Propaganda Eleitoral e Pesquisa Eleitoral

O presente ementário destina-se a auxiliar os envolvidos com o processo eleitoral no que tange à propaganda eleitoral e pesquisa eleitoral. O trabalho foi feito por meio da seleção de decisões do TRE-MG e  do TSE.

Torna-se indispensável lembrar que o levantamento jurisprudencial ora apresentado tem caráter apenas orientativo, não vinculando futuras decisões da Justiça Eleitoral, as quais podem dispor de maneira diversa, conforme o contexto em que se apresentar cada situação.

Algumas ementas selecionadas tiveram trechos suprimidos, quando não relacionados ao assunto em destaque.

 

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