Esclareça suas dúvidas sobre a audiência pública

1.    Haverá uma apresentação na audiência sobre a resolução e critérios de rezoneamento?
Não haverá apresentação na audiência sobre a resolução e critérios de rezoneamento. Os normativos e dados fornecidos pelo Tribunal Superior Eleitoral estão disponíveis na página sobre rezoneamento no site do TRE-MG.

2.    Quem pode participar da audiência pública?
Todos os interessados no projeto de rezoneamento no âmbito do TRE-MG podem participar da audiência pública, não sendo necessária inscrição para comparecimento, mas a presença deverá ser registrada em lista própria, limitada à capacidade do auditório, conforme item 2 do Edital.

3.    Quem pode se manifestar durante a audiência pública?
As manifestações orais apenas serão permitidas mediante inscrição prévia, até 11.07.2017 (terça-feira), por meio de formulário próprio, limitadas a 78 vagas. As manifestações em nome de pessoas jurídicas serão limitadas à inscrição de um representante por entidade, que falará pelo tempo máximo de 5 (cinco) minutos. As manifestações em nome próprio (pessoas físicas) serão limitadas a 3 (três) minutos por pessoa, conforme item 3 do Edital.

4.    Haverá uma ordenação da manifestação por assunto?
A ordem das manifestações será equivalente à ordem de inscrição, conforme item 2 do Edital, e devem se limitar ao tema objeto da audiência pública, conforme item 3 do Edital. Dessa forma, não haverá ordenação por assunto.

5.    Um participante poderá falar em nome de uma entidade?
Sim, mas a confirmação do cadastro prévio feito pela internet para manifestação em nome de pessoa jurídica ficará condicionada à comprovação, no dia da audiência e por instrumento hábil (por exemplo: estatuto da entidade, procuração com delegação de poderes etc), de que o manifestante detém poderes para representar legalmente a entidade, conforme item 2 do Edital.

6.    Os participantes saberão a hora da sua exposição?
Não haverá agendamento de horário para manifestação oral durante a audiência pública, conforme respondido na pergunta 4, sendo que a ordem de fala será equivalente à ordem de inscrição.

7.    Poderá haver participação de mais de um interessado durante o tempo de exposição de uma pessoa cadastrada?
Não, caso haja interesse de uma pessoa em se manifestar durante a audiência pública, deverá fazer inscrição prévia, até 11.07.2017 (terça-feira), por meio de formulário próprio, no site do TRE-MG, conforme respondido na pergunta 3.

8.    Haverá debate durante e após as exposições? Em caso positivo, haverá direito a réplica e tréplica?
A audiência pública terá como objetivo receber dos interessados manifestação oral sobre o rezoneamento eleitoral na circunscrição de Minas Gerais, não havendo durante ou após as exposições debates sobre as sugestões e questionamentos apresentados. Portanto, não será concedida réplica ou tréplica.

9.    Haverá respostas a eventuais indagações sobre o rezoneamento?
Como a audiência pública se destina exclusivamente ao recebimento de manifestações orais, não haverá respostas a eventuais indagações feitas durante a audiência ou enviadas por e-mail.

10.   As sugestões a serem manifestadas oralmente deverão ser enviadas por escrito antes ou depois da audiência?
Não haverá necessidade de envio, pois o TRE-MG fará registro de todas as manifestações efetuadas durante a audiência pública. As pessoas que não se inscreverem para manifestação oral podem encaminhar manifestação escrita, até 14.7.2017 (sexta-feira), para o e-mail rezoneamento@tre-mg.jus.br, conforme item 4 do Edital.

11.    Haverá retorno sobre as sugestões recebidas?
Todas as sugestões enviadas por escrito ou oralmente manifestadas durante a audiência pública serão avaliadas, mas não haverá resposta individualizada a elas.

12.    Haverá pagamento de diárias e deslocamento para que os juízes, promotores, servidores do interior possam participar?
Os juízes, promotores e servidores que tiverem interesse em participar da audiência pública não receberão diária ou ressarcimento de passagem do TRE-MG.

13.    Os servidores que participarem da audiência pública terão o dia abonado? Em caso positivo, como isso acontecerá?
Não haverá abono pelo TRE-MG por participação na audiência pública sobre o rezoneamento, podendo os servidores utilizar o banco de horas.

Gestor Responsável: Coordenadoria de Comunicação Social +