Notícias do TRE - 23 de agosto

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Servidor que não fizer exames periódicos terá que assinar termo de responsabilidade

O servidor convocado para os exames periódicos que se recusar a fazê-los deverá formalizar sua decisão preenchendo um termo de responsabilidade até o dia 09 de novembro e encaminhá-lo via documento PAD à Seção de Atenção Médica e Odontológica (Sameo). A medida foi determinada pela Presidência do Tribunal. Em 2018, foram convocados apenas os servidores com mais de 45 anos.

O termo de responsabilidade e outras informações estão no Comunicado nº 27/2018, da Diretoria-Geral, publicado no Siad. Dúvidas podem ser esclarecidas por chamado SOS para a Sameo. 

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TRE assina convênio para divulgar eleições entre estudantes de Diamantina 

O TRE firmou, nessa quarta-feira (22), um convênio com a Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG), a Prefeitura e a Câmara Municipal de Diamantina para o projeto Eleições do Futuro: Formando hoje a cidadania do amanhã. O programa é uma simulação das eleições para alunos entre cinco e 15 anos. 

O termo de cooperação foi assinado pelo presidente do Tribunal, desembargador Pedro Bernardes; o prefeito Juscelino Roque; o presidente da Câmara, Gilson Batista; e o diretor da unidade da UEMG, André Luis Elói. Também participaram da reunião a juíza auxiliar da Presidência, Roberta Fonseca; o diretor-geral, Adriano Denardi; a chefe do Cartório da 101ª Zona Eleitoral, Nágila Aguiar; a procuradora da Câmara de Diamantina, Joyce Maria, e Marconi Viana, da TV Vale Diamantina.

Comitê se reúne com especialista para otimizar força de trabalho do Tribunal 

Na última quinta-feira (16), o Comitê de Implantação do Dimensionamento da Força de Trabalho (DFT) se reuniu no gabinete da Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) para discutir o projeto. O encontro foi conduzido por Victor Barbalho, representante da empresa Leme Consultoria. Na primeira etapa, foi realizado o levantamento das particularidades do Tribunal e definidas as ações e o cronograma de execução.

O DFT é um método utilizado para determinação de quantos funcionários são necessários para realizar determinadas tarefas em um período, de acordo com as condições do trabalho. Acesse o material (formato PDF) produzido pelo comitê sobre o assunto.

Direito Eleitoral e liberdade de expressão

A dica desta quinta-feira (23) tem a ver com o tema Direito Eleitoral e liberdade de expressão, tendo em vista que muito se debateu recentemente sobre a questão das fake news e de como o combate às notícias falsas, se não for bem estruturado, pode se tornar uma ameaça à liberdade de expressão. Além do formato eletrônico, a Biblioteca possui também a edição impressa para consulta e empréstimo.

As bibliografias indicadas nessa coluna estão disponíveis para consulta na Biblioteca Digital da Editora Fórum (BID), que pode ser acessada na intranet e na extranet e contém muito material sobre vários temas relacionados ao Direito Eleitoral e à gestão pública como um todo.

OSORIO, Aline. Direito eleitoral e liberdade de expressão. Belo Horizonte: Fórum, 2017. 456 p. ISBN 978-85-450-0184-3.

Resumo: O tema do livro é fundamental. "O papel da liberdade de expressão no Direito Eleitoral". O diagnóstico feito pela autora é duro, mas preciso. Em uma ordem jurídica que se pretenda democrática, a liberdade de expressão deve ter papel central na disciplina do processo eleitoral, viabilizando o mais amplo debate entre candidatos, forças políticas e sociedade, e propiciando acesso à maior gama possível de informações e pontos de vista aos eleitores e ao público em geral. Afinal, no núcleo duro da liberdade de expressão — direito de máxima estatura em qualquer democracia constitucional —, se encontra o debate político, e é essencial que este seja especialmente dinâmico e robusto no contexto eleitoral. Nada obstante, o que se vê no Brasil é o inverso: a legislação, a doutrina e a jurisprudência na área praticamente ignoram a liberdade de expressão. Abundam as restrições normativas a essa liberdade, desprovidas de qualquer justificativa razoável, e os juízes eleitorais agem frequentemente como verdadeiros censores de toga. Sob essa perspectiva, pode-se dizer que o Direito Eleitoral brasileiro padece de grave déficit de constitucionalização, na medida em que subsiste à margem dos valores da Constituição.

* A coluna Tem na BID é produzida pela Coordenadoria de Gestão da Informação (CGI/SGI). 

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Anote aí

- Por falar na Biblioteca Digital da Editora Fórum (BID), foram disponibilizados na página 108 vídeos de palestras, tratando de temas que foram foco de debates em eventos realizados pela Editora Fórum. O material integra a 4ª e 5ª séries de vídeos da BID, e foi disponibilizado gratuitamente pela Editora.

- A Coordenadoria de Comunicação Social (CCS) publicou no Siad o Comunicado nº 010/2018, que trata da divulgação das alterações na numeração das seções eleitorais em função do rezoneamento. O documento traz uma sugestão de texto a ser gravado e veiculado pelas rádios locais, a partir da solicitação de cada juiz eleitoral.

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Deu no Twitter

Até agora, 175 eleitores mineiros pediram a transferência temporária para seção de fácil acesso no 1º turno, e 170 no 2º turno. Prazo termina amanhã. Informe-se: http://bit.ly/PrazoTransferencia

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Chegada de urnas eletrônicas a Nanuque é mostrada na TV 

Leia no Justiça Eleitoral na Mídia.