Congresso de Direito Eleitoral — Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais

Acessibilidade
Contraste
Rybená Libras
Rybená voz

Conteúdo principal [1]

Menu principal [2]

Congresso de Direito Eleitoral

O Congresso de Direito Eleitoral ... Saiba mais

Sede do TRE-MG: Av. Prudente de Morais, 100 - Cidade Jardim- Belo Horizonte -MG- 30380-002 - Brasil - Tel: (+55-31) 3307-1100
Fax Protocolos: Judiciário (+55-31) 3307-1229 - Administrativo(+55-31) 3307-1185
Disque Eleitor (+55-31) 3291-0004 ou 148
A Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais funciona no período das 9 às 19 h para atendimento ao público externo nos Protocolos Judiciário e Administrativo. Disque Eleitor das 7 às 19h. Em casos específicos, consulte o setor de interesse.
Consulte os endereços de atendimento ao eleitor

Termos de uso e privacidade.

Como foi sua navegação?

Acesso rápido

Agendamento do atendimento nos cartóriosA biometria em MinasCarta de serviços CertidõesDébitos do eleitorDisque-EleitorDúvidas frequentesEleitor no exteriorEstatísticas de eleitorado Fale com o TREGlossário eleitoralJustificativa eleitoralMesárioSeções de fácil acessoSituação eleitoralTítulo e local de votaçãoZonas eleitorais

Contas eleitoraisEleições 2018Eleições 2016Eleições 2014 Eleições 2012Eleições anterioresEleições suplementaresEmpréstimo de urnasEstatísticasPanorama histórico das eleições em Minas GeraisPlebiscitos e referendos

Contas PartidáriasCriação de partidosFiliação partidáriaPartidos políticosPropaganda partidária

Jurisprudência

Ementário temáticoInformativo TREInteiro Teor de Acórdãos e ResoluçõesPesquisa de JurisprudênciaPublicaçõesPrazos de desincompatibilizaçãoSentenças de 1ª instânciaSúmulasVocabulário controlado

Código Eleitoral Anotado e Legislação ComplementarLegislação compilada do TSEMultas eleitoraisPesquisa à legislação eleitoralPesquisa por e-mailProvimentos CRERegimento Interno do TRE-MGRegulamento dos juízos e cartóriosRegulamento da Secretaria do TRE-MGResoluções do TRE

Serviços judiciais

Serviços judiciaisProcesso Judicial Eletrônico (PJe)Acompanhamento processual e PushSessões de julgamentoAtas das sessões de julgamento do TRE-MGPetição - Processos físicosMural EletrônicoDiário da Justiça EletrônicoInteiro teor de decisõesGuia para recolhimento de multa à União (RONI) candidato/partidoAssistência jurídica gratuitaConsulta aos cartórios eleitorais de Minas Gerais

Concursos e estágiosConheça o TREEscola Judiciária EleitoralExtranetGestão e Governança de Tecnologia da InformaçãoInfodipManuais e RevistasMemória EleitoralOuvidoriaPlanejamento estratégicoRelatório de Gestão 24-06-2017 a 21-06-2018Responsabilidade socialSielTelefones e e-mailsValidação de documentosSEI