19 de dezembro de 2012 - 17h35
Mais informações sobre o conteúdo Impressão
TRE-MG juiz federal Carlos Alberto Simões de Tomaz - foto: Cláudia Ramos - ASCOM/TRE-MG

TRE mantém cassação do prefeito eleito de Corinto

O Plenário do TRE confirmou nesta terça-feira (19) a cassação do prefeito reeleito de Corinto, Nilton Ferreira da Silva (PSDB), e do vice, Adjalme de Jesus Chavis (PP), por abuso de poder político e de autoridade. De acordo com a acusação, os dois teriam realizado contratações diretas de pessoal por prazo determinado, sem concurso público, em período vedado pela legislação eleitoral. Eles obtiveram 37,88% dos votos válidos (5.553 votos) nas eleições e, com a decisão, será diplomado o segundo colocado no pleito, Sócrates Lima Filho (PSC), que obteve 32,93% dos votos válidos.

Para o juiz Carlos Alberto Simões (foto), que conduziu a maioria que confirmou a cassação, o prefeito poderia ter planejado as contratações de pessoal, celebrando os contratos antes do período eleitoral. “A tônica que distingue a real necessidade de contratação temporária para suprir a instalação ou funcionamento inadiável de serviços públicos essenciais reside exatamente na identificação do elemento da imprevisibilidade, que venha surpreender a atuação governamental, que é pautada, em regra, na ação planejada”, salientou o magistrado. O relator do processo, juiz Flávio Bernardes, votou pela reversão da cassação.

Processo relacionado: RE 45060

Guiricema

Também na sessão desta terça-feira (18) a Corte decidiu extinguir o processo contra o prefeito eleito de Guiricema, Antônio Vaz de Melo (DEM), e seu vice, João Batista de Oliveira (DEM). De acordo com o entendimento do Tribunal, o processo não pode prosseguir porque o vice-prefeito eleito não foi citado para se defender.

Processo relacionado: RE 43169