Nesta terça-feira (8), o TRE, por meio do Foro Eleitoral de Belo Horizonte, participou do projeto “Rua de Direitos”, organizado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais com o objetivo de fornecer serviços para pessoas em situação de rua da capital mineira. A ação ocorreu no Centro Pop Leste, no Bairro Floresta, unidade da Prefeitura que acolhe a população de rua.

A equipe da Justiça Eleitoral atendeu 60 pessoas no local. Os serviços disponíveis foram a justificativa de ausência às urnas, impressão do título de eleitor, impressão de certidões diversas e também orientações e encaminhamentos relacionados aos serviços prestados pela Justiça Eleitoral. A Ouvidoria do TRE também esteve presente para auxiliar na orientação às eleitoras e eleitores.

O juiz Carlos Donizetti Ferreira, diretor do Foro Eleitoral de Belo Horizonte, acompanhou o início dos atendimentos e destacou a importância da participação do TRE na ação voltada para esse público, que “são pessoas invisíveis à população em geral e também aos órgãos públicos. Ações como esta são de fundamental importância, e a Justiça Eleitoral vem caminhando em direção ao povo, para garantir os seus direitos e a cidadania”, ressaltou.

Entre os atendidos na oportunidade, esteve Célio Oliveira, de 36 anos, que falou sobre a importância de órgãos públicos irem até as pessoas que precisam dos serviços oferecidos por eles. Célio buscava informações sobre a regularização da situação eleitoral, com o objetivo de conseguir um trabalho e poder proporcionar uma vida digna para sua família. Concluiu comentando a importância de “votar nas eleições para escolher os melhores representantes”.

Projeto “Rua de Direitos”

O projeto “Rua de Direitos” é organizado pelo Núcleo de Voluntariado do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, sendo esta sua nona edição. Além do TJMG e TRE, outros órgãos públicos e entidades privadas participaram desta edição, como a Defensoria Pública, Ministério Público, TRF 6, PUC Minas, Servas, Sindicato dos Oficiais de Registro Civil de Minas Gerais (RECIVIL), dentre outros.

Na oportunidade, foram oferecidos diversos serviços pelos órgãos parceiros, como emissão de 2ª via de certidões de nascimento, casamento e óbito; atendimento previdenciário, psicológico e socioassistencial.  

As iniciativas voltadas para as pessoas em situação de rua atendem às recomendações da Resolução 425/2021 do Conselho Nacional de Justiça, que instituiu, no âmbito do Poder Judiciário, a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua, visando garantir a eficácia do acesso dessa parcela da população à Justiça e a seus direitos.

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