Notícias do TRE - 16 de outubro

SGP lança consulta pública sobre Código de Ética do servidor

Fica disponível, a partir desta quarta-feira (16), a consulta pública para apresentação de sugestões com o intuito de aprimorar a minuta de resolução do Código de Ética e Conduta dos Servidores do TRE. A participação destina-se a magistrados, estagiários, servidores ativos, inativos, requisitados, cedidos, removidos para este Tribunal, licenciados e com lotação provisória.

De acordo com o Ofício-Circular nº 28/2019 da Presidência, a minuta foi elaborada a partir de estudos feitos por uma comissão interna multissetorial, nomeada exclusivamente para essa finalidade. A consulta pública, além de permitir a inserção de comentários sobre a redação dos artigos, também admite a validação na íntegra do texto proposto, bem como comporta outras sugestões.

Nesta terça-feira (15), durante reunião do CONSAD, a secretária de gestão de pessoas, Maria da Glória Araújo, apresentou a iniciativa e pediu apoio para o engajamento de todas as áreas do Tribunal.

Acesse a pesquisa pela extranet ou intranet (Portal de Serviços) e dê a sua contribuição.  

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TRE decide se posicionar sobre a biometria para idosos

No início de agosto, o TRE expediu ofícios para o INSS e a Receita Federal solicitando esclarecimentos sobre os possíveis prejuízos para eleitores com idade igual ou superior a 70 anos pelo não comparecimento à revisão biométrica. Apesar de não ter recebido, até o momento, nenhuma resposta dos referidos órgãos, o Tribunal, em consonância com o que fez o TRE-SP, publicou notícia informando que, conforme determina a lei, as consequências para o eleitor dessa faixa etária restringem-se à esfera eleitoral. 

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Presidente participa do VII Encontro de Vereadores

O presidente do TRE, desembargador Rogério Medeiros, fez a palestra de abertura do VII Encontro Mineiro de Vereadores promovido pelo Instituto de Defesa da Cidadania e da Transparência (IDCT), em Belo Horizonte, nesta terça-feira (15), com o tema “Eleições Municipais e o Combate às Fake News”.

O desembargador falou de algumas novidades no processo eleitoral, com destaque para a proibição das coligações nas eleições proporcionais, e alertou sobre a importância de que sejam respeitadas as regras que visam a maior participação da mulher na política.

Após citar algumas das caraterísticas da chamada “Quarta Revolução Industrial”, como a robotização, perda de privacidade e inteligência artificial, ele ressaltou que as fake news estão contaminando processos eleitorais em vários países e que o TSE vem defendendo a utilização de um conceito mais amplo, de Desinformação. “A melhor maneira de lidarmos com isso é a educação digital,  estimulando o pessoal a checar as informações”. E fez um alerta: “Se o eleitor vota induzido pela desinformação, na hora em que a ficha cai, o estrago está feito”.

Na abertura do evento, o presidente do Tribunal e o procurador de Justiça Mauro Flávio Brandão, representando o IDCT, assinaram um termo de cooperação técnica entre as duas entidades, objetivando o desenvolvimento de programa que vise o aprimoramento técnico e científico de agentes públicos e da sociedade civil em geral em matérias de relevante interesse público.

Corregedoria faz inspeção em Uberlândia e Monte Alegre de Minas

Na última semana, de 7 a 10 de outubro, o vice-presidente e corregedor do TRE, desembargador Dr. Alexandre Victor de Carvalho, o juiz auxiliar da vice-presidência, Dr. Joemilson Donizetti Lopes, e servidores da Seção de Inspeção e Correição (SINSC/CRE) estiveram nos cartórios eleitorais da 299ª ZE, de Uberlândia (Foro Eleitoral), e da 179ª ZE, de Monte Alegre de Minas. O objetivo da visita foi a realização dos procedimentos de inspeção com o intuito de orientar e aprimorar os procedimentos de trabalho nos cartórios.

Procurador eleitoral ministra Palestra Magna

O procurador regional eleitoral em Minas Gerais, Dr. Ângelo Giardini, vai ministrar, no dia 23 de outubro, às 19h, a Palestra Magna "O impacto das recentes mudanças no Direito Eleitoral". O evento será realizado no Centro de Estudos em Direito e Negócios (CEDIN), localizado na rua Alagoas, 772, 4º andar, no bairro Funcionários, em Belo Horizonte. Para aqueles que não puderem comparecer, o evento também será transmitido ao vivo. Para participar, seja presencialmente ou a distância, é necessário fazer a inscrição no Sympla.

Em caso de dúvidas, entre em contrato com o CEDIN  pelo telefone (31) 3223-4133.