SENTENÇAS DE 1ª INSTÂNCIA

ABUSO DE PODER

- Processo nº 001 - AIME -248ª ZE - Santa Rita do Sapucaí
- Processo nº 862 - AIJE - 148ª ZE - Januária
- Processo nº 4220 - AIME -118ª ZE -Governador Valadares
- Processo nº 4221 -  AIME - 118ª ZE - Governador Valadares
- Processo nº 584 - AIJE - 45ª ZE - Bom Despacho
- Processo nº 2442 - AIJE - 16ª ZE - Araguari
- Processo nº 001 - AIME - 45ª ZE - Bom Despacho
- Processo 1971 -  AIME - 131ª ZE - Ipatinga
- Processo 1978 -  AIME - 131ª ZE - Ipatinga
- Processo 2273 - AIJE - 69ª ZE - Carangola
- Processo nº 240 - AIJE - 248ª ZE - Santa Rita do Sapucaí
- Processo nº 244 - AIJE - 248ª ZE - Santa Rita do Sapucaí
- Processo nº 245 - AIJE - 248ª ZE - Santa Rita do Sapucaí
- Processo nº 1589 - AIJE - 131ª ZE - Ipatinga
- Processo nº 1208 - AIJE - 138ª ZE - Itanhomi
- Processo nº 269 - AIJE - 182ª ZE - Monte Santo de Minas

CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO

- Processo nº  276 - Representação Eleitoral -  76ª ZE - Carmo do Paranaíba
- Processo nº 560 -  AIME - 21ª ZE - Bambuí
- Processo nº 1438 -  AIJE - 261ª ZE - Senador Firmino
- Processo nº 383 -  AIJE - 95ª ZE - Corinto
- Processo nº 120 - Processo-crime - 216ª ZE - Perdões
- Processo nº 246 -AIJE - 216ª ZE - Perdões
- Processo nº 845 - AIJE - 204ª ZE - Paraguaçu
- Processo nº 441 - AIJE - 248ª ZE - Santa Rita do Sapucaí
- Processo nº 1220 - AIJE - 138ª ZE - Itanhomi
- Processo nº 191 - Representação - 075ª ZE - Carmo de Minas
- Processo nº 2994 - Representação - 140ª ZE - Itaúna

COLIGAÇÃO PARTIDÁRIA

- Processo nº 398 -  Habilitação - 99ª ZE - Cristina

CONDUTA VEDADA - AGENTE PÚBLICO

- Processo nº 167 - Representação Eleitoral - 329ª ZE - Bonfinópolis de Minas
- Processo nº 763 - Representação Eleitoral - 63ª ZE - Campina Verde
- Processo nº 1272 - Representação Eleitoral - 296ª ZE - Candeias
- Processo nº 5635 - Mandado de Segurança - 119ª ZE - Governador Valadares
- Processo nº 3915 - AIJE - 132ª ZE - Itabira
- Processo nº 380 - AIJE - 124ª ZE - Guarani
- Processo nº 1415 - AIJE - 165ª ZE - Malacacheta
- Processo nº 053 - Representação - 198ª ZE - Ouro Branco
- Processo nº 1661 - Representação - 290ª ZE - Miradouro
- Processo nº 1660 - AIJE - 290ª ZE - Miradouro
- Processo nº 1608 - Representação - 290ª ZE - Miradouro
- Processo nº 271 - AIJE - 075ª ZE - Carmo de Minas
- Processo nº 966 - Representação - 303ª ZE - Espera Feliz
- Processo nº 2926 - Representação - 140ª ZE - Itaúna                          

CONVENÇÃO - PARTIDO POLÍTICO

- Processo nº 058 -  Representação - 62ª ZE - Campestre 

CRIME ELEITORAL

- Processo nº 2293 - Ação Penal - 16ª ZE - Araguari     
- Processo nº 204 - Representação -49ª ZE - Botelhos 
- Processo nº 055 - Ação Penal - 173ª ZE - Matias Barbosa    
- Processo nº 2190 - Investigação de ilícito - 140ª ZE - Itaúna
- Processo nº 505 - Corrupção eleitoral - 295ª ZE - Vazante

ELEGIBILIDADE - CONDIÇÕES

- Processo nº 565 - AIME - 21ª ZE - Bambuí
- Processo nº 115 - Registro de Candidato - 140ª ZE - Itaúna    

FILIAÇÃO PARTIDÁRIA

- Processo nº 157 - Registro de Candidatura - 62ª ZE - Campestre

INELEGIBILIDADE - ANALFABETISMO

- Processo nº 1016 - Registro de Candidato - 138ª ZE - Itanhomi
- Processo nº 998 - Registro de candidato - 138ª ZE - Itanhomi
- Processo nº 1529 - Registro de Candidato - 290ª ZE - Miradouro 
- Processo nº 1540 - Registro de Candidato - 290ª ZE - Miradouro
- Processo nº 303 - Registro de Candidato - 140ª ZE - Itaúna

INELEGIBILIDADE - CONDENAÇÃO CRIMINAL

- Processo nº 2237 - AIRC- 16ª ZE - Araguari
- Processo nº 1527 - Registro de Candidato - 290ª ZE - Miradouro

INELEGIBILIDADE - DESINCOMPATIBILIZAÇÃO

- Processo nº 533 - AIRC- 148ª ZE - Januária
- Processo nº 696 - AIRC- 63ª ZE - Campina Verde
- Processo nº 1536 - Registro de Candidato - 290ª ZE - Miradouro

INELEGIBILIDADE - REJEIÇÃO DE CONTAS

- Processo nº 1454 - Registro de Candidato - 131ª ZE - Ipatinga
- Processo nº 1044 - Registro de Candidato - 138ª ZE - Itanhomi 

INELEGIBILIDADE - SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS

 - Processo nº 1711 - Registro de Candidato - 140ª ZE - Itaúna 

MATÉRIA PROCESSUAL - DECADÊNCIA

- Processo nº 001 - AIME - 216ª ZE - Perdões       

MATÉRIA PROCESSUAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO     

- Processo nº 562 - AIME - 303ª ZE - Espera Feliz           

MATÉRIA PROCESSUAL - PROVA

- Processo nº 309 - AIJE - 216ª ZE - Perdões 

PESQUISA ELEITORAL

- Processo nº 2349 - Representação -16ª ZE - Araguari
- Processo nº 103 - Representação - 246ª ZE - Santa Luzia

PRESTAÇÃO DE CONTAS - CAMPANHA ELEITORAL 

- Processo nº 200 - Prestação de contas - 297ª ZE - Itapagipe
- Processo nº 1185 - Prestação de contas - 138ª ZE - Itanhomi

PRESTAÇÃO DE CONTAS - PARTIDO POLÍTICO

- Processo nº 883 - Prestacao de contas - Partido - 138ª ZE - itahomi
- Processo nº 887 - Prestacao de contas - Partido - 138ª ZE - itahomi 

PROPAGANDA ELEITORAL

- Processo nº 2395 - Representação -16ª ZE - Araguari
- Processo nº 190 - Representação -49ª ZE - Botelhos
- Processo nº 206 - Representação -49ª ZE - Botelhos 
- Processo nº 1214 - Representação - 138ª ZE - Itanhomi
- Processo nº 1623 - Representação - 290ª ZE - Miradouro

PROPAGANDA ELEITORAL - DIREITO DE RESPOSTA

- Processo nº 2401- Representação -16ª ZE - Araguari 
- Processo nº 2972 - Representação - 140ª ZE - Itaúna
- Processo nº 2084 - Representação - 132ª - Itabira

PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORANEIDADE

- Processo nº 1987 - Representação -16ª ZE - Araguari
- Processo nº 1986 - Representação -16ª ZE - Araguari 
- Processo nº 298 - Representação Eleitoral - 329ª ZE - Bonfinópolis de Minas
- Processo nº 930 - Representação - 138ª ZE - Itanhomi

QUITAÇÃO ELEITORAL

- Processo nº 065 - Registro de Candidatura - 62ª ZE -Campestre
- Processo nº 082 - Registro de Candidatura - 62ª ZE -Campestre

 RECURSOS FINANCEIROS - CAMPANHA ELEITORAL

 - Processo nº 128 - AIJE - 200ª ZE - Ouro Preto

RENOVAÇÃO - ELEIÇÕES

- Processo nº 002 -  Requerimento - 95ª ZE - Corinto

TRANSPORTE - ELEITOR

- Processo nº 005 -  Processo-crime - 99ª ZE - Cristina
- Processo nº 1171014 - Ação Penal - 190ª ZE - Nanuque

VIDA PREGRESSA

- Processo nº 51 - AIRC- 300ª ZE - Cachoeira de Minas
- Processo nº 23004 - Registro de Candidato - 246ª ZE - Santa Luzia
- Processo nº 193012 - Registro de Candidato - 246ª ZE - Santa Luzia
- Processo nº 381 - AIRC - 330ª ZE - Patos de Minas