Ouvidoria

O Ouvidor tem a função de defender os direitos e garantias fundamentais do cidadão e promover o aprimoramento dos serviços prestados pela Justiça Eleitoral por meio do recebimento de reclamações, denúncias, sugestões e elogios.

Ouvidor: Juiz Ricardo Torres Oliveira

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A Rede Mineira de Ouvidorias Públicas – Rede Ouvir-MG – é um projeto inovador que tem entre outros objetivos consolidar a parceria, a cooperação mútua e a articulação de esforços entre as instituições partícipes, visando fomentar a expansão do instituto da ouvidoria pública nos diversos municípios do Estado; na capacitação dos agentes envolvidos; na criação de uma base tecnológica que conectará as unidades municipais e estaduais buscando otimizar o atendimento ao cidadão, fortalecendo as ferramentas de transparência, eficácia das políticas públicas implementadas e controle social.

A Ouvidoria-Geral do Estado, a Assembleia Legislativa, o Tribunal de Justiça, o Tribunal de Contas, o Ministério Público são as instituições do Estado que integram a Rede Ouvir-MG, tendo ainda como colaboradores o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, a CEMIG e a COPASA.

Pioneira no país, a iniciativa é um importante instrumento democrático que permite à administração pública aperfeiçoar continuamente a qualidade dos serviços prestados à população e alcançar objetivos sociais, aprimorando políticas públicas que promovam a qualidade de vida dos mineiros.

 

 

O Colégio de Ouvidores da Justiça Eleitoral - COJE, fundado em 16 de setembro de 2011, na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, trata-se de uma sociedade civil, de âmbito nacional, sem fins lucrativos, integrada pelos membros dos Tribunais Regionais Eleitorais que estiverem exercendo os cargos de Ouvidores, tendo como Presidente de Honra o Presidente do c. Tribunal Superior Eleitoral.

Dentre seus objetivos precípuos estão difundir o instituto das Ouvidorias Eleitorais como instrumento de promoção da cidadania e de aprimoramento democrático da gestão do Poder Judiciário Eleitoral; preservar e respeitar os princípios da Constituição Federal, da Declaração Universal dos Direitos Humanos e das Constituições Estaduais, fomentando a atuação das Ouvidorias Eleitorais sempre com transparência, visão sistêmica, ética, responsabilidade corporativa, fidelização, respeito e imparcialidade; dentre outros.