Justiça Eleitoral não cobra por serviços relacionados ao título de eleitor

Todos esses serviços são oferecidos de forma gratuita, nos cartórios eleitorais ou pelo Autoatendimento Eleitoral

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais informam que a Justiça Eleitoral não cobra qualquer taxa ou valor para a prestação de serviços relacionados ao título de eleitor, como emissão e regularização, alteração de dados no cadastro eleitoral, cadastramento de dados biométricos e transferência de domicílio eleitoral. Também não é cobrado nenhum valor para a emissão de certidões.

Todos esses serviços são oferecidos gratuitamente, de forma presencial, nos cartórios eleitorais, ou pelo Autoatendimento Eleitoral, na internet.

É importante ressaltar que, devido ao fechamento do cadastro eleitoral no dia 9 de maio, os serviços de emissão, regularização, alteração de dados, cadastramento biométrico e transferência de domicílio eleitoral estão indisponíveis. O cadastro será reaberto no dia 5 de novembro.

Atualmente, os serviços disponíveis são:

  • consulta e pagamento de multas;
  • emissão de certidões;
  • impressão do título de eleitor;
  • inscrição como mesário voluntário.

Em caso de dúvidas, basta ligar para o Disque-Eleitor, pelos telefones a seguir:

  • 148 - de qualquer cidade de Minas Gerais, com custo de ligação local;
  • (31) 2116-3600  - para ligações de outros estados.

Quem encontrar sites e outros canais ou conteúdos com cobranças por serviços relacionados ao título de eleitor também pode enviar uma denúncia pelo Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral.

O TRE-MG recomenda, ainda, que a população sempre busque os canais oficiais de atendimento da Justiça Eleitoral, como os cartórios eleitorais, site e perfis oficiais dos tribunais em redes sociais.

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Endereço e telefones do Tribunal
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E-mail protocolo: sprex@tre-mg.jus.br
Disque Eleitor (+55-31) 2116-3600 ou 148 - de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h
e sábados, domingos e feriados, das 7h às 19h

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Atendimento nos cartórios eleitorais, consulte as informações.
Atendimento Protocolo - de segunda a sexta-feira, das 9h às 19h
Atendimento ao público externo na Secretaria - de segunda a sexta-feira, das 12h às 19h 
Em casos específicos, consulte o setor de interesse.
Consulte os endereços dos cartórios eleitorais.

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