Relatório UNICAMP

Conclusões – Avaliação do Sistema Informatizado de Eleições (relatório UNICAMP)  -  maio/2002

O sistema eletrônico de votação implantado no Brasil a partir de 1996 é um sistema robusto, seguro e confiável atendendo todos os requisitos do sistema eleitoral brasileiro:

• eleições simultâneas para diversos tipos e números de cargos majoritários e proporcionais;
• votação nominal e por partido, tanto para cargos majoritários como para cargos proporcionais;
• elevado número de partidos e candidatos;
• cobertura de vasto território nacional com diferentes características regionais, de acesso, infra estrutura básica e densidade populacional;
• elevado número de eleitores e com diferentes graus de formação.

Estas características conferem ao sistema eleitoral brasileiro uma complexidade muito maior do que a usualmente encontrada em outros sistemas eletrônicos de votação.

A avaliação da urna eletrônica e dos procedimentos relacionados com sua preparação e utilização mostrou que:

• o modelo de uma eletrônica adotado, construída com base em um microcomputador de arquitetura IBM PC, possibilitou o atendimento dos requisitos acima relacionados e tem permitido sua adequação às modificações da legislação eleitoral;
• a clara separação entre programas e dados confere grande flexibilidade à aplicação, permitindo a uniformização do aplicativo para todas as seções eleitorais do país e a manutenção de um núcleo estável e adaptável para todas as eleições;
• a manutenção de cópias atualizadas das principais estruturas de dados da aplicação (matriz de partidos, matriz de candidatos, matriz de eleitores) armazenadas em memória não volátil (flash cards) permite, em caso de falhas, a retomada da aplicação do ponto de interrupção sem perda de informações. A utilização de arquivos em duplicata para essas estruturas, armazenados no flash card interno e no flash card de votação, garante a retomada da aplicação mesmo no caso de necessidade de substituição da uma eletrônica;
• a contabilização dos votos introduzidos é feita corretamente. 0 alto grau de relacionamento existente entre as estruturas internas de dados e a redundância desses dados confere confiabilidade e consistência aos mesmos;
• não são armazenados em memória não volátil dados que vinculem o eleitor ao seu voto, impossibilitando eventual quebra de sigilo; na memória volátil estes dados são sobrepostos pelos dados do eleitor seguinte;
• a utilização de sistemas padronizados de instalação e segurança permite a criação de ambientes de trabalho homogêneos em todos os pontos de inseminação de umas, possibilitando a uniformização dos procedimentos de geração dos flash cards de carga e o controle do processo de inseminação das urnas eletrônicas;
• o uso de algoritmos públicos e proprietários de resumo criptográfico para verificação da integridade do software em todas as etapas de sua transferência (do desenvolvimento à inseminação) e durante sua execução na urna eletrônica permite a detecção de qualquer modificação dos programas executáveis.

Como resultado da avaliação realizada conclui se que o sistema eletrônico de votação analisado atende as exigências fundamentais do processo eleitoral, ou seja, o respeito à expressão do voto do eleitor e a garantia do seu sigilo. Conclui se também que a segurança e a confiabilidade do sistema de votação eletrônico podem ainda ser aprimoradas pela adoção de procedimentos e modificações apontados na Seção 5 deste relatório e listados a seguir:

• desenvolvimento dos aplicativos de votação baseados em blocos estáveis e permanentes para todas as eleições;
• formalização do ciclo de desenvolvimento do software;
• avaliação do código fonte do núcleo do aplicativo e seus componentes acessórios por especialistas em informática independentes do TSE;
• compilação e determinação de resumos criptográficos dos arquivos em sessão pública;
• verificação, por representantes partidários, dos resumos criptográficos dos arquivos instalados nas urnas inseminadas;
• revisão do procedimento de preparação da urna para o segundo turno;
• impressão do boletim de uma antes do ciframento dos resultados da votação;
• substituição do uso de ciframento por assinaturas digitais como forma de autenticação dos boletins de uma.

A confiabilidade do processo eleitoral depende crucialmente do controle sobre todas as etapas de sua condução, que deve ser exercido pela sociedade por meio dos partidos políticos, dos fiscais, dos mesários, dos juizes .eleitorais e dos próprios eleitores. Algumas das recomendações acima só terão seus objetivos totalmente atendidos se houver a efetiva fiscalização e acompanhamento por representantes aptos a fazê lo.

O desenvolvimento e a implantação do Sistema Informatizado de Eleições demandaram alto investimento em equipamentos, infra estrutura e treinamento de técnicos, mesários e eleitores. Assim, acredita se que, a partir da experiência acumulada pelo TSE e partidos políticos na implantação do voto eletrônico e a partir da contribuição da comunidade científica e dos setores organizados da sociedade, é possível o aprimoramento do atual sistema e a consolidação dos processos de votação e totalização eletrônicos que se configuram como um enorme avanço no processo eleitoral brasileiro, principalmente quando confrontado com o uso de cédulas de papel e urnas convencionais.

Composição da Comissão de Avaliação

A composição da Comissão de Avaliação encarregada da prestação dos serviços técnicos especializados, conforme comunicado ao TSE no Ofício GR 478/2001 de 13/12/2001, é a seguinte:

• Prof. Dr. Clésio Luis Tozzi (Faculdade de Engenharia Elétrica e de Computação – FEEC/UNICAMP) – coordenador
• Prof. Dr. Tomasz Kowaltowski (Instituto de Computação – IC/UNICAMP)– coordenador adjunto
• Prof. Dr. Jacques Wainer (Instituto de Computação – IC/UNICAMP)
• Prof. Dr. José Raimundo de Oliveira (Faculdade de Engenharia Elétrica e de Computação – FEEC/UNICAMP)
• Prof. Dr. Marco Aurélio Amaral Henriques (Faculdade de Engenharia Elétrica e de Computação – FEEC/UNICAMP)
• Prof. Dr. Mário Jino (Faculdade de Engenharia Elétrica e de Computação – FEEC/UNICAMP)
• Prof. Dr. Paulo Lício de Geus (Instituto de Computação – IC/UNICAMP)
• Prof. Dr. Ricardo Dahab (Instituto de Computação – IC/UNICAMP)