1 - DRAP - Formulário Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários, gerado pelo CANDEX, impresso e assinado pelo Presidente do Partido (quando concorre isolado) ou pelo Representante da Coligação, pelos Presidentes dos partidos coligados ou por seus delegados.
2 - RRC - Requerimento do Registro de Candidaturas, gerado pelo CANDEX, impresso e assinado pelo candidato.
3 - Declaração de bens, impressa pelo CANDEX - não será aceita cópia da declaração de imposto de renda encaminhada à Receita Federal.
4 - Fotografia recente do candidato, obrigatoriamente digitalizada e anexada ao CANDEX, preferencialmente em preto e branco, sem adornos, especialmente aqueles que tenham conotação de propaganda ou dificultem o reconhecimento pelo eleitor.
5 - Comprovante de escolaridade.
6 - Prova de desincompatibilização, quando for o caso.
7 - Propostas defendidas pelos candidatos a Presidente e a Governador, entregues em uma via impressa e outra digitalizada e anexada no CANDEX.
8 - Certidões criminais:
Observações importantes sobre as certidões criminais:
- Quando as certidões forem positivas, deverão ser encaminhadas também as certidões de objeto e pé de cada processo indicado.
- As certidões devem ser apresentadas em uma via impressa e outra digitalizada e anexada ao CANDEX.
- Os candidatos não necessitam apresentar certidões de filiação partidária e de domicílio, quitação e inexistência de crime eleitoral. A Justiça Eleitoral buscará os dados necessários no Cadastro de Eleitores.
Órgão |
Local |
Justiça Federal |
1º grau - Do domicílio eleitoral do candidatoCertidão da subseção MG1º grau - Do Distrito FederalCertidão da subseção DF2º grau - TRF 1ª Região (abrange MG e DF)Certidão do TRF1 |
Justiça Comum |
1º grau - Do domicílio eleitoral do candidatoCandidato com domicílio eleitoral em Belo Horizonte: Av. Augusto de Lima, 1549, 1º andar - Barro Preto/BH Fone: 31- 3330-2346 / Juizado Especial - Av. Juscelino Kubistscheck, 3250 (via Expressa), Coração Eucarístico / 31- 341150552º grau - TJMG - www.tjmg.jus.br - R. Goiás, 229 31- 3237-6100 / 31-3314-52961º e 2ª grau do Distrito Federal www.distribuidordf.com.br |
Candidatos com foro especial e respectivas certidões |
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Governador |
Certidão do STJCertidão da Assembléia Legislativa MG |
Senador |
Certidão do STF |
Prefeito |
Certidão do TJMG (exigida para todos os candidatos)Certidão do TRF 1ª Região (exigida para todos os candidatos)Certidão da Câmara Municipal |
Deputado Federal |
Certidão do STF |
Deputado Estadual |
Certidão do TJMG (exigida para todos os candidatos) |
Candidato Militar |
Comprovante de afastamento ou agregaçãoPolicial Militar e Bombeiro Militar - Central de Certidões: R. Guajajaras, 1984, Barro Preto, BH/MG(31) 3295-5080 ramal 227.Certidão criminal da Justiça MilitarMilitares Federais - Certidão do STM - Setor de Autarquias Sul, Pça dos Tribunais Superiores, Brasília/DF – (61) 3313-9292 - www.stm.gov.br |
Av. Prudente de Morais, 100 - Cidade Jardim
CEP.: 30380-002 - Belo Horizonte/ Minas Gerais
Tel.: (31) 3307-1100
Fax: (31) 3307-1185
E-mail: ascom@tre-mg.gov.br
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