Rede Nacional de Cooperação Judiciária

O Núcleo de Cooperação do TRE-MG, instituído pela Resolução TRE nº 906, de 12 de novembro de 2012 (formato PDF), tem como objetivo integrar a Justiça Eleitoral de Minas Gerais à Rede Nacional de Cooperação Judiciária. A Rede Nacional é coordenada pelo Comitê Executivo Nacional, recomposto pela Portaria 32 do CNJ, de 21 de fevereiro de 2019 (formato PDF).

Compete ao Núcleo de Cooperação Judiciária do TRE:

- dar maior fluidez e presteza à comunicação entre os órgãos judiciários, não só para cumprimento de atos judiciais, mas também para harmonização e agilização de rotinas e procedimentos forenses;

- fomentar a participação dos juízes eleitorais em todas as instâncias da gestão judiciária, observado o princípio do juiz natural;

- atuar na gestão coletiva de conflitos e na elaboração de diagnósticos de política judiciária;

- mediar atos concertados entre dois ou mais Juízos, de modo a garantir maior fluidez, flexibilidade e harmonia na tramitação de demandas sujeitas a mais de um segmento do Poder Judiciário;

- propor mecanismos suplementares de gestão administrativa e processual, fundados nos princípios da descentralização, colaboração e eficácia.

Os membros do Núcleo de Cooperação Judiciária da Justiça Eleitoral de Minas Gerais foram designados por meio da Portaria 07/2019 da Corregedoria Regional Eleitoral de Minas Gerais (formato PDF).

Juiz Cooperador: Joemilson Donizetti Lopes
E-mail: cre@tre-mg.jus.br
Telefone: (31) 3307-1155