Acesso à Informação

 

A Ouvidoria é a unidade responsável pelo Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) no âmbito da Justiça Eleitoral de Minas Gerais.

O cidadão pode entregar pessoalmente o pedido de acesso à informação  na sede da Ouvidoria,  no horário de 7h às 19 horas, na Rua Bernardo Mascarenhas, 317, Cidade Jardim, Belo Horizonte.

Além da forma presencial, pode encaminhar o pedido pelos seguintes  canais de atendimento:

- Formulário Eletrônico

- Telefones: (31) 3307-1160/3307-1169

- Carta pré-selada (disponíveis nos cartórios eleitorais), inclusive podendo optar pelo recebimento da resposta por esse canal.

- WhatsApp: +55 31 97148-0130

O cidadão pode o acompanhar o seu pedido de informação através do sistema: Acompanhamento do atendimento  (remoto e atualizado)

Caso seja do interesse do solicitante ele pode optar por receber a resposta em meio físico, via correspondência, ou retirar a resposta na sede da Ouvidoria.

Atenção: É necessária a identificação do solicitante no formulário de acesso à informação seja ele eletrônico ou físico. Ao registrar seu pedido, o cidadão pode optar em manter em sigilo seus dados pessoais.

O solicitante fica isento de custos (se houver) das respostas por correspondência, ou em meio físico dos materiais utilizados, quando sua  situação econômica não lhe permitir fazê-lo sem prejuízo do sustento próprio ou família, declarada nos termos da Lei nº 7.115/83.

 

Nesta página centralizou-se a publicação de conteúdos de interesse geral, em conformidade com o disposto na Resolução nº 215/2015, do Conselho Nacional de Justiça, e com a Lei nº 12.527/2011, a Lei de Acesso à Informação.

 

 1 - Competências e estrutura organizacional do Tribunal, endereço e telefone das respectivas unidades e horário de atendimento ao público


 2 -  Finalidades e objetivos institucionais e estratégicos, metas e indicadores

 

 3 -  Acompanhamento processual e sessões de julgamento


4 - Programas e projetos instituídos no TRE-MG

 

5 - Levantamentos estatísticos

      

6 - Atos normativos expedidos e audiências públicas realizadas


7 - Transparência

 

8 - Informações sobre Pessoal

 

9 - Classificação de informações quanto ao grau de sigilo

Este Tribunal não possui documentos classificados como sigilosos, nos termos da Resolução nº 215/2015 do Conselho Nacional de Justiça. Eventuais restrições de acesso amparam-se em hipóteses legais de sigilo, tratadas caso a caso.

 

10 - Respostas a perguntas mais frequentes da sociedade (FAQ)