Resoluções do TSE

Esta página apresenta uma lista de resoluções do TSE selecionadas pela Seção de Legislação do TRE-MG.
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Pesquisa

Pesquisa de Inteiro Teor de Acórdãos e Resoluções

Resoluções do TSE anotadas

 

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2016

Resolução nº 23.507, de 14/02/2017- Dispõe sobre a licença para capacitação no âmbito da Justiça Eleitoral.

Resolução nº 23.506, de 15/12/2016 -  Estabelece prazos para execução dos procedimentos relativos ao cancelamento de inscrições e regularização da situação dos eleitores que deixaram de votar nas três últimas eleições.

Resolução nº 23.504, de 19/12/2016 - Dispõe sobre a implantação da sistemática de apuração de custos no âmbito da Justiça Eleitoral.

Resolução nº 23.502, de 19/12/2016 - Altera a Redação dos arts. 1º e 2º da Resolução-TSE nº 20.593, de 4 de abril de 2000.

Resolução nº 23.501, de 19/12/2016 - Institui a Política de Segurança da Informação (PSI) no âmbito da Justiça Eleitoral.

Resolução nº 23.500, de 19/12/2016 - Dispõe sobre as diretrizes acerca das Auditorias integradas a serem realizadas no âmbito da Justiça Eleitoral.

Resolução nº 23.499, de 30/11/2016 - Altera os arts 1º, 2º e 3º da Res.TSE nº 20.034, de 27 de novembro de 1997.

Resolução nº 23.497, de 11/10/2016 - Altera a redação da Resolução-TSE nº 22.901, de 12 de agosto de 2008, que dispõe sobre a prestação de serviço extraordinário no âmbito da Justiça Eleitoral.

Resolução nº 23.496, de 6/09/2016 - Acrescenta o § 7º ao art. 32 da Resolução-TSE nº 23.457, de 15 de dezembro de 2015.

Resolução nº 23.495, de 6/09/2016 - Institui o Cartão de Pagamento do Governo Federal (CPGF) e define normas gerais para sua utilização no âmbito da Justiça Eleitoral.

Resolução nº 23.494, de 1º/09/2016 -  Permite aos Tribunais Regionais Eleitorais autorizar, em casos excepcionais, a designação de mesários como escrutinadores da Junta Eleitoral.

Resolução nº 23.493, de 1º/09/2016 Dispõe sobre o mandato dos ocupantes de cargos diretivos nos Tribunais Regionais Eleitorais e a garantia à faculdade de servirem por dois biênios consecutivos.

Resolução nº 23.491, de 16/08/2016 Institui o aplicativo móvel Pardal para o recebimento de notícias de infrações eleitorais nas Eleições 2016.

Resolução nº 23.490, de 2/08/2016- Altera a redação de dispositivos da Resolução-TSE nº 21.538, de 14 de outubro de 2003, e dá outras providências.

Resolução nº 23.489, de 1º/08/2016- Altera a redação do parágrafo único do art. 2º da Resolução-TSE nº 20.593, de 4 de abril de 2000.

Resolução nº 23.487, de 30/06/2016 -  Altera os arts. 12 e 19 da Res.-TSE nº 23.465, de 17 de dezembro de 2015.

Resolução nº 23.486, de 1º/07/2016 - Dispõe sobre o afastamento de magistrados na Justiça Eleitoral do exercício dos cargos efetivos

Resolução nº 23.485, de 1º/07/2016 - Acrescenta o § 1º-A no art. 39 da Resolução-TSE nº 23.457, de 15 de dezembro de 2015, que dispõe sobre propaganda eleitoral, utilização e geração do horário gratuito e condutas ilícitas em campanha eleitoral nas eleições de 2016.

Resolução nº 23.484, de 30/06/2016 - Dispõe sobre a requisição de servidores públicos pela Justiça Eleitoral

Resolução nº 23.483, de 28/06/2016 - Regulamenta a atuação internacional do Tribunal Superior Eleitoral

Resolução nº 23.482, de 21/06/2016 - Dispõe sobre a  estrutura, o funcionamento e as competências das Escolas Judiciárias Eleitorais.

Resolução nº 23.481, de 07/06/2016 - Dispõe sobre a convocação de juízes substitutos nos Tribunais Regionais Eleitorais no período eleitoral.

Resolução nº 23.480, de 17/05/2016 - Altera a estrutura orgânica do Tribunal Superior Eleitoral e dá outras providências.

Resolução nº 23.478, de  10/05/2016 - Estabelece diretrizes gerais para a aplicação da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Novo Código de Processo Civil - no âmbito da Justiça Eleitoral.

Resolução nº 23.477, de  26/04/2016 - Dá nova redação ao art. 2º da Resolução nº 22.901, de 12 de agosto de 2008, que dispõe sobre a prestação de serviço extraordinário na Justiça Eleitoral.

Resolução nº 23.475, de  27/04/2016 - Revogada pela Resolução nº 23.480/2016. Dispõe sobre a transformação de cargos em comissão do quadro de pessoal do Tribunal Superior Eleitoral.

Resolução nº 23.473, de 17/03/2016 - Revogada pela Resolução nº 23.480/2016. Dispõe sobre a estrutura orgânica do Tribunal Superior Eleitoral, e implementa a lotação de cargos em comissão e funções comissionadas criadas pela Lei nº 13.250/2016 e dá outras providências.  

Resolução nº 23.472, de 17/03/2016 - Regulamenta o processo de elaboração de instrução para a realização, pelo Tribunal Superior Eleitoral, de eleições ordinárias e dá outras providências.

Resolução nº 23.471, de 03/03/2016 - Dá nova redação ao art. 39 da Resolução-TSE nº 23.465, de 17 de dezembro de 2015, e acrescenta disposição transitória.

Resolução nº 23.470, de 1º/03/2016 - Altera a Resolução nº 23.463/2015, que dispõe sobre a arrecadação e os gastos de recursos por partidos políticos e candidatos e sobre a prestação de contas nas eleições de 2016.

Resolução nº 23.469, de 25/02/2016 - Altera a Resolução nº 23.450/2015, que dispõe sobre o Calendário Eleitoral (Eleições de 2016).

Resolução nº 23.468, de 29/01/2016 - Revogada pela Resolução nº 23.480/2016. Aprova a Estrutura Orgânica do Tribunal Superior Eleitoral, implementa a lotação de cargos em comissão e funções comissionadas criados pela Lei nº 13.250, de 13 de janeiro de 2016, e dá outras providências.


2015

Resolução nº 23.465, de 17/12/2015 - Alterada pela Resolução nº 23.471/2016 e Resolução nº 23.487/2016. Disciplina a criação, organização, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos.

Resolução nº 23.464, de 17/12/2015 - Regulamenta o disposto no Título III da Lei nº 9.096, de  19  de setembro  de  1995  –  Das  Finanças  e Contabilidade dos Partidos.

Resolução nº 23.463, de 15/12/2015 - Alterada pela Resolução 23.470/2016. Dispõe sobre a arrecadação e os gastos de recursos por partidos políticos e candidatos e sobre a prestação de contas nas eleições de 2016.

Resolução nº 23.458, de 15/12/2015 - Dispõe sobre a cerimônia de assinatura digital e fiscalização do sistema eletrônico de votação, do registro digital do voto, da auditoria de funcionamento das urnas eletrônicas por meio de votação paralela e dos procedimentos de segurança dos dados dos sistemas eleitorais para o pleito de 2016.

Resolução nº 23.457, de 15/12/2015 - Alterada pelas Resoluções 23.485/2016 e 23.496/2016. Dispõe sobre propaganda eleitoral, utilização e geração do horário gratuito e condutas ilícitas em campanha eleitoral nas eleições de 2016.

Resolução n° 23.455, de 15/12/2015 - Dispõe sobre a escolha e o registro dos candidatos nas eleições de 2016.

Resolução nº 23.451, de 17/11/2015 - Dispõe sobre os modelos de lacres para urnas, etiquetas de segurança e envelopes com lacres de segurança e seu uso nas eleições de 2016.

Resolução nº 23.450, de 10/11/2015 - Calendário Eleitoral (Eleições de 2016)

Resolução nº 23.449, de 30/09/2015 - Altera a Resolução nº 21.009, de 5 de março de 2002, que estabelece normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau.

Resolução nº 23.448, de 22/09/2015 - Aprova instruções para a aplicação da Lei no 13.150, de 27 de julho de 2015.

Resolução nº 23.447, de 30/06/2015 - Atribui pesos, entre outros, às classes processuais, aos assuntos do processo e à quantidade de partes, visando uniformizar a carga de trabalho dos magistrados no Processo Judicial Eletrônico da Justiça Eleitoral, e define os assuntos processuais que norteiam a autuação de processos na Justiça Eleitoral.

Resolução nº 23.444, de 30/04/2015 - Dispõe sobre a realização periódica do Teste Público de Segurança (TPS) nos sistemas eleitorais que especifica.

Resolução nº 23.442, de 24/03/2015 - Dá nova redação ao art. 2º da Resolução nº 21.653, de 9 de março de 2004.

Resolução nº 23.440, de 19/03/2015 - Disciplina os procedimentos para a realização da atualização ordinária do cadastro eleitoral, com a implementação de nova sistemática de identificação do eleitor, mediante incorporação de dados biométricos e por meio de revisões de eleitorado de ofício, em municípios previamente selecionados pelos tribunais regionais eleitorais, e dá outras providências

Resolução nº 23.437, de 26/02/2015 - Revogada pela Resolução nº 23.464/2015. Confere nova redação ao art. 67 da Resolução nº 23.432, de 16 de dezembro de 2014, que regulamenta o disposto no Título III da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 - Das Finanças e Contabilidades dos Partidos.

Resolução nº 23.435, de 05/02/2015 - Regulamenta a aplicação, no âmbito do TSE, da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que versa sobre o acesso à informação.


2014

Resolução nº 23.433, de 16/12/2014 - Dispõe sobre a estrutura, o funcionamento e as competências das Escolas Judiciárias.

Resolução nº 23.432, de 16/12/2014 - Revogada pela Resolução nº 23.464/2015. Regulamenta o disposto no Título III da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 - Das Finanças e Contabilidade dos Partidos.

Resolução nº 23.430, de 12/08/2014 - Dispõe sobre a redistribuição de cargos de provimento efetivo da Justiça Eleitoral.

Resolução nº 23.429, de 05/08/2014 – Dispõe sobre a utilização do horário gratuito de propaganda eleitoral reservado aos candidatos à Eleição Presidencial de 2014 e aprova o plano de mídias das inserções.

Resolução nº 23.428, de 25/06/2014 - Dá nova redação aos incisos IV e V do art. 2º e revoga o art. 30, ambos da Resolução TSE nº 21.841, de 22 de junho de 2004, e dá outras providências.

Resolução nº 23.426, de 27/05/2014 – Altera a Resolução - TSE nº 23.390, de 21 de maio de 2013, que dispõe sobre o Calendário Eleitoral das eleições de 2014.

Resolução nº 23.425, de 27/05/2014 - Altera o inciso II do art. 13 da Resolução - TSE nº 23.400, de 17 de dezembro de 2013, que dispõe sobre pesquisas eleitorais para as eleições de 2014.

Resolução nº 23.424, de 27/05/2014 - Altera o art. 8º da Resolução - TSE nº 23.396, de 17 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a apuração de crimes eleitorais.

Resolução nº 23.422, de 06/05/2014 - Estabelece normas para criação e instalação de zonas eleitorais e dá outras providências.

Resolução nº 23.421, de 06/05/2014 - Altera a redação de dispositivos da Res.-TSE nº 23.117, de 20 de agosto de 2009, que dispõe sobre a filiação partidária, aprova nova sistemática destinada ao encaminhamento de dados pelos partidos à Justiça Eleitoral e dá outras providências.

Resolução nº 23.419, de 19/12/2014 - Estabelece prazos para execução dos procedimentos relativos ao cancelamento de inscrições e regularização da situação dos eleitores que deixaram de votar nas três últimas eleições.

Resolução nº 23.417, de 11/12/2014 - Institui o Processo Judicial Eletrônico (PJe) da Justiça Eleitoral como o sistema informatizado de constituição e tramitação de processos judiciais e administrativos nessa esfera da Justiça, por meio do qual serão realizados o processamento das informações judiciais e o gerenciamento dos atos processuais, e define os parâmetros de sua implementação e funcionamento. 

Resolução nº 23.416, de 20/11/2014 - Dispõe sobre as normas a serem observadas em procedimentos da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral.

Resolução nº 23.413, de 1º/07/2014 - Dá nova redação ao arts. 20 e 43, ambos da Resolução-TSE nº 23.406, de 27 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre a arrecadação e os gastos de recursos por partidos políticos, candidatos e comitês financeiros e, ainda, sobre a prestação de contas nas eleições de 2014.

Resolução nº 23.412, de 16/06/2014 – Altera a Resolução - TSE nº 23.390, de 21 de maio de 2013, que dispõe sobre o Calendário Eleitoral das eleições de 2014.

Resolução nº 23.411, de 06/05/2014 – Inclui o §2º ao art. 7º da Resolução TSE nº 21.832, de 22 de junho de 2004 – Aprova instruções para a aplicação da Lei nº 10.842, de 20 de fevereiro de 2004 (cria e transforma cargos e funções nos Quadros de Pessoal dos TREs, destinados às zonas eleitorais).

Resolução nº 23.410, de 22/04/2014 - Altera a Resolução - TSE nº 23.400, de 17 de dezembro de 2013, que dispõe sobre pesquisas eleitorais para as eleições de 2014.

Resolução nº 23.409, de 1º/04/2014 - Altera a redação de dispositivos da Resolução-TSE nº 23.335, de 22 de fevereiro de 2011(disciplina os procedimentos para a realização de revisões de eleitorado de ofício, com vistas à atualização do cadastro eleitoral, decorrente da implantação, em municípios previamente selecionados pelos tribunais regionais eleitorais, de nova sistemática de identificação do eleitor, mediante incorporação de dados biométricos, e dá outras providências), e dá outras providências.

Resolução nº 23.408, de27/02/2014 - Altera a Res.-TSE nº 23.398, de 17 de dezembro de 2013. Dispõe sobre representações, reclamações e pedidos de direito de resposta previstos na Lei nº 9.504/97.

Resolução nº 23.407, de 27/02/2014 - Altera a Res.-TSE nº 23.397, de 17 de dezembro de 2013. Dispõe sobre a cerimônia de assinatura digital e fiscalização do sistema eletrônico de votação, do registro digital do voto, da votação paralela e dos procedimentos de segurança dos dados dos sistemas eleitorais, para as Eleições de 2014.

Resolução nº 23.406, de 27/02/2014 - Dispõe sobre a arrecadação e os gastos de recursos por partidos políticos, candidatos e comitês financeiros e, ainda, sobre a prestação de contas nas Eleições de 2014.

Resolução nº 23.405, de 27/02/2014 - Dispõe sobre a escolha e o registro de candidatos nas Eleições de 2014.

Resolução nº 23.404, de 27/02/2014 - Dispõe sobre propaganda eleitoral e condutas ilícitas em campanha eleitoral nas Eleições de 2014.


2013

Resolução nº 23.403, de 05/12/2013 - Altera a Resolução TSE nº 20.034, de 27 de novembro de 1997, que dispõe sobre instruções para acesso gratuito ao rádio e à televisão pelos partidos políticos.

Resolução nº 23.402, de 17/12/2013 - Dispõe sobre a fixação de prazo limite para o envio do movimento RAE/ASE para processamento no Tribunal Superior Eleitoral, em razão da realização das eleições gerais de 2014, estabelece orientações e medidas assecuratórias do exercício do voto, nas situações que especifica, e dá outras providências.

Resolução nº 23.400, de 17/12/2013 - Alterada pela Resolução TSE nº 23.425, de 27 de maio de 2014. Dispõe sobre pesquisas eleitorais para as Eleições de 2014.

Resolução nº 23.399, de 17/12/2013 - Dispõe sobre os atos preparatórios para as Eleições de 2014.

Resolução nº 23.398, de 17/12/2013 - Dispõe sobre representações, reclamações e pedidos de direito de resposta previstos na Lei nº 9.504/97.

Resolução nº 23.397, de 17/12/2013 - Dispõe sobre a cerimônia de assinatura digital e fiscalização do sistema eletrônico de votação, do registro digital do voto, da votação paralela e dos procedimentos de segurança dos dados dos sistemas eleitorais.

Resolução nº 23.396, de 17/12/2013 - Dispõe sobre a apuração de crimes eleitorais.

Resolução nº 23.395, de 17/12/2013 - Dispõe sobre os modelos de lacres para as urnas, etiquetas de segurança e envelopes com lacres de segurança e seu uso nas eleições de 2014.

Resolução nº 23.394, de 12/12/2013 - Altera a Resolução nº 23.280, de 22 de junho de 2010.

Resolução nº 23.393, de 10/09/2013 - Institui o Processo Judicial Eletrônico (PJE) da Justiça Eleitoral como o sistema informatizado de constituição e tramitação de processos judiciais na esfera da Justiça Eleitoral, por meio do qual serão realizados o processamento das informações judiciais e o gerenciamento dos atos processuais, e define os parâmetros de sua implementação e funcionamento.

Resolução nº 23.392, de 29/08/2013 - Altera a Resolução nº 21.538, de 14 de outubro de 2003.

Resolução nº 23.391, de 16/05/2013 - Estabelece as normas gerais para a realização de concurso público para provimento de cargos efetivos dos Quadros de Pessoal da Justiça Eleitoral.

Resolução nº 23.390, de 21/05/2013 - Calendário Eleitoral - Eleições de 2014.

 

2012

Resolução nº 23.388, de 18/12/2012 - Estabelece prazos para execução dos procedimentos relativos ao cancelamento de inscrições e regularização da situação dos eleitores que deixaram de votar nas três últimas eleições.

Resolução nº 23.387, de 04/10/2012 - Dispõe sobre o uso da rede corporativa de comunicação de dados na Justiça Eleitoral.

Resolução nº 23.386, de 21/08/2012 - Altera o caput do artigo 9º da Resolução-TSE nº 22.901, de 12 de agosto de 2008, que dispõe sobre a prestação de serviço extraordinário na Justiça Eleitoral.

Resolução nº 23.385, de 17/08/2012 - Estabelece diretrizes gerais para a realização de consultas populares concomitante com eleições ordinárias.

Resolução nº 23.384, de 09/08/2012 - Dispõe sobre o Sistema de Informações de Contas Eleitorais e Partidárias (Sico), no âmbito da Justiça Eleitoral.

Resolução nº 23.381, de 19/06/2012 - Institui o Programa de Acessibilidade da Justiça Eleitoral e dá outras providências.

Resolução nº 23.380, de 08/05/2012 - Dispõe sobre o Adicional de Qualificação no âmbito da Justiça Eleitoral.

Resolução nº 23.379, de 01/03/2012 - Dispõe sobre o Programa de Gestão Documental, o Sistema de Arquivos, o Fundo Histórico Arquivístico e o Comitê de Gestão Documental no âmbito da Justiça Eleitoral.

Resolução nº 23.378, de 19/06/2012 - Dispõe sobre a utilização e geração do horário gratuito de propaganda eleitoral reservado aos partidos e coligações nas eleições de 2012.

Resolução nº 23.377, DE 1º/03/2012 - Altera a Resolução-TSE nº 23.370/2011, que dispõe sobre a propaganda eleitoral e as condutas ilícitas em campanha eleitoral nas eleições de 2012.

Resolução nº 23.376, de 01/03/2012 - Dispõe sobre a arrecadação e os gastos de recursos por partidos políticos, candidatos e comitês financeiros e, ainda, sobre a prestação de contas nas eleições de 2012.

 

2011

Resolução nº 23.375, de 19/12/2011 - Dispõe sobre a fixação de prazo limite para o envio do movimento RAE/ASE para processamento no Tribunal Superior Eleitoral, em razão da realização das eleições municipais de 2012.

Resolução nº 23.374, de 19/12/2011 - Institui o Sistema de Gerenciamento de Urnas e Suprimentos - LogusWeb no âmbito da Justiça Eleitoral.

Resolução nº 23.373, de 14/12/2011 - Dispõe sobre a escolha e o registro de candidatos nas eleições de 2012.

Resolução nº 23.372, de 14/12/2011 - Dispõe sobre os atos preparatórios, a recepção de votos as garantias eleitorais, a justificativa eleitoral, a totalização, a divulgação, a proclamação dos resultados e a diplomação para as eleições de 2012.

Resolução nº 23.371, de 14/12/2011 - Dispõe sobre o Planejamento Estratégico no âmbito da Justiça Eleitoral e dá outras providências.

Resolução nº 23.370, de 14/12/2011 - Dispõe sobre propaganda eleitoral e condutas vedadas em campanha eleitoral nas eleições de 2012.

Resolução nº 23.369, de 13/12/2011 - Dispõe sobre a elaboração de plano de obras e a padronização das construções de cartórios eleitorais no âmbito da Justiça Eleitoral.

Resolução nº 23.368, de 13/12/2011 - Dispõe sobre a implantação do ponto eletrônico na Justiça Eleitoral.

Resolução nº 23.367, de 13/12/2011 - Dispõe sobre representações, reclamações e pedidos de resposta previstos na Lei nº 9.504/97.

Resolução nº 23.366, de 14/12/2011 - Altera a Resolução 23.335, de 22 de fevereiro de 2011, que disciplina os procedimentos para a realização de revisões de eleitorado de ofício, com vistas à atualização do cadastro eleitoral.

Resolução nº 23.365, de 17/11/2011 - Dispõe sobre a cerimônia de assinatura digital e fiscalização do sistema eletrônico de votação, do registro digital do voto, da votação paralela e dos procedimentos de segurança dos dados dos sistemas eleitorais.

Resolução nº 23.364, de 17/11/2011 - Dispõe sobre pesquisas eleitorais para as eleições de 2012.

Resolução nº 23.363, de 17/11/2011 - Dispõe sobre a apuração de crimes eleitorais.

Resolução nº 23.362, de 20/10/2011 - Dispõe sobre os modelos de lacres para as urnas, etiquetas de segurança e envelopes com lacres de segurança e seu uso nas eleições de 2012.

Resolução nº 23.359, de 13/10/2011 - Dispõe sobre os formulários para as eleições de 2012.

Resolução nº 23.358, de 13/10/2011 - Dispõe sobre as cédulas oficiais de uso contingente para as eleições de 2012.

Resolução nº 23.346, de 14/06/2011 - Acrescenta o § 5º ao art. 3º da Res.-TSE 23.088, de 30 de junho de 2009.

Resolução nº 23.345, de 30/06/2011 - Altera a Res.-TSE 23.335, de 22 de fevereiro de 2011, que disciplina os procedimentos para a realização de revisões de eleitorado de ofício, com vistas à atualização do cadastro eleitoral, decorrente da implantação, em municípios previamente selecionados

Resolução nº 23.341, de 28/06/2011 - Calendário Eleitoral (Eleições de 2012).

Resolução nº 23.339, de 16/06/2011 - Revogada pela Resolução TSE nº 23.432/2014. Revoga o § 3º do artigo 12 da Resolução nº 21.841, de 22.6.2004.

Resolução nº 23.335, de 22/02/2011 - Disciplina os procedimentos para a realização de revisões de eleitorado de ofício, com vistas à atualização do cadastro eleitoral, decorrente da implantação de nova sistemática de identificação do eleitor, mediante incorporação de dados biométricos.


2010

Resolução nº 23.334, de 15/12/2010 - Estabelece prazos para execução dos procedimentos relativos ao cancelamento de inscrições e regularização da situação dos eleitores que deixaram de votar nas três últimas eleições.

Resolução nº 23.333, de 20/10/2010 - Altera o termo final do prazo para implantação do Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos (SADP) nos tribunais regionais e respectivos cartórios eleitorais.

Resolução nº 23.332, de 28/09/2010 - Dispõe sobre a realização de eleições suplementares em anos eleitorais.

Resolução nº 23.331, de 05/10/2010 - Dispõe sobre a utilização do horário gratuito de propaganda eleitoral reservado aos candidatos no segundo turno da eleição presidencial de 2010 e aprova o plano de mídia das inserções.

Resolução nº 23.330, de 28/09/2010 - Altera a Resolução-TSE nº 23.325, de 19 de agosto de 2010, e dá outras providências.

Resolução nº 23.329, de 28/09/2010 - Altera a Resolução-TSE nº 23.191/2009, que dispõe sobre a propaganda eleitoral e as condutas vedadas.

Resolução nº 23.328, de 02/08/2010 - Dispõe sobre os procedimentos de intimação dos partidos políticos e respectivos representantes no âmbito da Justiça Eleitoral.

Resolução nº 23.327, de 19/08/2010 - Altera o item 5 do artigo 1º da Resolução-TSE nº 23.083, de 10 de junho de 2009.

Resolução nº 23.326, de 19/08/2010 - Dispõe sobre as diretrizes para a tramitação de documentos e processos sigilosos no âmbito da Justiça Eleitoral.

Resolução nº 23.325, de 19/08/2010 - Dispõe sobre comunicação eletrônica no âmbito das secretarias judiciárias dos tribunais eleitorais e entre estas e os juízos eleitorais de primeiro grau de jurisdição e dá outras providências.

Resolução nº 23.323, de 19/08/2010 - Dispõe sobre a concessão de diárias e passagens nacionais e internacionais no âmbito da Justiça Eleitoral.

Resolução nº 23.322, de 19/08/2010 - Altera a Resolução-TSE nº 23.215/2010, que dispõe sobre o voto em trânsito na Eleição Presidencial de 2010.

Resolução nº 23.320, de 10/08/2010 - Dispõe sobre a utilização do horário gratuito de propaganda eleitoral reservado aos candidatos à eleição presidencial de 2010 e aprova o plano de mídias das inserções.

Resolução nº 23.309, de 05/08/2010 - Altera a Resolução-TSE nº 23.216/2010, que dispõe sobre a arrecadação de recursos financeiros de campanha eleitoral por cartões de crédito.

Resolução nº 23.305, de 03/08/2010 - Processo Administrativo. Legislação Eleitoral. Dia-Multa. Valor. Natureza Criminal. Fixação. Não conhecimento.

Resolução nº 23.285, de 29/06/2010 - Altera a Resolução-TSE nº 23.216/2010, que dispõe sobre a arrecadação de recursos financeiros de campanha eleitoral por cartões de crédito.

Resolução nº 23.282, de 22/06/2010 - Revogada pela Resolução nº 23.465/2015. Disciplina a criação, organização, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos.

Resolução nº 23.280, de 22/06/2010 - Estabelece instruções para a marcação de eleições suplementares.

Resolução nº 23.272, de 01/06/2010 - Relação de devedores de multa. Sistemática de entrega aos partidos políticos.Circunscrição do pleito. Utilização do Sistema FiliaWeb. Aprovação.

Resolução nº 23.270, de 27/05/2010 - PA. Sistema de Registro de Candidatura (CANDex). Percentuais mínimo e máximo de cada sexo.

Resolução nº 23.268, de 20/05/2010 - Dispõe sobre a Central do Eleitor no âmbito da Justiça Eleitoral.

Resolução nº 23.267, de 18/05/2010 - Altera a Resolução-TSE nº 23.193/2009, que dispõe sobre representações, reclamações e pedidos de direito de resposta previstos na Lei nº 9.504/97.

Resolução nº 23.266, de 11/05/2010 - Altera os arts. 5º e 6º da Resolução nº.20.882/2001 do Tribunal Superior Eleitoral. Dispõe sobre o acesso à internet aos usuários das redes dos cartórios eleitorais e demais escritórios remotos de cada Tribunal Regional Eleitoral.

Resolução nº 23.255, de 29/04/2010 - Revogada pela Resolução nº 23.484/2016. Dispõe sobre a requisição de servidores públicos pela Justiça Eleitoral, de que trata a Lei nº 6.999, de 7 de junho de 1982.

Resolução nº 23.254, de 29/04/2010 - Dispõe sobre os modelos de lacres e seu uso nas urnas, etiquetas de segurança e envelopes com lacres.

Resolução nº 23.248, de 15/04/2010 - Altera a Resolução-TSE nº 23.216/2010, que dispõe sobre a arrecadação de recursos financeiros de campanha eleitoral por cartões de crédito.

Resolução nº 23.247, de 15/04/2010 - Altera a Resolução nº 23.089/2009 - Calendário Eleitoral.

Resolução nº 23.246, de 08/04/2010 - Altera a Resolução-TSE nº 23.191/2009, dispõe sobre a propaganda eleitoral e as condutas vedadas em campanha eleitoral (Eleições de 2010).

Resolução nº 23.241, de 23/03/2010 - Quitação eleitoral. Suspensão de direitos políticos. Fornecimento. Certidão.

Resolução nº 23.237, de 30/03/2010 - PROCESSO ADMINISTRATIVO. ALTERAÇÃO. VALOR. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. ASSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR. JUSTIÇA ELEITORAL. APROVAÇÃO.

Resolução nº 23.234, de 25/03/2010 - Dispõe sobre regras e diretrizes para a contratação de serviços no âmbito da Justiça Eleitoral.

Resolução nº 23.229, de 25/03/2010 - Dispõe sobre a fixação de prazo limite p/ o envio do movimento RAE/ASE p/ processamento no TSE, em razão das eleições de 2010, estabelece orientações e medidas assecuratórias do exercício do voto, nas situações que especifica, e dá outras providências.

Resolução nº 23.224, de 04/03/2010 - Altera a Resolução-TSE nº 23.221, de 2 de março de 2010. Dispõe sobre a escolha e o registro de candidatos nas eleições de 2010.

Resolução nº 23.223, de 04/03/2010 - Altera a Resolução-TSE nº 23.089, de 1º de julho de 2009, Calendário Eleitoral das Eleições de 2010.

Resolução nº 23.222, de 04/03/2010 - Dispõe sobre a apuração de crimes eleitorais.

Resolução nº 23.221, de 02/03/2010 - Dispõe sobre a escolha e o registro de candidatos nas eleições de 2010.

Resolução nº 23.220, de 02/03/2010 - Dispõe sobre o número de membros da Câmara dos Deputados e das Assembleias e Câmara Legislativa para as eleições de 2010.

Resolução nº 23.219, de 02/03/2010 - Dispõe sobre a instalação de seções eleitorais especiais em estabelecimentos penais e em unidades de internação de adolescentes e dá outras providências.

Resolução nº 23.218, de 02/03/2010 - Dispõe sobre os atos preparatórios das eleições de 2010, a recepção de votos, as garantias eleitorais, a justificativa eleitoral, a totalização e a proclamação dos resultados, e a diplomação.

Resolução nº 23.217, de 02/03/2010 - Dispõe sobre a arrecadação e os gastos de recursos por partidos políticos, candidatos e comitês financeiros e, ainda, sobre a prestação de contas nas eleições de 2010.

Resolução nº 23.216, de 02/03/2010 - Dispõe sobre a arrecadação de recursos financeiros de campanha eleitoral por cartões de crédito.

Resolução nº 23.215, de 02/03/2010 - Dispõe sobre o voto em trânsito na eleição presidencial de 2010.

Resolução nº 23.208, de 11/02/2010 - Dispõe sobre os procedimentos especiais de votação nas seções eleitorais dos Municípios que utilizarão a biometria como forma de identificação do eleitor.

Resolução nº 23.207, de 11/02/2010 - Dispõe sobre o voto do eleitor residente no exterior, na eleição presidencial de 2010.

Resolução nº 23.205, de 09/02/2010 - Dispõe sobre a cerimônia de assinatura digital e fiscalização do sistema eletrônico de votação, do registro digital do voto, da votação paralela e dos procedimentos de segurança dos dados dos sistemas eleitorais.


2009

Resolução nº 23.203, de 04/12/2009 - Dispõe sobre os formulários a serem utilizados nas eleições de 2010.

Resolução nº 23.202, de 04/02/2010 - Dispõe sobre as cédulas oficiais de uso contingente para as eleições de 2010.

Resolução nº 23.198, de 16/12/2009 - Altera dispositivos da Res.-TSE nº 23.117, de 20 de agosto de 2009.

Resolução nº 23.193, de 18/12/2009 - Dispõe sobre representações, reclamações e pedidos de resposta previstos na Lei nº 9.504/97.

Resolução nº 23.191, de 16/12/2009 - Dispõe sobre a propaganda eleitoral e as condutas vedadas em campanha eleitoral (Eleições de 2010).

Resolução nº 23.190, de 16/12/2009 - Dispõe sobre pesquisas eleitorais (Eleições de 2010).

Resolução nº 23.185, de 10/12/2009 - Dispõe sobre a utilização do Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos e sobre a numeração única de processos no âmbito da Justiça Eleitoral e dá outras providências.

Resolução nº 23.184, de 10/12/2009 - Dispõe sobre os procedimentos cartorários de registro e autuação dos feitos, no âmbito da Justiça Eleitoral, e dá outras providências.

Resolução nº 23.183, de 10/12/2009 - Cria a Autoridade Certificadora da Justiça Eleitoral (AC-JE) e dispõe sobre a sistemática de funcionamento.

Resolução nº 23.119, de 20/08/2009 - Altera a Res.-TSE nº 22.676/2007, que dispõe sobre as classes processuais e as siglas dos registros processuais no âmbito da Justiça Eleitoral.

Resolução nº 23.117, de 20/08/2009 - Alterada pelas Resoluções nos 23.198/2009 e 23.421/2014. Dispõe sobre a filiação partidária, aprova nova sistemática para o encaminhamento de dados pelos partidos à Justiça Eleitoral.

Resolução nº 23.116, de 20/08/2009 - Dispõe sobre o Programa de Assistência Pré-Escolar no âmbito da Justiça Eleitoral.

Resolução nº 23.093, de 04/08/2009 - Dispõe sobre o Sistema de Gerenciamento de Informações Partidárias (SGIP).

Resolução nº 23.089, de 01/07/2009 - Calendário Eleitoral (Eleições 2010)

Resolução nº 23.088, de 30/06/2009 - Autoriza a expansão do projeto de modernização dos serviços eleitorais voltados ao pré-atendimento do cidadão, via Internet, para requerimento de operações de alistamento, transferência e revisão.


2008

Resolução nº 22.995, de 19/12/2008 - Dispõe sobre os modelos das telas de votação da urna eletrônica nas Eleições de 2010.

Resolução nº 22.993, de 19/12/2008 - Requisição de servidores para os cartórios eleitorais.

Resolução nº 22.986, de 16/12/2008 - Estabelece prazos para execução dos procedimentos relativos ao cancelamento de inscrições e regularização da situação dos eleitores que deixaram de votar nas três últimas eleições.

Resolução nº 22.971, de 11/11/2008 - Altera a Resolução 22.579/2007, Calendário Eleitoral das Eleições de 2008.

Resolução nº 22.967, de 30/10/2008 - Acresce o parágrafo 3º ao artigo 21 da Resolução nº 22.715, de 28 de fevereiro de 2008, sobre a arrecadação e aplicação de recursos por candidatos e comitês financeiros e prestação de contas nas eleições municipais de 2008.

Resolução nº 22.961, de 17/10/2008 - Altera a Resolução nº 22.718/2008, que dispõe sobre a propaganda eleitoral e as condutas vedadas aos agentes públicos em campanha (eleições de 2008).

Resolução nº 22.949, de 02/10/2008 - Altera a Resolução n° 22.714/2008, que dispõe sobre a fiscalização do sistema eletrônico de votação, a votação paralela e a cerimônia de assinatura digital.

Resolução nº 22.947, de 1º/10/2008 - Altera a Resolução nº 22.712/2008, que dispõe sobre os atos preparatórios (eleições 2008)

Resolução nº 22.945, de 29/09/2008 - Altera a Resolução nº 22.718/2008, que dispõe sobre a propaganda eleitoral e as condutas vedadas aos agentes públicos em campanha (eleições de 2008).

Resolução nº 22.930, de 10/09/2008 - Altera a Resolução nº 22.718/2007 – Dispõe sobre a propaganda eleitoral e as condutas vedadas aos agentes públicos em campanha (eleições de 2008).

Resolução nº 22.920, de 28/08/2008 - Requerimento. Questão. Propaganda eleitoral gratuita. Transmissão de sinais. Obrigatoriedade.

Resolução nº 22.901, de 12/08/2008 - Alterada pelas Resoluções nº 23.477/2016 e nº 23.497/2016. Dispõe sobre a prestação de serviço extraordinário no âmbito da Justiça Eleitoral.

Resolução nº 22.897, de 14/08/2008 - Altera a Resolução nº 22.867/2008 - Dispõe sobre o encaminhamento de extratos bancários eletrônicos à Justiça Eleitoral.

Resolução nº 22.896, de 14/08/2008 - Altera a Resolução nº 22.718/2008 - Dispõe sobre a propaganda eleitoral e as condutas vedadas aos agentes públicos em campanha (eleições de 2008)

Resolução nº 22.895, de 14/08/2008 - Altera a Resolução nº 22.579/2007, Calendário Eleitoral das Eleições de 2008.

Resolução nº 22.874, de 1º/07/2008 - Altera a Resolução nº 22.718/2007 – Dispõe sobre a propaganda eleitoral e as condutas vedadas aos agentes públicos em campanha (eleições de 2008).

Resolução nº 22.868, de 24/06/2008 - Disciplina as prestações de contas parciais pela Internet.

Resolução nº 22.867, de 24/06/2008 - Dispõe sobre o encaminhamento de extratos bancários eletrônicos à Justiça Eleitoral.

Resolução nº 22.850, de 17/06/2008 - Altera a Resolução nº 22.714/2007 – Dispõe sobre a fiscalização do sistema eletrônico de votação, a votação paralela e a cerimônia de assinatura digital.

Resolução nº 22.849, de 17/06/2008 - Altera a Resolução nº 22.717, de 28 de fevereiro de 2008 – Dispõe sobre a escolha e o registro de candidatos nas eleições municipais de 2008.

Resolução nº 22.848, de 17/06/2008 - Altera a Resolução nº 22.712, de 28 de fevereiro de 2008 – Dispõe sobre os atos preparatórios, a recepção de votos, as garantias eleitorais, a totalização dos resultados e a justificativa eleitoral.

Resolução nº 22.830, de 05/06/2008 - Dispõe sobre os modelos dos lacres e seu uso nas urnas, etiquetas de segurança e envelopes com lacres de segurança a serem utilizados nas Eleições 2008.

Resolução nº 22.829, de 05/06/2008 - Altera a Resolução nº 22.718/2007 - Dispõe sobre a propaganda eleitoral e as condutas vedadas aos agentes públicos em campanha (eleições de 2008)

Resolução nº 22.791, de 13/05/2008 - Altera a Resolução nº 22.712, de 28 de fevereiro de 2008 - Dispõe sobre os atos preparatórios, a recepção de votos, as garantias eleitorais, a totalização dos resultados e a justificativa eleitoral.

Resolução nº 22.781, de 05/05/2008 - Altera a Resolução nº 22.718/2007 - Dispõe sobre a propaganda eleitoral e as condutas vedadas aos agentes públicos em campanha (eleições de 2008).

Resolução nº 22.780, de 24/04/2008 - Estabelece princípios e valores a serem adotados para assegurar a integridade, a confidencialidade e a disponibilidade das informações no âmbito da Justiça Eleitoral.

Resolução nº 22.770, de 17/04/2008 - Estabelece normas e procedimentos para a distribuição do arquivo de Registro Digital do Voto para fins de fiscalização, conferência, auditoria, estudo e estatística.

Resolução nº 22.762, de 15/04/2008 - Altera a Resolução nº 22.579/2007, Calendário Eleitoral das Eleições de 2008.

Resolução nº 22.747, de 27/03/2008 - Aprova instruções para aplicação do art. 98 da Lei nº 9.504/97, que dispõe sobre dispensa do serviço pelo dobro dos dias prestados à Justiça Eleitoral nos eventos relacionados à realização das eleições.

Resolução nº 22.746, de 25/03/2008 - Acrescenta e altera dispositivos da Resolução nº 22.121, de 9 de dezembro de 2005.

Resolução nº 22.733, de 11/03/2008 - Altera o art. 11 da Resolução-TSE nº 22.610, de 25 de outubro de 2007.

Resolução nº 22.720, de 04/03/2008 - Acrescenta e altera dispositivos da Resolução nº 22.071, de 22 de setembro de 2005, que dispõe sobre a concessão do auxílio-alimentação aos servidores dos Tribunais Eleitorais.

Resolução nº 22.719, de 28/02/2008 - Dispõe sobre as cédulas oficiais de uso contingente para as eleições municipais de 2008.

Resolução nº 22.718, de 28/02/2008 - Dispõe sobre a propaganda eleitoral e as condutas vedadas aos agentes públicos em campanha eleitoral (eleições 2008).

Resolução nº 22.717, de 28/02/2008 - Dispõe sobre a escolha e o registro de candidatos nas eleições municipais de 2008.

Resolução nº 22.716, de 28/02/2008 - Dispõe sobre os formulários a serem utilizados nas eleições municipais de 2008.

Resolução nº 22.715, de 28/02/2008 - Dispõe sobre a arrecadação e a aplicação de recursos por candidatos e comitês financeiros e prestação de contas nas eleições municipais de 2008.

Resolução nº 22.714, de 28/02/2008 - Dispõe sobre a fiscalização do sistema eletrônico de votação, a votação paralela e a cerimônia de assinatura digital.

Resolução nº 22.713, de 28/02/2008 - Dispõe sobre os procedimentos de identificação biométrica do eleitor e votação nas seções eleitorais dos Municípios de Fátima do Sul/MS, Colorado do Oeste/RO e São João Batista/SC.

Resolução nº 22.712, de 28/02/2008 - Dispõe sobre atos preparatórios, a recepção de votos, as garantias eleitorais, a totalização dos resultados e a justificativa eleitoral.

Resolução nº 22.697, de 14/02/2008 - Dispõe sobre a concessão de auxílio-transporte aos servidores dos Tribunais Eleitorais.

Resolução nº 22.696, de 14/02/2008 - Alteração da Resolução-TSE nº 20.034/97, que dispõe sobre o acesso gratuito ao rádio e televisão pelos partidos políticos.

Resolução nº 22.692, de 1º/02/2008 - Estabelece diretrizes para a implementação da metodologia da educação a distância - EAD no âmbito da Justiça Eleitoral


2007

Resolução nº 22.685, de 13/12/2007- Estabelece normas para cessão de urnas e sistema de votação específico, por empréstimo, em eleições parametrizadas.

Resolução nº 22.676, de 13/12/2007- Dispõe sobre as classes processuais e as siglas dos registros processuais no âmbito da Justiça Eleitoral.

Resolução nº 22.661, de 13/12/2007 - Altera a Resolução nº 22.579/2007, Calendário Eleitoral das Eleições de 2008.

Resolução nº 22.660, de 13/12/2007 - Dispõe sobre a remoção dos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo dos quadros de pessoal dos Tribunais Eleitorais e dá outras providências.

Resolução nº 22.657, de 04/12/2007 - Dispõe sobre o cronograma de ações das unidades de comunicação social dos tribunais eleitorais em ano eleitoral.

Resolução nº 22.656, de 04/12/2007 - Dispõe sobre o cronograma de ações das unidades de comunicação social dos tribunais eleitorais em ano não eleitoral.

Resolução nº 22.655, de 08/11/2007 - Revogada pela Resolução nº 23.432/2014. Altera o art. 8º da Res. TSE nº 21.841, de 22.06.2004, que disciplina a prestação de contas dos partidos políticos e a tomada de contas especial.

Resolução nº 22.651, de 27/11/2007- Dispõe sobre a Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso, instituída pela Lei nº 8.112/1990, no âmbito da Justiça Eleitoral, e dá outras providências.

Resolução nº 22.648, de 27/11/2007 - Altera o parágrafo único do artigo 11 da Resolução nº 21.711/2004.

Resolução nº 22.624, de 13/12/2007 - Dispõe sobre representações, reclamações e pedidos de resposta previstos na Lei nº 9.504/97.

Resolução nº 22.623, de 08/11/2007 - Dispõe sobre pesquisas eleitorais (eleições 2008).

Resolução nº 22.622, de 08/11/2007-Altera a Resolução nº 22.579/2007, Calendário Eleitoral das Eleições de 2008.

Resolução nº 22.621, de 30/10/2007 - Acrescenta parágrafo único ao art. 2º da Res.-TSE nº 21.667, de 18.3.2004, e dá outras providências.

Resolução nº 22.610, de 25/10/2007-Disciplina o processo de perda de cargo eletivo, bem como de justificação de desfiliação partidária.

Resolução nº 22.588, de 18/09/2007 -Dispõe sobre a inaplicabilidade do Decreto nº 5.355, de 25 de janeiro de 2005, no âmbito da Justiça Eleitoral.

Resolução nº 22.586, de 06/09/2007- REVISÃO ELEITORAL. REALIZAÇÃO DE OFÍCIO. ESTUDOS COMPARATIVOS PROVIDENCIADOS COM FUNDAMENTO NO ART. 92 DA LEI Nº 9.504/97. EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOCUMENTAL DE DOMICÍLIO. FECHAMENTO DO CADASTRO. ELEIÇÕES DE 2008. FIXAÇÃO DE PRAZO LIMITE PARA EXECUÇÃO DAS REVISÕES E HOMOLOGAÇÃO PELOS TRIBUNAIS REGIONAIS ELEITORAIS.
1. Determina a realização de revisões de eleitorado nos municípios que preencheram, simultaneamente, consoante os estudos técnicos realizados no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral, os três requisitos previstos no art. 92 da Lei nº 9.504/97 e nos quais o eleitorado seja superior a oitenta por cento da respectiva população, condicionada a execução dos procedimentos pertinentes à existência de dotação orçamentária.
2. Para garantia de eficácia dos procedimentos revisionais, exigir-se-á, nos municípios submetidos à revisão no presente exercício, para a regularização de situação eleitoral e o alistamento eleitoral em sentido amplo comprovação documental do domicílio eleitoral, medida voltada à consolidação da lisura na formação do eleitorado apto à participação no pleito municipal de 2008.
3. Fixação de prazo limite para conclusão dos procedimentos pertinentes até o final do exercício de 2007 e para homologação, pelos tribunais regionais eleitorais, dos trabalhos de revisão até o dia 14.3.2008, após a qual será viabilizado o efetivo cancelamento das inscrições a isso sujeitas.Realização de ofício. Fixação de prazo limite para execução das revisões.

Resolução nº 22.579, de 30/08/2007- Calendário Eleitoral - Eleições 2008.

Resolução nº 22.558, de 19/06/2007- Revogada pela Resolução TSE nº 23.323/2010. Altera os §§ 2º e 3º e exclui o § 4º do artigo 4º da Resolução nº 21.793, de 1º de junho de 2004, que dispõe sobre a concessão de diárias, para viagens internacionais, no âmbito da Justiça Eleitoral.

Resolução nº 22.545, de 24/05/2007 - Altera o caput do art. 2º da Res.-TSE nº 21.920/2004, que dispõe sobre o alistamento eleitoral e o voto dos cidadãos portadores de deficiência...

Resolução nº 22.525, de 22/03/2007 - Servidor público. Exercício em outro órgão. Modalidades. Requisição e cessão. Leis nº 8.112/90 e nº 6.999/82. Aplicação. Remoção de servidor. Lei nº 11.416/2006. Possibilidade pendente de regulamentação.

Resolução nº 22.508, de 06/02/2007 - Estabelece prazos para execução dos procedimentos relativos ao cancelamento de inscrições e regularização da situação dos eleitores que deixaram de votar nas três últimas eleições consecutivas.


2006

Resolução nº 22.506, de 06/02/2006 - FUNDO PARTIDÁRIO. DISTRIBUIÇÃO. CRITÉRIOS. (ADIs Nos 1.351 E 1.354 - STF).

Resolução nº 22.503, de 19/12/2006 - Instruções para o acesso gratuito ao rádio e à televisão pelos partidos políticos. (Altera os artigos 2º, 3º, 4º e 5º da Resolução TSE nº 20.034/97)

Resolução nº 22.493, de 30/11/2006 - Afastamento de servidor. Estudo no exterior. Indeferimento do encaminhamento para autorização para o STF. Servidor em estágio probatório.

Resolução nº 22.463, de 26/10/2006 - Programa de verificação de assinaturas digitais. Utilização por outra agremiação que não aquela que requereu sua homologação. Autorização.

Resolução nº 22.447, de 10/10/2006 - Aprovação das descrições e especificações das especialidades criadas dos cargos de provimento efetivo das carreiras judiciárias dos quadros de pessoal dos Tribunais Eleitorais ...

Resolução nº 22.426, de 27/09/2006 - Regulamenta o artigo 67 da Resolução nº 22.261, de 29 de junho de 2006, que dispõe sobre a propaganda eleitoral e as condutas vedadas aos agentes públicos em campanha eleitoral.

Resolução nº 22.420, de 21/09/2006 - Altera os artigos 13 e 14 da Resolução nº 22.143, de 2 de março de 2006.

Resolução nº 22.412, de 14/09/2006 - Altera os arts. 76 e 78 da Resolução nº 22.154, de 2.3.2006

Resolução nº 22.408, de 25/08/2006 - Altera a Resolução nº 22.154, de 2.3.2006.

Resolução nº 22.390, de 28/08/2006 - Altera a distribuição do horário gratuito de propaganda eleitoral...

Resolução nº 22.384, de 22/08/2006 - Res.TSE nº 22.221/2006. Formulários. Alteração. Anexos I, II, IV e VI. Deferimento.

Resolução nº 22.383, de 22/08/2006 - Revoga o § 7º do art. 56 da Resolução nº 22.154, de 2.3.2006.

Resolução nº 22.382, de 22/08/2006 - Dispõe sobre as cédulas de uso contingente para as eleições de 2006.

Resolução nº 22.376, de 17/08/2006 - Dispõe sobre a apuração de crimes eleitorais.

Resolução nº 22.339, de 10/08/2006 - Utilização do horário gratuito de propaganda eleitoral reservado aos candidatos à eleição presidencial de 2006 e aprova o plano de mídia das inserções. (Revogada pela Resolução nº 22.390, de 29/08/2006).

Resolução nº 22.334, de 03/08/2006 - Servidor. Requisição. Prorrogação. Ano eleitoral. Serviço eleitoral. Primazia sobre os demais serviços.

Resolução nº 22.318, de 03/08/2006 - Revoga o § 4º do artigo 18 da Resolução nº 22.261, de 29.6.2006.

Resolução nº 22.284, de 29/06/2006 - Eleições 2006. Convênio. Verbas. Repasse. Período vedado. Impossibilidade.

Resolução nº 22.268, de 29/06/2006 - Propaganda eleitoral. Símbolos nacionais, estaduais e municipais. Uso. Possibilidade.

Resolução nº 22.261, de 29/06/2006 - Dispõe sobre a propaganda eleitoral e as condutas vedadas aos agentes públicos em campanha eleitoral.

Resolução nº 22.250, de 29/06/2006 - Dispõe sobre a arrecadação e a aplicação de recursos nas campanhas eleitorais e sobre a prestação de contas.

Resolução nº 22.249, de 29/06/2006 - Calendário Eleitoral. Eleições de 2006.

Resolução nº 22.221, de 06/06/2006 - Dispõe sobre os formulários a serem utilizados nas eleições de 2006. (foram alterados os anexos I, II, IV, e V pela Res. 22.384, de 22.08.2006).

Resolução nº 22.207, de 30/05/2006 - Altera os arts. 3º e 14 da Resolução nº 20.753, de 7 de dezembro de 2000, que dispõe sobre as instruções para requisição de servidores públicos pela Justiça Eleitoral.

Resolução nº 22.206, de 30/05/2006 - Estabelece as áreas de atividade e as especialidades dos cargos efetivos criados pela Lei nº 11.202, de 29 de novembro de 2005, e dá outras providências.

Resolução nº 22.202, de 16/05/2006 - Dispõe sobre a transformação de cargos em comissão do quadro de pessoal do TSE.

Resolução nº 22.201, de 16/05/2006 - Revogada pela Resolução nº 23.468/2016. Aprova a estrutura orgânica do Tribunal Superior Eleitoral e a lotação dos cargos em comissão e funções comissionadas criados pela Lei nº 11.202, de 29 de novembro de 2005.

Resolução nº 22.199, de 09/05/2006 - Voto no exterior. Instalação de seções eleitorais fora das sedes das repartições consulares.

Resolução nº 22.198, de 11/04/2006 - Pedido de providências. Representação. Responsabilidade. Paralização injustificada. Processos.

Resolução nº 22.197, de 11/04/2006 - Altera o § 1º do art. 3º da Res.-TSE nº 21.009/2002, que estabelece normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau.

Resolução nº 22.189, de 18/04/2006 - Altera os §§ 5º, 6º, 7º e 8º do art. 16 e inclui o § 9º no art. 16 e o parágrafo único no art. 17 do Regimento Interno do TSE.

Resolução nº 22.166, de 09/03/2006 - Estabelece providências a serem adotadas em relação a inscrições identificadas como de pessoas falecidas, mediante cruzamento entre dados do cadastro eleitoral e registros de óbitos fornecidos pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

Resolução nº 22.165, de 09/03/2006 - Eleições 2006. Provimento do Corregedor-Geral da Justiça Eleitoral.Orientações e medidas assecuratórias do exercício do voto. Prazos.

Resolução nº 22.164, de 09/03/2006 - Filiação partidária. Entrega de relações de filiados. Cronograma de processamento das informações fornecidas pelos partidos políticos.

Resolução nº 22.160, de 03/03/2006 - Dispõe sobre a arrecadação e a aplicação de recursos nas campanhas eleitorais e sobre a prestação de contas nas eleições.

Resolução nº 22.159, de 02/03/2006 - Dispõe sobre as cédulas oficiais a serem utilizadas nas eleições.

Resolução nº 22.158, de 03/03/2006 - Dispõe sobre a propaganda eleitoral e as condutas vedadas aos agentes públicos em campanha eleitoral nas eleições.

Resolução nº 22.154, de 02/03/2006 - Dispõe sobre os atos preparatórios, a recepção de votos, as garantias eleitorais, a totalização dos resultados, a justificativa eleitoral, a fiscalização, a auditoria e a assinatura digital.

Resolução nº 22.152, de 23/02/2006 - Referendo de 23 de outubro de 2005. Alistamento eleitoral. Prazo limite. Aplicação de multa por alistamento extemporâneo. Analogia. Impossibilidade.

Resolução nº 22.144, de 14/02/2006 - Dispõe sobre o número de membros da Câmara dos Deputados e das Câmara e Assembléias Legislativas para as eleições de 2006.


2005

Resolução nº 22.136, de 19/12/2005 - Revogada pela Resolução nº 23.391/2013. Acrescenta parágrafos ao art. 21 da Resolução-TSE nº 21.899, de 19 de agosto de 2004.

Resolução nº 22.128, de 15/12/2005 - Revisão de eleitorado. Realização de ofício. Art. 92 da lei eleitoral. Não-realização de ofício no presente exercício. Atualização cadastral.

Resolução nº 22.127, de 13/12/2005 - Estabelece prazos para execução dos procedimentos relativos ao cancelamento de inscrições e à regularização da situação dos eleitores que deixaram de votar nas três últimas eleições consecutivas.

Resolução nº 22.124, de 06/12/2005 - Calendário Eleitoral - Eleições 2006.

Resolução nº 22.121, de 1º/12/2005 -Dispõe sobre regras de adequação de institutos ou fundações de pesquisa e doutrinação e educação política de partidos políticos às normas estabelecidas no Código Civil 2002.

Resolução nº 22.107, de 18/10/2005 - Requerimento de servidor. Parcelas de natureza remuneratória pagas em atraso. Incidência de juros. Res. - TSE nº 21970/2004.

Resolução nº 22.098, de 06/10/2005 - PROCESSO ADMINISTRATIVO. CONVOCAÇÃO. AUTORIDADE JUDICIÁRIA. ELEITOR. COMPOSIÇÃO. MESA RECEPTORA. ZONA ELEITORAL DIVERSA. IMPOSSIBILIDADE COMO REGRA. NECESSIDADE. PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DO JUÍZO DA INSCRIÇÃO. A convocação para os trabalhos eleitorais deve ser realizada, como regra, entre os eleitores pertencentes à zona eleitoral da autoridade judiciária convocadora, excepcionadas as situações de absoluta necessidade e mediante autorização do juízo da inscrição, ainda que se trate de eleitor voluntário. A inobservância de tais pressupostos induz a nulidade da convocação, impedindo a imposição de multa pela Justiça Eleitoral.

Resolução nº 22.097, de 06/10/2005 - Exigibilidade. Certificado de quitação. Serviço militar. Alistamento eleitoral. Res.TSE 21538/03.

Resolução nº 22.090, de 20/09/2005 - Distribuição de cotas do Fundo Partidário. Multa. Incidência Lei 9.504/97 e Lei 9.096/95.

Resolução nº 22.086, de 20/09/2005 - Altera os arts. 36 e 38 da Resolução nº 19.406, de 5.12.95 - Instruções para fundação, organização, funcionamento e extinção dos partidos políticos.

Resolução nº 22.085, de 20/09/2005 - Altera a Res.-TSE nº 21.574/2003, que dispõe sobre o sistema de filiação partidária.

Resolução nº 22.071, de 22/09/2005 - Dispõe sobre a concessão do auxílio- alimentação aos servidores dos tribunais eleitorais.

Resolução nº 22.067, de 23/08/2005 - Revogada pela Resolução nº 23.432/2014. Altera a Resolução nº 21.841, de 22.6.2004 - Disciplina a prestação de contas dos partidos políticos

Resolução nº 22.054, de 04/08/2005 - Revogada pela Resolução nº 23.323/2010. Dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da Justiça Eleitoral e dá outras providências.

Resolução nº 22.042, de 19/07/2005 - Atera o art. 86 da Instrução que dispõe sobre os Atos Preparatórios, a Recepção de Votos e as Garantias Eleitorais para o Referendo de 23 de outubro de 2005.

Resolução nº 22.004, de 17/03/2005 - Revogada pela Resolução nº 22.651/2007. Dispõe sobre a atividade de instrutoria interna no âmbito da Justiça Eleitoral e dá outras providências.

Resolução nº 22.000, de 08/03/2005 - Dispõe Ministério da Previdência Social. Acesso. Dados. Cadastro Nacional de Eleitores.

Resolução nº 21.991, de 15/02/2005 - Estabelece prazos para execução dos procedimentos relativos ao cancelamento de inscrições e à regularização da situação dos eleitores que deixaram de votar nas três últimas eleições consecutivas.


2004

Resolução nº 21.920, de 19/9/2004 - Dispõe sobre o alistamento eleitoral e o voto dos cidadãos portadores de deficiência, cuja natureza e situação impossibilitem ou tornem extremamente oneroso o exercício de suas obrigações eleitorais.

Resolução nº 21.911, de 02/09/2004 - Revogada pela Resolução nº 23.507/2017. Regulamenta a licença para capacitação de que trata o art. 87 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de de 1990, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 dezembro de 1997, no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral.

Resolução nº 21.899, de 19/08/2004 - Revogada pela Resolução nº 23.391/2013. Estabelece normas gerais para a realização de concurso público para o provimento dos cargos efetivos criados pela Lei nº 10.842, de 20 de fevereiro de 2004, no âmbito dos Tribunais Regionais Eleitorais.

Resolução nº 21.883, de 12/08/2004 - Revogada pela Resolução nº 22.660/2007. Dispõe sobre o concurso de remoção, no âmbito dos Tribunais Regionais Eleitorais, nos termos do disposto no parágrafo único do art. 3o da Resolução-TSE nº 21.832, de 22 de junho de 2004.

Resolução nº 21.875, de 05/08/2004 - Regulamenta o recolhimento do percentual de participação de institutos ou fundações de pesquisa e de doutrinação e educação política nas verbas do Fundo Partidário.

Resolução nº 21.874, de 05/08/2004 - Dispõe sobre o programa de assistência pré-escolar, destinado aos dependentes dos servidores das Secretarias do Tribunal Superior Eleitoral e dos Tribunais Regionais Eleitorais.

Resolução nº 21.869, de 03/08/2004 - Regularização de situação eleitoral. Fechamento do cadastro. Transferência. Inviabilidade de inclusão em folha de votação. Exercício do voto. Registro de candidatura. Impossibilidade.

Resolução nº 21.843, de 22/06/2004 - Dispõe sobre a requisição de força federal, de que trata o art. 23, inciso XIV, do Código Eleitoral, e sobre a aplicação do art. 2º do Decreto-Lei nº 1.064, de 24 de outubro de 1969.

Resolução nº 21.842, de 22/06/2004 - Revogada pela Resolução 23.486/2016. Dispõe sobre o afastamento de magistrados na Justiça Eleitoral do exercício dos cargos efetivos.

Resolução nº 21.841, de 22/06/2004 - Revogada pela Resolução 23.432/2014. Disciplina a prestação de contas dos partidos políticos e a tomada de contas especial.

Resolução nº 21.832, de 22/06/2004 - Aprova instruções para a aplicação da Lei nº 10.842, de 20.2.2004 (cria e transforma cargos e funções nos Quadros de Pessoal dos TREs, destinados às zonas eleitorais).

Resolução nº 21.830, de 17/06/2004 - Dispõe sobre a publicação eletrônica dos despachos e das decisões do Tribunal Superior Eleitoral na Internet e sobre o gerenciamento do sistema de acompanhamento de documentos e processos.

Resolução nº 21.803, de 08/06/2004 - Dispõe sobre os critérios de fixação do número de vereadores nos municípios, de acordo com o disposto no art. 29, IV, da Constituição Federal.

Resolução nº 21.793, de 1º/06/2004 - Revogada pela Resolução nº 23.323/2010. Dispõe sobre a concessão de diárias, para viagens ao exterior, no âmbito da Justiça Eleitoral.

Resolução nº 21.711, de 06/04/2004 - Dispõe sobre a utilização de sistema de transmissão eletrônica de dados e imagens por fac-símile ou pela Internet, para a prática de atos processuais no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral.

Resolução nº 21.702, de 02/04/2004 - Instruções sobre o número de vereadores a eleger segundo a população de cada município.

Resolução nº 21.667, de 18/03/2004 - Dispõe sobre a utilização do serviço de emissão de certidão de quitação eleitoral por meio da Internet e dá outras providências. (Com a alteração feita pela Res.TSE nº 22.621/2007)

Resolução nº 21.653, de 09/3/2004 - Regulamenta a realização de despesas por meio de suprimento de fundos. Revoga a Resolução- TSE nº 19.410, de 5 de dezembro de 1995.

Resolução nº 21.614, de 05/2/2004 - Revogada pela Resolução nº 23.433/2014. Altera a Res./TSE nº 21.185, de 13.8.2002, que criou a Escola Judiciária Eleitoral - (EJE) e aprovou sua organização e funcionamento.


2003

Resolução nº 21.577, de 02/12/2003 - Altera o art. 36 da Resolução nº 19.406, de 5.12.95.

Resolução nº 21.574, de 27/11/2003 - Dispõe sobre o Sistema de Filiação Partidária e dá outras providências.

Resolução nº 21.559, de 1º/11/2003 - Acesso aos dados do cadastro eleitoral e situação do eleitor.

Resolução nº 21.538, de 14/10/2003 - Alterada pela Resolução nº 23.490/2016. Dispõe sobre o alistamento e serviços eleitorais mediante processamento eletrônico de dados, a regularização de situação de eleitor, a administração e a manutenção do cadastro , o sistema de alistamento , a revisão do eleitorado e a fiscalização partidos.

Resolução nº 21.477, de 28/08/2003 - Dispõe sobre a formação do agravo de instrumento contra decisão que não admitir o processamento do recurso especial.

Resolução nº 21.468, de 19/08/2003 - Emissão de títulos eleitorais on-line. Utilização de chancela mecânica. Caráter permanente.

Resolução nº 21.461, de 19/08/2003 - Dispõe sobre o encaminhamento de lista tríplice organizada pelo TJ ao TSE.

Resolução nº 21.405, de 03/06/2003 - Altera o "caput" do art. 18 da Resolução nº 19.406, de 5.12.95 - Instruções para fundação, organização, funcionamento e extinção dos partidos políticos.

Resolução nº 21.377, de 08/04/2003 - Revoga o § 10 do art. 47 da Resolução TSE nº 19.406, de 5.12.95 - Instruções para fundação, organização, funcionamento e extinção dos partidos políticos.

Resolução nº 21.372, de 25/03/2003 - Estabelece rotina para realização de correições nas Zonas Eleitorais do país.

Resolução nº 21.353, de 25/02/2003 - Revogada pela Resolução nº 23.433/2014. Altera a Res./TSE nº 21.185, de 13.8.2002, que criou a Escola Judiciária Eleitoral - EJE e aprovou a sua organização e funcionamento.

Resolução nº 21.331, de 04/02/2003 - Estabelece prazos para execução dos procedimentos relativos ao cancelamento de inscrições e regularização da situação dos eleitores que deixaram de votar nas três últimas eleições consecutivas.


2002

Resolução nº 21.251, de 15/10/2002 - Dispõe sobre o desenvolvimento, nas carreiras, dos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo dos Quadros de Pessoal dos Tribunais Eleitorais.

Resolução nº 21.231, de 03/10/2002 - Dispõe sobre a fiscalização do sistema eletrônico de apuração pelos partidos políticos e coligações.

Resolução nº 21.221, de 25/09/2002 - Dispõe sobre a auditoria de verificação do funcionamento das urnas eletrônicas adicionais, mediante votação paralela, conforme estabelecido na Resolução TSE nº 21.201, de 10 de setembro de 2002.

Resolução nº 21.211, de 19/09/2002 - Dispõe sobre o processo de conferência e verificação dos programas e dados da urna eletrônica.

Resolução nº 21.188, de 15/08/2002 - Disciplina o afastamento de magistrados na Justiça Eleitoral do exercício dos cargos efetivos.

Resolução nº 21.185, de 13/08/2002 - Revogada pela Resolução TSE nº 23.433/2014. Cria a Escola Judiciária Eleitoral e aprova sua organização e funcionamento.

Resolução nº 21.127, de 20/06/2002 - Dispõe sobre a auditoria de verificação do funcionamento das urnas eletrônicas, mediante votação paralela, de que cuida o art. 79 da Res./TSE n° 20.997, de 26 de fevereiro de 2002.

Resolução nº 21.107, de 13/08/2002 - Emissão de títulos eleitorais - on line- . Utilização de chancela mecânica.

Resolução nº 21.009, de 05/03/2002 - Estabelece normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau.

Resolução nº 21.008, de 02/03/2002 - Dispõe sobre o voto dos eleitores portadores de deficiência.

 

2000

Resolução nº 20.593, de 04/04/2000 - Alterada pela Resolução nº 23.489/2016.  Administrativo. Regulamentação do art. 1 da Lei 8.350 de 28 de dezembro de 1991. Sessões dos Tribunais Eleitorais. Gratificação de presença dos seus membros. Limites de pagamento.


1998

Resolução nº 20.323, de 19/08/1998 - Regulamento Interno da Secretaria do Tribunal Superior Eleitoral. Revisão e consolidação. Aprovação.


1997

Resolução nº 20.034, de 27/11/1997 -  Alterada pela Resolução nº 23.499/2016. Instruções para o acesso gratuito ao rádio e à televisão pelos partidos políticos.


1992

Resolução nº 18.154, de 14/05/1992 - Feriados na Justiça Eleitoral.


1974

Resolução nº 9.641, de 29/08/1974 - Instruções sobre o fornecimento gratuito de transporte e alimentação, em dias de eleição, a eleitores residentes nas zonas rurais.

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