O cadastro eleitoral foi reaberto no dia 8 de novembro. Eleitoras e eleitores já podem solicitar a emissão da 1ª via do título (alistamento eleitoral), atualização de dados, inclusão do nome social, regularização e transferência.

A solicitação de atendimento poderá ser feita pelo sistema Título Net, no site do TRE-MG, ou presencialmente em um cartório eleitoral. A coleta da biometria continua suspensa e ainda não tem data para ser retomada em Minas Gerais.

Título Net

Para solicitar atendimento on-line, é necessário preencher com atenção todos os campos obrigatórios do formulário, incluindo e-mail e telefone de contato. Os nomes do eleitor, do pai e da mãe devem ser escritos de forma completa, sem nenhuma abreviação.

A pessoa solicitante deverá, também, anexar cópia dos seguintes documentos:

• frente e verso do documento oficial de identificação;
• comprovante de residência (para solicitação de transferência, o documento deve comprovar que o interessado reside no endereço há, pelo menos, três meses);
• fotografia do próprio rosto, em estilo selfie, ao lado do documento oficial de identificação;
• para homens que solicitarem o primeiro título, no ano em que completam 19 anos, também é necessária imagem do certificado de quitação do serviço militar.

Quem já tem o título de eleitor deve consultar, antes de solicitar atendimento, se tem algum débito com a Justiça Eleitoral. Havendo pendências, basta fazer o pagamento da multa por boleto, PIX ou cartão de crédito.

Após o envio da solicitação, o eleitor pode acompanhar o processamento do seu pedido pelo sistema de acompanhamento do Título Net. E deve ficar atento ao e-mail e telefone, pois o cartório eleitoral poderá entrar em contato caso seja necessário corrigir ou complementar alguma informação ou documento.

O prazo para conclusão do atendimento vai depender do volume de pedidos recebidos pelo cartório responsável por cada município ou região. Quando o processamento for concluído, não será enviada via impressa do título para a casa da eleitora ou eleitor. Os dados da inscrição, incluindo o local de votação, poderão ser consultados no site do TRE ou no aplicativo e-Título, que pode ser instalado gratuitamente no celular. O documento também pode ser impresso pelo próprio eleitor, usando a opção Imprima seu título eleitoral, no site do TSE.

Acesse o Título Net.

Atendimento presencial

O atendimento nos cartórios eleitorais pode ser agendado ou por ordem de chegada. Quem preferir marcar dia e hora pode fazer o agendamento pelo site do TRE ou pelo Disque-Eleitor – telefones 148 ou (31) 2116-3600.

É necessário levar documento oficial de identidade e comprovante de endereço. São aceitos como documento oficial (para atendimento presencial e Título Net): carteira de identidade, carteira de trabalho, carteiras emitidas por órgãos reguladores de profissão, certidão de nascimento ou de casamento e modelos de passaporte que mencionem a filiação. A carteira de habilitação não é aceita para quem vai tirar o título pela primeira vez, porque não tem a informação de nacionalidade do cidadão. Ela só pode ser utilizada pelos eleitores que já têm cadastro.

TRE Atende Mais

Eleitoras e eleitores de Minas Gerais podem buscar atendimento presencial em qualquer cartório eleitoral do estado, independentemente de qual seja o seu domicílio eleitoral. Essa facilidade para a população foi permitida pelo projeto TRE Atende Mais, instituído em agosto de 2020.

Confira os endereços dos cartórios eleitorais em Minas Gerais.

Em Belo Horizonte, os cartórios funcionam de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

Nos demais municípios, o funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h.

Coleta da biometria

A Corregedoria-Geral Eleitoral (CGE) do TSE regulamentou, por meio do Provimento CGE nº 7/2022, a retomada gradual do serviço de coleta e processamento da biometria do eleitorado. O serviço estava suspenso há dois anos e meio, desde março de 2020, em decorrência das medidas sanitárias adotadas para o combate à propagação do coronavírus.

Por enquanto, apenas algumas zonas eleitorais do Distrito Federal vão realizar a coleta biométrica. Os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) voltarão a coletar digitais e fotografia aos poucos, conforme a capacidade técnica e logística. O cronograma de retomada do procedimento em Minas Gerais ainda será definido pelo TRE-MG.

Confira a íntegra do Provimento CGE nº 7/2022.

Fechamento do cadastro

Os serviços relacionados ao título de eleitor estarão disponíveis até o dia 8 de maio de 2024, quando o cadastro eleitoral fechará novamente, para a organização das próximas eleições municipais, a serem realizadas em 6 de outubro de 2024. A previsão sobre o fechamento do cadastro está no artigo 91 da Lei das Eleições (Lei 9504/1997).

Dúvidas podem ser esclarecidas pelo Disque-Eleitor – telefones 148 e (31) 2116-3600.

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