Nesta quarta-feira (19), o presidente do TRE-MG, desembargador Ramom Tácio, recebeu a visita do presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado Tadeu Leite. É a segunda vez que os dois se reúnem para discutir a possibilidade de criar novos incentivos à participação de cidadãs e cidadãos como mesárias e mesários nas eleições em Minas Gerais.

O presidente da Assembleia informou que já está em tramitação um projeto de lei (2.662/2024) para estabelecer, para os mesários, a isenção de taxas de inscrição em concursos públicos realizados em Minas. A partir de uma solicitação do presidente do TRE, o deputado vai incluir no projeto a instituição do direito à meia-entrada em eventos culturais.

O deputado Tadeu Leite falou sobre a importância de reforçar, cada vez mais, a parceria entre o Legislativo estadual e a Justiça Eleitoral mineira. E explicou que “É um projeto que está em fase inicial de tramitação e, a pedido do presidente Ramom, nós vamos dar celeridade, obviamente com a legitimidade das deputadas e deputados, que poderão fazer novas sugestões. Quem sabe, a gente possa em breve trazer esse ganho, reforçando a cidadania e, especialmente, a democracia do nosso estado e do Brasil”.

Já o presidente do TRE destacou que “é um passo importante para incentivar ainda mais os mesários, com mais uma compensação pelo trabalho que é relevantíssimo para as eleições, para a cidadania e para a democracia”.

Também participaram da reunião o juiz auxiliar da Presidência, Carlos Donizetti; e a diretora-geral do TRE, Sandra Freire.

Direitos dos mesários

As pessoas que atuam como mesárias e mesários têm direito a dois dias de folga no trabalho para cada dia de treinamento e de atuação nas eleições. Elas também recebem auxílio-alimentação para cada turno trabalhado nas eleições. Em 2024, o auxílio foi de R$60.

Além disso, a atuação como mesário pode servir como critério de desempate em concursos públicos (se estiver previsto no edital). E, se o mesário for estudante universitário e a universidade tiver convênio com a Justiça Eleitoral, as horas trabalhadas podem contar como atividade extracurricular.

Saiba mais acessando a página Mesário no site do TRE.

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