Competência e funcionamento

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais é um órgão constitutivo da Justiça Eleitoral brasileira, que tem como instância máxima o Tribunal Superior Eleitoral, sediado em Brasília.

Sede do TRE-MG

As principais atribuições do TRE-MG são:

• Planejamento e coordenação do processo eleitoral em âmbito estadual e municipal;
• Julgamento de recursos interpostos das decisões dos Juízes e Juntas Eleitorais do Estado, bem como os processos originários e administrativos do próprio Tribunal;
• Registro de candidatos aos cargos de Governador, Senador, Deputado Estadual e Federal, assim como a análise das contas por eles prestadas ao fim das campanhas;
• Análise das prestações de contas anuais dos órgãos regionais dos partidos políticos;
• Elaboração de um calendário para veiculação regional da propaganda político-partidária;
• Anotação e cancelamento dos diretórios estaduais e municipais dos partidos políticos;
• Designação dos Juízes titulares das 351 Zonas Eleitorais do Estado de Minas Gerais;
• Gerenciamento do cadastro de eleitores mineiros.

A Secretaria do TRE-MG funciona de segunda a sexta, de 7 às 19horas. Procure a Justiça Eleitoral mineira, telefone para o setor de seu interesse ou mande sugestões sobre nosso trabalho sempre que desejar. Estaremos nos esforçando sempre para melhor atendê-lo, pois a Justiça Eleitoral é a justiça da cidadania.