Jurisprudência

Conteúdos do menu Jurisprudência

Ementário temático

Ementário temático

Informativo TRE

Informativo TRE

Inteiro Teor de Acórdãos e Resoluções

Pesquisa no Sistema de Inteiro teor

Pesquisa de Jurisprudência

Pesquisa ao banco de dados de jurisrpudência da justiça eleitoral

Prazos de desincompatibilização

Prazos de desincompatibilização para registro de candidatura.

Sentenças de 1ª instância

Sentenças de 1ª instância

Súmulas

Súmulas

Vocabulário controlado

Vocabulário controlado

icone mapa

Endereço e telefones do tribunal.

Sede do TRE-MG: Av. Prudente de Morais, 100 - Cidade Jardim- Belo Horizonte -MG- 30380-002 - Brasil - Tel: (+55-31) 3307-1100
Fax Protocolos: Judiciário (+55-31) 3307-1229  -  Administrativo(+55-31) 3307-1185
Disque Eleitor
(+55-31) 3291-0004 ou 148

A Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais funciona no período das 9 às 19 h para atendimento ao público externo nos Protocolos Judiciário e Administrativo. Disque Eleitor das 7 às 19h. Em casos específicos, consulte o setor de interesse.
Consulte os endereços de atendimento ao eleitor
Como foi sua navegação? Como foi sua navegação?