Acesso à Informação

 

A Ouvidoria é a unidade responsável pelo Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) no âmbito da Justiça Eleitoral de Minas Gerais.

O cidadão pode entregar pessoalmente o pedido de acesso à informação  na sede da Ouvidoria,  no horário de 7h às 19 horas, na Avenida Prudente de Morais, 100, Bairro Cidade Jardim.

Além da forma presencial, pode encaminhar o pedido pelos seguintes  canais de atendimento:

  • Formulário Eletrônico

  • Telefones: (31) 3307-1160/3307-1169

  • Carta pré-selada (disponíveis nos cartórios eleitorais), inclusive podendo optar pelo recebimento da resposta por esse canal.

O cidadão pode o acompanhar o seu pedido de informação através do sistema: Acompanhamento do atendimento

Atenção: É necessária a identificação do solicitante no formulário de acesso à informação seja ele eletrônico ou físico. Ao registrar seu pedido, o cidadão pode optar em manter em sigilo seus dados pessoais.

 

Nesta seção centralizou-se a publicação de conteúdos de interesse geral, em conformidade com o disposto na Resolução nº 215/2015, do Conselho Nacional de Justiça, e com a Lei nº 12.527/2011, a Lei de Acesso à Informação.

 

 1 - Competências e estrutura organizacional do Tribunal, endereço e telefone das respectivas unidades e horário de atendimento ao público


 2 -  Finalidades e objetivos institucionais e estratégicos, metas e indicadores

 

 3 -  Acompanhamento processual e sessões de julgamento


4 - Programas e projetos instituídos no TRE-MG

 

5 - Levantamentos estatísticos

      

6 - Atos normativos expedidos e audiências públicas realizadas


7 - Transparência

 

8 - Informações sobre Pessoal

 

9 - Respostas a perguntas mais frequentes da sociedade (FAQ)