sistema na Área de Trabalho.