As eleições do longínquo ano de 1974 para senador e deputado foram especiais para o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais. Pela primeira vez, utilizou-se o processamento de dados na apuração, com computadores instalados na sede da Instituição, em Belo Horizonte.

A ocasião marcava os 10 anos da instauração do sombrio Regime Militar no Brasil (que durou 21 anos), e a escolha, durante esse período, para cargos majoritários, como o de presidente da República e o de governador, ainda se fazia por voto indireto do chamado Colégio Eleitoral.

Naquele ano, as eleições foram divididas em duas etapas, conforme determinava o Ato Institucional 3: indiretas para governador, em 3 de outubro, e diretas para senador e deputados federais e estaduais, em 15 de novembro. Somente para estes últimos cargos (senador e deputado), cabia ao TRE a realização da votação e a totalização dos resultados.

Em 1974, Minas Gerais tinha 248 zonas eleitorais, das quais quatro na Capital. O eleitorado apto a votar era de 4.478.350 pessoas, distribuídas em 18.153 seções no estado. No dia votação, em 15 de novembro, compareceram 3.462.506 eleitores; a abstenção foi 22,7% e os votos nulos somaram 2.062.

No dia 16 de novembro, instalou-se uma Comissão Apuradora, composta pelos juízes Carlos Velloso (que a presidia), Ayrton Maia e Francisco Figueira e pelos servidores Roberto Siqueira (que era o secretário) e Anis Leão (supervisor). Encarregada de relatar os fatos ocorridos durante a votação, a Comissão funcionou em sessão permanente, sem interrupção, em três expedientes diários.

No relatório de 39 páginas datilografadas, entregue ao então presidente do TRE, desembargador Gérson de Abreu e Silva, a Comissão Apuradora relatou que, por ter sido a primeira experiência da Instituição com essa tecnologia, “a automação dos trabalhos não se fez com a velocidade prevista, por causa de algumas falhas no fluxograma dos boletins de apuração que impediram a rapidez desejada”.

Mas isso, de forma alguma, segundo a Comissão, não apagou o brilho dos trabalhos: a automação poupou o desgaste físico de um grande número de servidores que não foi preciso convocar para a tarefa; a apuração nas zonas evitou a confecção de totalizadores, diminuiu a mão-de-obra das juntas e acelerou a marcha do processo; devolveu depressa às respectivas atividades juízes, serventuários da Justiça, bancários e todo o pessoal recrutado para a tarefa, nas 248 zonas eleitorais de Minas; proporcionou a partidos, candidatos e meios de comunicação social inteira liberdade na fiscalização e cobertura dos trabalhos.

O relatório da Comissão informou que a totalização eletrônica de dados gastou na Secretaria do Tribunal 210 horas/homem, e nas zonas teria gasto 10 mil horas/homem, números que comprovam a racionalização dos trabalhos. Tudo era monitorado de modo ordenado; havia, por exemplo, uma lista dos municípios com seções anuladas e os motivos da anulação dos votos – voto de eleitor de outra seção, fraude (cédulas com os mesmos caracteres gráficos), violação da urna etc.

No encerramento das atividades, a Comissão Apuradora destaca uma “palavra de louvor” ao então Diretor-Geral, Paulo Aguiar de Oliveira, que, “com espírito dinâmico, aberto à utilização das inovações tecnológicas, foi o grande autor da implantação, na Casa, dos largos recursos cibernéticos e audiovisuais”. Também ressalta o “devotamento dos funcionários postos à sua disposição, que trabalharam sob a esclarecida direção do secretário da Comissão, Roberto Siqueira, um dos grandes responsáveis pela normalidade dos trabalhos”.

“Uma grande massa de dados, como os subprodutos do programa utilizado, está, agora, comodamente disponível para estudos de Sociologia Eleitoral”, finalizou o presidente da Comissão, juiz Carlos Velloso, que presidiu o TSE por duas vezes, de 1994 a 1996, e durante um período de 2005.

Publicado em 20/1/2016