ELEIÇÕES 2010 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS

Documentos Necessários ao Registro de Candidatura


1
- DRAP - Formulário Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários, gerado pelo CANDEX, impresso e assinado pelo Presidente do Partido (quando concorre isolado) ou pelo Representante da Coligação, pelos Presidentes dos partidos coligados ou por seus delegados.

2 - RRC - Requerimento do Registro de Candidaturas, gerado pelo CANDEX, impresso e assinado pelo candidato.

3 - Declaração de bens, impressa pelo CANDEX - não será aceita cópia da declaração de imposto de renda encaminhada à Receita Federal.

4 - Fotografia recente do candidato, obrigatoriamente digitalizada e anexada ao CANDEX, preferencialmente em preto e branco, sem adornos, especialmente aqueles que tenham conotação de propaganda ou dificultem o reconhecimento pelo eleitor.

5 - Comprovante de escolaridade.

6 - Prova de desincompatibilização, quando for o caso.

7 - Propostas defendidas pelos candidatos a Presidente e a Governador, entregues em uma via impressa e outra digitalizada e anexada no CANDEX.

8 - Certidões criminais:

  Observações importantes sobre as certidões criminais:

- Quando as certidões forem positivas, deverão ser encaminhadas também as certidões de objeto e pé de cada processo indicado.

-  As certidões devem ser apresentadas em uma via impressa e outra digitalizada e anexada ao CANDEX.

 -  Os candidatos não necessitam apresentar certidões de filiação partidária e de domicílio, quitação e inexistência de crime eleitoral. A Justiça Eleitoral buscará os dados necessários no Cadastro de Eleitores. 

Órgão
Local
Justiça Federal
1º grau - Do domicílio eleitoral do candidato
Certidão da subseção MG
1º grau - Do Distrito Federal
Certidão da subseção DF
2º grau - TRF 1ª Região (abrange MG e DF)
Certidão do TRF1
Justiça Comum
1º grau - Do domicílio eleitoral do candidato
Candidato com domicílio eleitoral em Belo Horizonte: Av. Augusto de Lima, 1549, 1º andar - Barro Preto/BH Fone: 31- 3330-2346 / Juizado Especial - Av. Juscelino Kubistscheck, 3250 (via Expressa), Coração Eucarístico / 31- 34115055
2º grau - TJMG - www.tjmg.jus.br - R. Goiás, 229 31- 3237-6100 / 31-3314-5296
1º e 2ª grau do Distrito Federal www.distribuidordf.com.br
   
Candidatos com foro especial e respectivas certidões
Governador
Certidão do STJ
Certidão da Assembléia Legislativa MG
Senador
Certidão do STF
Prefeito
Certidão do TJMG (exigida para todos os candidatos)
Certidão do TRF 1ª Região (exigida para todos os candidatos)
Certidão da Câmara Municipal
Deputado Federal
Certidão do STF
Deputado Estadual
Certidão do TJMG (exigida para todos os candidatos)

Candidato Militar
Comprovante de afastamento ou agregação
Policial Militar e Bombeiro Militar - Central de Certidões: R. Guajajaras, 1984,  Barro Preto, BH/MG(31) 3295-5080 ramal 227.
Certidão criminal da Justiça Militar
Militares Federais - Certidão do STM - Setor de Autarquias Sul, Pça dos Tribunais Superiores, Brasília/DF – (61) 3313-9292 - www.stm.gov.br

 

 

ENDEREÇO

Av. Prudente de Morais, 100 - Cidade Jardim
CEP.: 30380-002 - Belo Horizonte/ Minas Gerais

CONTATOS

Tel.: (31) 3307-1100
Fax: (31) 3307-1185
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DISQUE-ELEITOR

(31)

3291-0004

Na Grande BH, ligue 148

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