TRE atende pessoas em situação de rua para emissão e regularização de títulos de eleitor

Tribunal participou do projeto “Rua de Direitos”, em Belo Horizonte, e fez 97 atendimentos

Foto de auditório com guichês de atendimento

Nesta terça-feira (19), o Foro Eleitoral de Belo Horizonte participou do projeto “Rua de Direitos”, organizado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, para oferecer serviços à população de rua da capital mineira. O evento aconteceu no Centro Pop Leste, unidade da Prefeitura de acolhimento a moradores de rua.

Servidoras e servidores do TRE atenderam 97 pessoas para fazer a 1ª via do título de eleitor, impressão da segunda via, transferência e regularização do documento, além de darem orientações sobre os serviços da Justiça Eleitoral e a atuação da Ouvidoria do TRE como canal de atendimento aos cidadãos.

O juiz Carlos Donizetti Ferreira, diretor do Foro Eleitoral, comentou sobre o fato de a população de rua ser “invisível aos olhos da sociedade”. Para ele, “os órgãos públicos têm a obrigação de se voltarem para essa população e possibilitar o acesso a seus direitos. Em vez de as pessoas procurarem o TRE, nós estamos procurando essas pessoas. É uma forma que nós temos de levar a elas o direito e a capacidade de exercício da cidadania por meio do voto no próximo pleito”.

Servidora do TRE-MG atende um eleitor

Um dos atendidos no local foi Márcio José da Silva (foto acima). Ele destacou que muitas pessoas em situação de rua perdem todos os documentos, e enfrentam dificuldades para se reinserir na sociedade. Por isso, essas iniciativas são bastante importantes. Márcio também falou sobre a alegria de regularizar o título de eleitor e poder votar nas Eleições 2022: “Não importa como está a política, o que importa é cumprir o papel de cidadão brasileiro e votar para melhorar o país”.

Rua de Direitos

Essa foi a oitava edição do projeto “Rua de Direitos”, organizado pelo Núcleo de Voluntariado do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Além da emissão e regularização do título de eleitor, também foram oferecidos os seguintes serviços:

- emissão de documentos (como 2ª via de certidão de nascimento ou casamento);

- atendimento previdenciário e socioassistencial;

- atendimento psicológico e roda de conversa sobre Direitos Humanos;

- orientação e atendimento pela Defensoria Pública, Ministério Público, TJMG e outras instituições.

O evento contou com a parceria de diversos órgãos públicos, entidades privadas e organizações sociais, como a Faculdade Milton Campos, PUC Minas, Servas e Sindicato dos Oficiais de Registro Civil de Minas Gerais (RECIVIL), entre outros.

A iniciativa atende às recomendações da Resolução 425/2021 do Conselho Nacional de Justiça, que instituiu, no âmbito do Poder Judiciário, a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua, visando garantir a eficácia do acesso dessa parcela da população à Justiça e a seus direitos.

Confira fotos do atendimento do TRE no Flickr .

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