Notícias do TRE - 19 de março

TRE suspende o expediente a partir desta quinta

O TRE suspendeu o expediente, a partir desta quinta-feira (19), em caráter excepcional, em todos os cartórios eleitorais, centrais e postos de atendimento e unidades da secretaria, mantendo, porém, a realização de sessões de julgamento da Corte Eleitoral. A suspensão está prevista na Portaria Conjunta nº 30/2020 (formato PDF) e vai até o dia 07 de abril.

Na Secretaria e nos cartórios eleitorais, para a garantia da continuidade dos serviços mínimos ou inadiáveis, os titulares das unidades vão promover a realização de plantão, exclusivamente, das 13h às 18h, em quantitativo mínimo necessário de servidores. Cabe também aos titulares das áreas estabelecer as orientações específicas sobre o plantão, se necessário for, e, no caso dos cartórios, ao juiz titular da Zona Eleitoral definir se os serviços podem ser feitos a distância ou se seria o caso de plantão presencial.

O trabalho remoto deverá ser instituído pelos gestores, consideradas as disponibilidades operacionais e tecnológicas além da necessidade de manutenção dos serviços. Os servidores escalados nesse tipo de trabalho devem acordar com a chefia as condições de realização de suas atividades, além de manter contato atualizado, estar disponíveis durante o seu turno ordinário (manhã ou tarde) e retornar ao trabalho presencial quando comunicados.

A Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP), com apoio dos titulares das Unidades, é a responsável por prestar as orientações aos servidores quanto às disposições da Portaria.

O desembargador Rogério Medeiros, presidente do TRE, gravou um vídeo explicando a importância da decisão tomada. Assista no YouTube.

 

Eleitores de 62 municípios que não compareceram à revisão biométrica poderão votar nas Eleições 2020

Os eleitores de 62 municípios mineiros que não cadastraram a biometria até o dia 06 de março, quando terminou a revisão biométrica nesses locais, não terão os títulos cancelados neste momento e poderão votar normalmente nas Eleições 2020. Entre as cidades, estão Juiz de Fora, Montes Claros, Governador Valadares, Ribeirão das Neves e Santa Luzia. Confira a relação completa (formato PDF).

O cancelamento dos títulos será processado somente após o pleito, em novembro. Até lá, os eleitores não ficam sujeitos às penalidades previstas em lei quando há ausência de quitação eleitoral, como o impedimento de tomar posse em cargos públicos e obter empréstimos em bancos. A medida foi comunicada por meio da Portaria CRE nº 007/2020 (formato PDF). Leia a notícia completa em nosso site.


Prazo de filiação para se candidatar em 2020 é mantido no dia 04 de abril

Ao responder questionamento enviado à Presidência do TSE via ofício pelo deputado federal Glaustin Fokus (PSC-GO), o Plenário da Corte afirmou que não é possível modificar a data-limite para filiação a um partido político com vistas às Eleições Municipais de 2020, por se tratar de prazo previsto em legislação federal, necessitando, portanto, de alteração da norma legal.

De acordo com ministra Rosa Weber, presidente do TSE, o parlamentar solicitou que fosse analisada a possibilidade de prorrogação do prazo de filiação partidária, que se dará este ano em 04 de abril, tendo em vista o quadro de pandemia relacionado ao Covid-19, e também considerando as restrições de atendimento adotadas por diversos órgãos em virtude da situação excepcional em que o país se encontra, incluindo o TRE-MG. A ministra lembrou que o prazo é previsto na Lei das Eleições (Lei n° 9.504/97 – artigo 9, caput), segundo a qual, para concorrer no pleito, o candidato deverá possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo de seis meses e estar com a filiação deferida pelo partido pelo mesmo prazo. Tal prazo, afirmou, “é insuscetível de ser afastado pelo Colegiado”, uma vez que necessitaria de alteração da norma legal. A ministra indicou que os próprios partidos podem adotar meios alternativos que assegurem a filiação partidária dentro do prazo, como o recebimento de documentos on-line, por exemplo.

A decisão da Corte foi unânime.


Suspensão do expediente altera rotinas do Tribunal

Por causa da suspensão do expediente presencial, de 19 de março a 07 de abril, algumas atividades deixam de ser realizadas no TRE. Confira:

- A Pesquisa de Clima, que começaria no dia 23 de março, foi suspensa e o novo período de realização ainda será definido.

- Não haverá publicação do Sintonia nesse período, a não ser que haja uma informação urgente a ser comunicada. Se você estiver em casa e quiser as edições já publicadas do Sintonia ou verificar se houve publicação nova, pode acessar o informativo pela extranet. Lá, porém, as notícias saem sem fotos e links. Na extranet, você encontra também todas as comunicações oficiais expedidas pelo TRE.

- A Seção de Pesquisa e Cidadania (Sepec/Ejemg) suspendeu todos os eventos previstos para o mês de abril.

- A Seção de Mídias Educacionais (Semed/Ejemg) suspendeu os cursos na modalidade EaD que estavam em andamento: Cumprimento de sentença e execução fiscal; Atendimento ao Público; Introdução aos sistemas eleitorais, urna eletrônica e JE-connect. Os cursos previstos para abril e maio poderão ser adiados e os interessados/matriculados devem aguardar novas informações. São eles: Ações cíveis eleitorais; Líder coach; Crimes conexos e crimes comuns correlatos. Essa medida foi necessária porque a plataforma Moodle, onde os cursos são disponibilizados, fica hospedada na intranet, que só pode ser acessada nos computadores do Tribunal. Pelo mesmo motivo, foi suspensa a produção dos cursos abaixo:

a) Para servidores

Registro de candidaturas, propaganda e poder de polícia, horário eleitoral (junho)

Sistemas eleitorais (julho)

b) Para magistrados

Ações cíveis eleitorais (maio)

Registro de candidaturas, propaganda e poder de polícia, horário eleitoral (junho)


SGA orienta sobre prazos para solicitar bens e serviços

A Secretaria de Gestão Administrativa (SGA) recebe somente até o dia 30 de abril solicitações para aquisição de bens ou contratação de serviços que dependam de procedimento licitatório. Para os casos de contratação direta, em que é dispensável ou inexigível a licitação, os pedidos de aquisição de bens ou contratação de serviços deverão chegar à SGA até o dia 15 de julho.

Nesse mesmo prazo, devem ser enviadas as solicitações de acréscimos a contratos vigentes e as de aquisição de bens ou contratação de serviços cujos preços já estejam registrados. As orientações completas sobre esse assunto estão no Comunicado nº 3/2020 da SGA, disponível no Siad. 


Recomendação da Unimed sobre o coronavírus

A Unimed recomenda que os segurados que tiverem algum sintoma similar aos provocados pelo novo coronavírus (tosse, febre, dificuldade para respirar) conversem on-line com um médico antes de irem ao pronto-socorro. É possível fazer uma consulta virtual no site da operadora, todos os dias da semana, das 8h às 20h. Na mesma página, também estão disponíveis várias informações sobre o coronavírus, tais como as formas de transmissão e dicas para prevenção. 


Anote aí 

A ASTREMG comunica que as exposições na feirinha estão, até segunda ordem, suspensas no mês de março e que a Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária que seria realizada no dia 26 de março, às 17h30, na sede da associação, foi cancelada. As medidas têm por objetivo evitar a aglomeração de pessoas e a propagação do Coronavírus. 


Você viu?

Foram publicado no Siad, no início da noite desta quinta-feira (19), três documentos importantes relacionados ao expediente no período até 07 de abril.

- Comunicado nº 12/2020 da Secretaria de Tecnologia da Informação (STI): informa como acessar fora do Tribunal o SEI, PJe, e-mail institucional. Também comunica que está sendo criado um novo serviço, semelhante à VPN utilizada para os atendimentos itinerantes (Paiol), para possibilitar o acesso a serviços hospedados na rede interna, intranet e Portal de Serviços. Será adotada uma rotina com duplo fator de autenticação e senha específica para esse acesso. A disponibilização desse serviço será feita gradualmente, a partir da próxima semana.

- Comunicado nº 04/2020 da Secretaria de Gestão Administrativa (SGA): informa que os colaboradores terceirizados também poderão ser dispensados do expediente, a critério dos respectivos fiscais. Eles não terão desconto no salário, mas não receberão vale-transporte e vale-alimentação referentes aos dias não trabalhados.

- Ofício-circular nº 01/2020 da Presidência: traz orientações para a definição quanto à necessidade de plantão presencial nos cartórios durante o período de suspensão do expediente.