Desde que o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional nº 107/2020, alterando as datas das eleições de 04 e 25 de outubro para 15 e 29 de novembro, a Justiça Eleitoral vem recebendo manifestações de cidadãos preocupados com a segurança para a realização do pleito. Diante desse cenário, o desembargador Alexandre Victor de Carvalho, presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, escreveu uma carta aos eleitores mineiros, visando tranquilizá-los sobre os esforços que estão sendo empenhados para minimizar os riscos de propagação da covid-19 e garantir a segurança de todos os envolvidos no processo eleitoral.

Confira a íntegra da mensagem.

Carta aos eleitores mineiros

Caro eleitor, cara eleitora,

Nós, da Justiça Eleitoral, sabemos que vocês estão preocupados com a pandemia da covid-19 e têm receio de que as eleições municipais deste ano possam ser um momento de risco para a propagação da doença. Também estamos preocupados com este delicado cenário e, como presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, posso garantir que estão sendo empregados todos os esforços para minimizar o risco de contaminação pelo novo coronavírus e garantir a realização do pleito com segurança para eleitores, mesários e todos os envolvidos no processo eleitoral.

Temos recebido, com frequência, perguntas e comentários sobre por que realizar eleições em meio a uma pandemia, por que elas não foram adiadas para o ano que vem ou mesmo para 2022, junto com as próximas eleições gerais.

Cabe esclarecer que a decisão de mudança da data de votação, para novembro deste ano, foi tomada pelo Congresso Nacional, que possui competência para promover alterações na Constituição Federal, e isso não pode ser modificado pelo Tribunal Superior Eleitoral ou pelos Tribunais Regionais Eleitorais.

Cabe à Justiça Eleitoral seguir o que está na Constituição e, neste caso específico, o que foi decidido pelos deputados federais e senadores por meio da Emenda Constitucional nº 107.

A decisão do Congresso Nacional levou em consideração a opinião de médicos e especialistas sobre os riscos envolvidos nos ambientes de preparação e realização do pleito e o que é possível fazer para evitá-los. Também prestigiou os princípios democrático e republicano, ao garantir a manutenção das eleições e data de posse dos eleitos sem alteração na duração dos mandatos dos atuais prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. O texto da Proposta de Emenda à Constituição ressalta, inclusive, que a realização periódica de eleições é uma cláusula pétrea, que não pode ser alterada por meio de emenda, mas apenas pela elaboração de uma nova Constituição.

Mesmo antes de ser definida a alteração de datas da votação, a Justiça Eleitoral já vinha se dedicando ao estudo e elaboração dos protocolos necessários para proteger a saúde dos eleitores, mesários e todos aqueles que atuam na preparação e realização das eleições, contando, inclusive, com a consultoria de instituições de saúde e pesquisa para definir as medidas de proteção a serem adotadas.  O TSE decidiu que a identificação biométrica não será usada nestas eleições, retirando-se, assim, um ponto possível de contágio, além de contribuir para reduzir a formação de filas, já que a identificação apenas pelos documentos é mais rápida. O horário de votação foi estendido em uma hora – será das 7h às 17h -, o que também contribui para reduzir filas.

O TSE também já firmou parceria com instituições privadas que vão doar álcool em gel para higienização dos eleitores e álcool em gel e em spray, máscaras e protetores faciais para os mesários e outros colaboradores da Justiça Eleitoral em todo o país. Haverá medidas nos locais de votação para garantir o distanciamento entre as pessoas e mudanças nos protocolos de identificação do eleitor para minimizar o contato entre ele e os mesários.

Aproveito o ensejo para me dirigir especificamente aos mesários, peças fundamentais para assegurar a todos os brasileiros o direito ao exercício da cidadania. A Justiça Eleitoral precisa de vocês para realizar as eleições e permitir que todos os eleitores votem com tranquilidade e segurança. Posso garantir que vocês terão os itens necessários para se proteger enquanto estiverem trabalhando. E peço, com humildade, que continuem disponíveis para exercer essa função, ainda mais importante nas Eleições 2020.

Mais uma vez, ressalto que o TRE-MG está empregando todos os esforços para que os eleitores mineiros exerçam com segurança o direito ao voto e continuem fazendo a sua parte para a manutenção da nossa democracia. Todos os magistrados, servidores e colaboradores da Justiça Eleitoral estão se dedicando para que isso seja possível.

Esperamos vocês nas urnas no dia 15 de novembro, certos de que vamos conseguir, juntos, realizar eleições seguras em Minas Gerais.

Desembargador Alexandre Victor de Carvalho

Presidente do TRE-MG

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