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6 de março de 2013 - 19h20
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TRE confirma indeferimento da candidatura de ex-prefeito de Montes Claros - 23/08/2012 - Foto: Cláudia Ramos ASCOM/TRE-MG

TRE determina novas eleições em Vermelho Novo

O TRE determinou, na sessão dessa terça-feira (5), a realização de novas eleições para prefeito em Vermelho Novo (231ª ZE de Raul Soares), na Zona da Mata, dando provimento, por maioria, ao agravo regimental interposto, acompanhando o voto do juiz Carlos Alberto Simões. O magistrado reconheceu a inelegibilidade do prefeito eleito, Joventino Antunes Lopes, e cassou os diplomas dele e do vice-prefeito, José das Graças Silva. Na mesma decisão, o Tribunal determinou também que o presidente da Câmara de Vereadores assuma o comando do Executivo local até a realização das novas eleições.

Joventino, condenado por ato de improbidade administrativa, teve seus direitos políticos suspensos pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça. No seu voto, o juiz Carlos Alberto Simões destaca que "a lesão ao patrimônio público, na hipótese, a meu sentir, resta bem delineada". 

Processo relacionado: Ag/Rg no RE 43219.

 

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