Negados os registros de candidatos do PCO a cargos majoritários

Todos os candidatos a cargos majoritários do Partido da Causa Operária (PCO) em Minas tiveram os registros de candidatura indeferidos. O juiz Ricardo Machado Rabelo, do TRE-MG, decidiu nesta sexta-feira (30) negar o registro de candidatura a governador de Pedro Paulo de Abreu Pinheiro e de seu vice José Eustáquio Gomes de Faria. Também tiveram os registros negados pelo mesmo magistrado o candidato a senador pelo partido, Roberto Francisco Pereira, e seus suplentes Adilson Rosa dos Santos e Terezinha dos Reis Alves de Oliveira.

O motivo do indeferimento do registro de Pedro Paulo foi a não apresentação, em tempo hábil, de prestação de contas de campanha referente às eleições 2008, quando concorreu ao cargo de prefeito de Belo Horizonte. De acordo com a decisão, o candidato só apresentou o documento no dia 5 de julho de 2010. Para o juiz Ricardo Machado Rabelo, “o saneamento desta irregularidade, que é causa de inelegibilidade, veio a destempo, no apagar das luzes, ou seja, já ao tempo do registro de candidatura para as eleições de 2010, o que indica a intenção clara do candidato de burlar a exigência legal, que poderia, como deveria, ser cumprida a tempo e modo, não devendo tal medida ser aceita agora, por ser incabível”.

A falta da prestação de contas da campanha de 2008 também foi a causa do indeferimento do registro de candidatura ao Senado de Roberto Francisco Pereira. Ele foi candidato a vereador naquele ano e também só apresentou a prestação de contas no dia 5 de julho último.

Certidões

Já José Eustáquio, que pediu registro para ser candidato a vice-governador pelo PCO, deixou de apresentar certidões no processo. O juiz entendeu assim em sua decisão: “O descumprimento desta exigência legal, por si só, acarreta o indeferimento do registro do candidato. De toda sorte, mesmo que o candidato cumprisse o que lhe foi exigido, seu registro está fadado ao indeferimento, já que se encontra atrelado ao registro de candidatura do candidato a Governador”.

O mesmo entendimento valeu para indeferir os registros dos dois suplentes de senador da chapa do PCO. Das decisões, ainda cabem recursos ao Plenário do TRE.

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