Notícias do TRE - 17 de março

TRE suspende atendimento presencial ao eleitor e agendamento até o dia 31 de março

O atendimento presencial ao público em geral em todos os cartórios, centrais e postos de atendimento em Minas Gerais está suspenso a partir desta quarta-feira (18) e valerá até o dia 31 de março, com possibilidade de prorrogação.

As informações estão na Portaria Conjunta nº 29/2020 publicada no DJE desta terça-feira (17).

A decisão foi tomada para preservar a saúde e segurança de servidores e eleitores, diante da preocupação com os riscos de transmissão do novo coronavírus, que causa a doença Covid-19.

Na sessão da Corte de segunda-feira (16) o desembargador Rogério Medeiros ressaltou as medidas que o Tribunal vem adotando, como a restrição do acesso às sessões de julgamento apenas aos advogados e partes que tenham julgamento pautado. “O importante é cuidarmos para evitar esse risco em todo o país”, destacou.

TRE segue tomando medidas contra o novo Coronavírus

Já houve o registro de um caso suspeito relacionado ao retorno de viagem ao exterior, com apresentação de sintomas de contágio pelo novo vírus. Como medida de precaução, houve afastamento de todos os servidores dos setores que funcionam na casa da rua Bernardo Mascarenhas (Ouvidoria, Seção de Memória Eleitoral e Seção de Gestão Patrimonial) e, na medida do possível, estão trabalhando remotamente. Por motivo de sigilo médico, a identificação nominal é proibida por lei.  A Diretoria-Geral lembra aos servidores para se atentarem às recomendações do Comunicado nº 11, publicado na última sexta-feira (13), e, no caso de ocorrer alguma das situações relacionadas no documento, que entrem em contato com a Seção de Atenção Médica e Odontológica (SAMEO/SGP) por meio eletrônico (sameo@tre-mg.jus.br) ou SOS, para a adoção das providências necessárias por parte do servidor e da própria instituição.

Em caso de dúvidas de servidor em relação a sua situação, pede-se que seja feito o contato com a SAMEO. Fique atento às informações publicadas na página Sua Saúde e às constantes atualizações do material informativo e das definições institucionais.

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Materiais publicitários são confeccionados pela SDCAM

As zonas eleitorais ou setores que precisarem de confecção personalizada de cartazes, faixas, folhetos ou peças para as mídias sociais devem abrir chamado para a Seção de Desenvolvimento de Campanhas (CCS/SDCAM).

O caminho é SOS – Coordenadoria de Comunicação Social – Seção de Desenvolvimento de Campanhas (SOS – CCS - SDCAM).

Os colegas que quiserem receber via WhatsApp peças de campanhas desenvolvidas pela SDCAM também podem pedir para se cadastrarem na lista de transmissão da Coordenadoria de Comunicação Social. Nesse caso, envie e-mail para ascom@tre-mg.jus.br, informando nome, zona eleitoral e município. 

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Horas extras estão suspensas

Desde a última sexta-feira (13), está suspensa a realização de horas extras, conforme orientação do Comunicado nº 012/2020 da DG. A decisão é um reflexo das medidas preventivas adotadas pelo TRE contra o novo Coronavírus. Com a obrigatoriedade de agendamento para ser atendido pela Justiça Eleitoral, o fluxo de eleitores no cartório pode ser administrado e, por isso, não se justifica, a princípio, a extensão da jornada.

Valores de contribuição previdenciária dos inativos e pensionistas

Confira na tabela abaixo as novas alíquotas de contribuição previdenciária (PSSS) que estão incidindo, a partir de 1º de março, nos proventos/pensões de servidores inativos/pensionistas.

Faixa

Alíquota

Parcela a deduzir

Até R$ 6.101,06

-

-

R$ 6.101,07 a R$ 10.448,00

14,50%

R$ 884,65

R$ 10.448,01 a R$ 20.896,00

16,50%

 R$ 1.093,61

R$ 20.896,01 a R$ 40.747,20

19,00%

R$ 1.616,01

R$ 40.747,21 a R$ 999.999,99

22,00%

R$ 2.838,43

 

Boas práticas no judiciário são alvo de duas premiações

As zonas eleitorais que desenvolveram alguma iniciativa capaz de contribuir para a agilidade, a otimização de recursos e para o ganho de eficiência do Poder Judiciário podem cadastrá-la junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para concorrer a prêmios.

Um deles é o Prêmio Innovare, que recebe inscrições até o dia 12 de abril. Nesse caso, o foco está no eixo temático “gestão processual”, ou seja, devem ser inscritas práticas voltadas à excelência na gestão processual dos gabinetes e serventias judiciais. Todas as iniciativas aprovadas nesse eixo serão publicadas no Portal de Boas Práticas do Poder Judiciário, mas o CNJ escolherá de cinco a dez para concorrer ao prêmio.

As propostas devem seguir critérios como eficiência, qualidade, criatividade, exportabilidade, satisfação do usuário, alcance social e desburocratização. Também é necessário que tenham sido implementadas há, no mínimo, um ano, a partir da data do cadastramento. Confira estas e outras exigências no regulamento do Prêmio Innovare.

O outro prêmio já foi noticiado aqui no Sintonia, é o Selo de Desburocratização do CNJ, que teve o prazo de inscrições prorrogado para até esta sexta-feira (20). Nesse caso, privilegia-se o eixo temático “desburocratização”. Podem ser submetidas à avaliação atividades, ações, projetos ou programas que tenham por foco a simplificação e a modernização do Poder Judiciário, promovendo a qualidade dos serviços prestados.

As práticas relativas ao Selo de Desburocratização devem observar os critérios de simplificação e agilidade nos seguintes processos: atendimento ao cidadão (processos de atendimento ao usuário); serviço judicial (atividades prestadas pelas unidades que possuam jurisdição); e administração judiciária (trabalhos administrativos dos órgãos). 

Para simplesmente cadastrar boas práticas junto ao CNJ não há prazo. Além dos eixos citados, estão outros como: Produtividade judicial, Transparência, Planejamento e Gestão Estratégica, Eficiência Operacional Administrativa, Gestão Orçamentária, Sustentabilidade e Acessibilidade, Gestão de Pessoas, Governança de TIC, Acesso à justiça e cidadania.

Acesse o Portal de Boas Práticas do Poder Judiciário e participe.

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Turismo inclusivo em Minas


Desde janeiro deste ano, o Parque Estadual de Ibitipoca, localizado no município de Lima Duarte (MG), conta com duas cadeiras de rodas adaptadas para que pessoas com deficiência realizem três trilhas da unidade de conservação.