Nesse sábado, 15 de junho, o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) participará do projeto “Rua de Direitos”, organizado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio do Comitê Pop Rua/Jus. A ação ocorrerá das 9h às 15 horas, no Centro de Referência das Juventudes – CRJ, localizado na Rua Guaicurus, 50, no centro da capital mineira.

A ação tem como objetivo facilitar o acesso aos serviços prestados por diversas instituições, para as pessoas em situação de rua.

A Justiça Eleitoral participará com a prestação de informações às eleitoras e eleitores sobre situação eleitoral, locais de votação, transferência temporária, além de emissão de segunda via do título eleitoral, certidões e demais informações.

A Ouvidoria do TRE também fará atendimentos, colhendo manifestações e solicitações dos interessados. Ações de cidadania e treinamento de eleitores na urna eletrônica também fazem parte da programação, sob a responsabilidade da Escola Judiciária Eleitoral do TRE-MG. 

Outros serviços serão oferecidos por instituições parceiras, tais como: emissão de carteira de identidade, segunda via de documentos e certidões, atendimento previdenciário e assistencial (INSS), atendimento jurídico, psicológico, odontológico, entre outros.

Projeto “Rua de Direitos”

O projeto “Rua de Direitos” é organizado pelo Núcleo de Voluntariado do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e Comitê POP Rua/Jus do TJMG. Além do TRE, participam outros órgãos públicos e entidades privadas, como a Defensoria Pública da União, Ministério Público de Minas Gerais, TRF-6, TRT 3ª Região, PUC Minas, UFMG, Servas, Senac e outros.

As iniciativas voltadas para as pessoas em situação de rua atendem às recomendações da Resolução 425/2021, do Conselho Nacional de Justiça, que instituiu, no âmbito do Poder Judiciário, a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades, visando garantir a eficácia do acesso dessa parcela da população à Justiça e a seus direitos.

Siga-nos no X e no Instagram.

Curta nossa página no Facebook.