Vai tirar o passaporte ou se matricular em universidade pública? Ou vai assumir um cargo por meio de concurso público? Saiba que, para essas e outras ações, é necessário estar com a situação eleitoral regular. E, para estimular a população a sanar eventuais pendências com a Justiça Eleitoral, o TSE lançou a campanha Regularizou? Resolveu.

A campanha destaca que a regularização do documento é simples e pode ser feita no Portal do TSE, pelo sistema Título Net. O sistema também está disponível no site do TRE-MG.

A iniciativa tem como público-alvo as pessoas que não justificaram alguma ausência às eleições e não quitaram eventuais multas eleitorais. Em Minas Gerais, 6.410.323 pessoas têm pendências por ausência de voto e justificativa em algum turno de votação. Dessas, 2.653.965 deixaram de votar e justificar em um ou dois turnos das Eleições 2022.

Os vídeos e os spots para rádio abordam a importância da regularização para que a população fique em dia com a Justiça Eleitoral, efetuando o pagamento de multas ou realizando atualizações cadastrais necessárias.

Nos vídeos, por meio de um QR Code no alto da tela, a pessoa que estiver assistindo poderá acessar diretamente o campo que remete ao canal Autoatendimento Eleitoral. O serviço também possibilita consultar a situação eleitoral, validar cadastro, gerar certidões ou emitir o próprio documento eleitoral, incluindo a segunda via, tudo de forma on-line e gratuita.

Assista: filme 1 / filme 2

A campanha estará disponível até o dia 28 de junho nas emissoras nacionais de rádio e TV, bem como no canal do TSE no YouTube. Também haverá publicações nos perfis do TSE e do TRE-MG em redes sociais.

Passo a passo

Para saber se o seu título está regular ou se precisa regularizar alguma pendência, basta consultar a situação eleitoral.

Havendo pendência, é importante consultar se existem multas eleitorais decorrentes de ausência às urnas ou aos trabalhos eleitorais e fazer o pagamento, por meio do serviço “Consulta de débitos eleitorais”, em Quitação de multas. No site do TRE-MG, basta clicar o banner Serviços on-line ou diretamente o item Quitação de multas, na página inicial.

O último passo é fazer a solicitação de atendimento pelo Título Net, seguindo todas as instruções na página. Um alerta importante é quanto à foto em estilo selfie que deve ser anexada ao formulário. É essa foto que vai constar no cadastro eleitoral e no caderno de votação nas próximas eleições. Fique atento a essas dicas:

• Não use óculos, boné ou outros acessórios que cubram o rosto.
• Faça a foto de pé, com um fundo neutro atrás de você. Uma parede sem enfeites é a melhor opção.
• Use uma blusa escura, se possível.

Títulos cancelados

A regularização também é necessária para quem está com o título cancelado. Em Minas Gerais, são 411.608 eleitoras e eleitores com título cancelado por ausência de voto e justificativa em três turnos consecutivos de eleição. E outros 256.914 por ausência à revisão biométrica, nos 259 municípios onde o recadastramento já foi concluído.

As orientações para a consulta de situação e solicitação de regularização são as mesmas descritas acima.

Dúvidas podem ser esclarecidas ligando para o Disque-Eleitor, pelos telefones 148 ou (31) 2116-3600.

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