Dispõe sobre a apresentação das prestações de contas partidárias anuais pelos diretórios estaduais, municipais e comissões provisórias dos partidos políticos, relativas ao exercício de 2014 e aos anteriores ainda não entregues à Justiça Eleitoral.

• Ofício Circular 001/2018 (Orientações para prestações de contas dos partidos políticos - exercício 2017)
• Orientação Técnica - ASEPA n. 2 de 04/03/2015
• Manual de prestação de contas anual de partidos políticos (com as alterações introduzidas pela Resolução TSE n. 23.432/2014).
• Ofício Circular 003/2015.
• Ofício 004/2015 - Prestação de Contas Partidárias - Publicação do Balanço Patrimonial e DRE .