Inteiro Teor de Acórdãos e Resoluções

Nesta página, você poderá pesquisar o inteiro teor dos acórdãos e resoluções do TRE-MG, do TSE e dos demais TRE's. Para a busca do inteiro teor do acórdão, deverá ser escolhido o respectivo tribunal e ter em mãos o número do processo, o qual deverá ser inserido no respectivo campo, sem pontos ou barras. Assim, para localizar um processo que tenha o número 1.234-56.2010.6.13.0000, deverá ser digitado apenas os números anteriores ao ano, isto é, 123456.

Pesquisa do inteiro teor de acórdãos e resoluções.

Observação: caso não encontre o inteiro teor de uma resolução, uma outra opção de pesquisa poderá ser feita em Legislação/Resoluções do TRE.

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