Pesquisa de Jurisprudência por e-mail

As dúvidas sobre questões eleitorais podem ser encaminhadas por e-mail para a Seção de Jurisprudência e Pesquisa, que fará uma busca no banco de dados da Justiça Eleitoral, no sentido de localizar decisões que tenham a maior semelhança possível com os fatos informados. O tempo para resposta da solicitação dependerá da complexidade, da quantidade e da ordem de chegada da solicitação, mas, geralmente, não excederá 24 horas.

 

 

Consulta por e-mail ( jurisprudencia@tre-mg.jus.br )